Autor: icc

Prioridade para a Avaliação de Impactos Cumulativos no Litoral Norte

Prioridade para a Avaliação de Impactos Cumulativos no Litoral Norte

Megaempreendimentos das áreas de Combustíveis e Transportes vêm transformando a realidade socioambiental do Litoral Norte de SP. O ICC participa ativamente de foros e programas como o PAIC – Programa de Avaliação de Impactos Cumulativos no Litoral Norte, com o objetivo de reduzir os impactos e problemas crônicos como os assentamentos precários na região.

A concentração de grandes empreendimentos industriais das áreas de combustível (Pré-sal 1, 2 e 3) e de transportes, como a ampliação do Porto de São Sebastião, construção de Rodovia do Contorno e duplicação da Rodovia dos Tamoios, caracterizam um Corredor de Exportação. Toda a cadeia produtiva, logística e recursos financeiros associados a isso vêm transformando a realidade socioambiental do Litoral Norte de SP.

Para tentar identificar o tamanho dessa transformação, o ICC, por meio de seu representante Biólogo Edson Lobato – “Fredê”, vem participando de um grupo técnico que discute e aplica uma metodologia de trabalho que se transformou em um programa no âmbito do maior processo de licenciamento ambiental do mundo – o Pré-sal 1 e 2, para avaliar os seus efeitos.

O Programa de Avaliação de Impactos Cumulativos – PAIC tem como objetivo entender melhor os problemas socioambientais de cada megaempreendimento, com o objetivo de buscar soluções, sobretudo, para o somatórios desses impactos socioambientais com outros megaempreendimentos que estão sendo implantados no mesmo território do Litoral Norte. Saiba mais aqui.

Segundo Fredê, trata-se de uma ferramenta essencial para entendermos o tamanho do impacto que os grandes empreendimentos vêm causando tanto local como regionalmente no LN e, a partir disso, buscar as mitigações de forma mais direta, objetiva e pragmática para os problemas mais crônicos, como os assentamentos precários na região.

Assentamentos Precários - Litoral Norte SP - ICC

De acordo com o estudo apresentado por uma consultoria contratada pela Petrobrás – Levantamento de Dados – Relatório Parcial (Produto 3.1.1 – Fase 3) em Novembro / 2017, o nº de assentamentos precários nas quatro cidades do Litoral Norte, cresceu mais de 882% na ultima década.

Entende-se como assentamentos precários: cortiços, loteamentos irregulares de periferia, favelas e assemelhados, além dos conjuntos habitacionais degradados. Caracterizam-se por serem porções do território urbano predominantemente residenciais, habitadas por famílias de baixa renda e pela precariedade das condições de moradia, que apresentam inúmeras carências e inadequações, tais como irregularidade fundiária, ausência de infraestrutura de saneamento ambiental, localização em áreas mal servidas por sistema de transporte e equipamentos sociais (escolas, projetos educacionais e postos de saúde), terrenos alagadiços e sujeitos a riscos geotécnicos.

Em toda a região do Litoral Norte, o número de domicílios em assentamentos precários aumentou de cerca de dois milhares, no ano 2000, para mais de 22 milhares, em 2010. Registrou-se nesse intervalo de tempo um aumento de 882% no número total de domicílios em assentamentos urbanos precários (vide quadro abaixo).

Número total de domicílios em assentamentos urbanos precários no Litoral Norte - PAIC-LN

No que diz respeito ao número de pessoas residentes em assentamentos precários, a sua evolução ocorreu igualmente de forma exponencial de 2000 para 2010 (765%). Em 2010, estimava-se que 74 mil pessoas residissem em aglomerados precários nos municípios em análise. A situação era especialmente crítica em São Sebastião. Quer em 2000, quer em 2010, este sempre foi o município onde se registrou maior número de domicílios em assentamentos precários e maior número de pessoas residentes em assentamentos precários.

O compromisso do Instituto Conservação Costeira

O ICC vem assumindo um protagonismo nesse tema por meio de posicionamentos técnicos, documentos jurídicos, parcerias e ações de fiscalização na APA Baleia Sahy e região. Mas são necessárias inovações técnicas e metodológicas para que essa tendência de degradação ambiental e social sejam identificadas e mitigadas por meio de investimentos e programas de comando e controle, políticas habitacionais, entre outras, como o apoio às economias criativas e educação ambiental, que fortaleçam e desenvolvam atividades voltadas à vocação sustentável da região. Nesse âmbito, inclui-se o ecoturismo, a educação, a cultura, os esportes e tudo que agrega valor à manutenção da qualidade de vida e do meio ambiente.

O compromisso e a atuação do Instituto Conservação Costeira em vários foros de ordenamento e planejamento territorial, em conselhos de unidades de conservação, de turismo e meio ambiente de São Sebastião, e em grupos técnicos, como o PAIC-LN, que buscam as inovações necessárias para mitigar e controlar impactos, coloca o ICC e sua equipe técnica, como a organização do terceiro setor com a maior e melhor atuação técnica e jurídica nessa área socioambiental do Litoral Norte de SP.

É essencial a realização de foros que reúnem órgãos públicos – como os Ministérios Públicos Federal e Estadual, IBAMA, ICMBio, PAMb, secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, concessionárias e empreiteiros de setores industriais-, entre outros atores e lideranças que se debruçam sobre temas bastante complexos e, conjuntamente, propõem condicionantes técnicos e jurídicos, além de programas de redução de impactos nos processos de licenciamento em curso e aos megaempreendimentos em operação no território.

Somente a partir de monitoramento e atuação direta nesses foros participativos o ICC pode atuar e interferir preventivamente e corretivamente, quando necessário, com vistas à manutenção da qualidade de vida e do meio ambiente na APA Baleia Sahy, em São Sebastião e em toda região do Litoral Norte de São Paulo.

Além disso, o ICC tem assumido um protagonismo para incentivar e impulsionar as regularizações fundiárias, empoderando as associações de bairro e moradores no engajamento das cobranças das políticas públicas. Segundo a presidente do ICC, a advogada Fernanda Carbonelli, não dá para assistirmos inertes à carência de políticas públicas, nestes núcleos desordenados. “Queremos e vamos estimular a regularização fundiária, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida desta população”, reforça. Para a realização deste trabalho, o ICC vem investindo três anos em levantamentos, articulações, e diagnósticos, reuniões com os mais diversos setores, visando contribuir para que a regularização fundiária saia do papel e vire uma realidade”.

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Representantes do ICC e Instituto Verdescola participaram do 1º Fórum Resíduo Zero, realizado em janeiro em Ilhabela

Representantes do ICC e Verdescola participam do 1º Fórum Resíduo Zero em Ilhabela

ICC investe em qualificação para tratar problemática do lixo no entorno da APA Baleia Sahy e envia representantes do Instituto e da Verdescola para o 1º Fórum Resíduo Zero, realizado no mês de janeiro em Ilhabela

A convite do ICC, o educador do Instituto Verdescola, Fernando Almeida, e a estagiária do curso de gestão ambiental da Universidade Federal de São Carlos, Renata Cruz, estiveram em Ilhabela para 1º Fórum Resíduo Zero, realizado no dia 25 de janeiro. Com uma série de palestras, o seminário foi aberto ao público e buscou apresentar soluções viáveis e práticas para aprimorar a gestão dos resíduos no município e, porque não, em todo o Litoral Norte.

Representantes do ICC e Instituto Verdescola participaram do 1º Fórum Resíduo Zero, realizado em janeiro em Ilhabela

Umas das técnicas apresentadas pelo palestrante Claudio Espinola, do Morada na Floresta, mostrou como é possível trabalhar a temática do resíduo orgânico com composteiras.

Outra técnica apresentada está relacionada com a problemática das bitucas de cigarros, que são descartadas de forma inadequada nas calçadas e nas areias das praias. Marcos Poiato, do Poiato Recicla, apresentou uma “bituqueira” onde as pessoas podem destinar corretamente suas bitucas de cigarro que, após recolhidas e processadas, podem ser transformadas em papel para ser reutilizadas.

Representantes do ICC e Instituto Verdescola participaram do 1º Fórum Resíduo Zero, realizado em janeiro em Ilhabela

Além destas duas técnicas apresentadas, Kevin Drew coordenador sênior do projeto Resíduo Zero em San Francisco (Califórnia, EUA), explicou a trajetória e implementação do projeto, seus objetivos, as dificuldades, como foram superadas e como se tornaram exportadores do conceito resíduo zero.

Aos representantes do ICC presentes, foi possível através das palestras ministradas conhecer técnicas simples e inovadoras que focam em mitigar a problemática dos resíduos. Problemática esta que nos atinge em larga escala nos dias atuais e que precisa ser tratada além do foco da remediação, por meio de medidas que previnam, eduquem e que, futuramente, possam extinguir esse problema que hoje estamos enfrentamos com os resíduos sólidos.

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APA Baleia Sahy segue intacta segundo monitoramento aéreo

APA Baleia Sahy segue intacta segundo monitoramento aéreo recente

Sobrevoo realizado no dia 19 de janeiro aponta que toda a área da APA Baleia Sahy e seus entornos seguem intactos, assim como observado em dezembro pelo monitoramento aéreo

Em sobrevoo realizado no dia 19 de janeiro de 2018, o profissional responsável pelo monitoramento aéreo da APA Baleia Sahy pode observar que toda a área segue intacta, assim como no que foi observado no mês de dezembro, sem novas interferências desde os últimos sobrevoos.

APA Baleia Sahy segue intacta segundo monitoramento aéreo

O monitoramento aéreo e terrestre das áreas da APA Baleia Sahy é um dos projetos do ICC que conta com a parceria da SABALEIA – Sociedade Amigos do Bairro da Praia da Baleia que, por meio de vôos de paramotor e drone, consegue manter a integridade do perímetro da APA, evitando invasões, construções em áreas impróprias, desmatamentos e caça clandestina, visando a proteção da fauna e flora.

Este trabalho é realizado em toda a região de proteção ambiental, incluindo a área da APA Baleia Sahy e seus entornos, como ZEIS Piavú, Vila Sahy, Praia da Baleia e todos seguem intactos, com pequenas interferências, que são direcionadas pelo ICC pontualmente.

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ICC e Verdescola contribuem com recuperação ambiental na Praia do Camburi

ICC e Verdescola contribuem com recuperação ambiental na Praia do Camburi

Mutirão de limpeza e ação de replantio no ilhote entre as praias de Camburi e Camburizinho teve apoio do ICC com doação de 26 mudas nativas da Mata Atlântica

ICC e Verdescola contribuem com recuperação ambiental na Praia do Camburi

Com o objetivo de criar uma rede de impacto ambiental positiva entorno da APA Baleia Sahy, o ICC apoiou a ASCAM – Associação de Surf, Cultura e Ambiente que atua em Camburi. O local escolhido para a ação ambiental, foi o ilhote localizado entre as praias de Camburi e Camburizinho, na costa sul de São Sebastião. O ilhote e é um pequeno fragmento de Mata Atlântica que faz contato com o mar e encontra-se isolado.

Ilhote entre as Praias do Camburi e Camburizinho - São Sebastião - ICC

Inevitavelmente, existe um impacto negativo causado pelo turismo na natureza, que pode ser observado pelos técnicos da ASCAM. Em uma avaliação no local, foi encontrada uma série de irregularidades ambientais, dentre elas, a perda da biodiversidade causada pela infestação de uma árvore exótica, o Abricó-da-praia (Mimusops coriacea), além da presença de trilhas secundárias, que causam efeito negativo sobre as espécies nativas do local e toda sua biodiversidade.

ICC e Verdescola contribuem com recuperação ambiental na Praia do Camburi

Com isso, foi organizado um mutirão de limpeza e replantio de mudas nativas da Mata Atlântica, que aconteceu no dia 14 de janeiro, com a ajuda de aproximadamente 30 voluntários do Coletivo Costa Viva e apoio do Instituto de Conservação Costeira. O ICC e o Instituto Verdescola doaram 26 mudas de plantas nativas da região, incluindo as espécies Araçá-amarelo (Psidium cattleyanum), Ingá (Inga edulis), Tapiá (Alchonea glandulosa), Quaresmeira (Tibouchina glandulosa), Manacá (Tibouchina mutabilis), Ipê-amarelo (Handroanthus chrysotrichus) e Aroeira (Schinus terebentifolius).

Faz parte da missão do ICC contribuir para ações de recuperação ambiental, ajudando promover o plantio ou replantio de espécies nativas da Mata Atlântica, mutirões de limpeza e conscientização socioambiental sobre boas condutas junto ao meio ambiente.

ICC e Verdescola contribuem com recuperação ambiental na Praia do Camburi

Entre os objetivos alcançados com a ação em Camburi, estão o fechamento de trilhas secundárias e replantio de mudas nativas, que contribuem para a flora e fauna local, além do monitoramento e conscientização socioambiental de turistas, veranistas e comunidade local sobre o impacto de resíduos e animais na praia. Durante o mutirão de limpeza, foi coletado um total de 804 resíduos, sendo sua maior parte composta por plástico (39% do total). Entre os resíduos encontrados, havia também metal, papel, vidro e bitucas de cigarros.

ICC e Verdescola contribuem com recuperação ambiental na Praia do Camburi

O ICC apoia as ações da ASCAM, e acredita na união de todos em prol de um futuro mais consciente e com qualidade ambiental. Os participantes contaram que, como se fosse uma contribuição da natureza, a chuva caiu durante a noite regando as árvores recém-plantadas.

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Trilha de Boiçucanga recebe mudas nativas da Mata Atlântica doadas pelo ICC

Trilha de Boiçucanga recebe mudas nativas da Mata Atlântica doadas pelo ICC

Mudas nativas da Mata Atlântica foram doadas pelo ICC para ação de replantio e recuperação da trilha do Ribeirão de Itu, em Boiçucanga.

Trilha de Boiçucanga recebe mudas nativas da Mata Atlântica doadas pelo ICC

Além da ação em Camburi, também janeiro, no dia 19, foi realizada uma ação de replantio de mudas nativas da Mata Atlântica na trilha do Ribeirão de Itu, em Boiçucanga. As 45 mudas foram doadas pelo ICC e a ação ambiental foi realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de São Sebastião, Instituto Verdescola e o Parque Estadual Serra do Mar de São Sebastião, como parte da reestruturação da Trilha da Cachoeira da Pedra Lisa.

Na ação, educadores do Instituto Verdescola e representantes do ICC aplicaram sua metodologia de aliar ação ambiental com educação, e incentivaram jovens do Instituto OBI (Organização Brasileira de Inclusão, projeto que que trabalha a inclusão através do esporte, atuante em boiçucanga) para uma experiência única, conscientizando e semeando a cidadania. A ação contou com o apoio da Atlântica Consultoria Ambiental, que disponibilizou a Engenheira Agrônoma Lisa para que o plantio fosse realizado com êxito.

Trilha de Boiçucanga recebe mudas nativas da Mata Atlântica doadas pelo ICC

O ICC acredita que esta grande corrente do bem pode se expandir e impactar o Município, tornando-o referência em ações integradas ambientais.

Trilha de Boiçucanga recebe mudas nativas da Mata Atlântica doadas pelo ICC

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Moção honrosa Polícia Militar Ambiental do Litoral Norte ICC

Polícia militar ambiental concede moção honrosa ao ICC pelos serviços prestados

Presidente do ICC, Fernanda Carbonelli Muniz, foi homenageada pelo Comandante da Polícia Militar Ambiental do Litoral Norte pela relevante contribuição da entidade na região.

Na moção glauca de reconhecimento, o comando da polícia reforçou a relevância do trabalho do ICC no fortalecimento dos pilares do Meio Ambiente Natural, Social e Cultural, refletindo na formação de todo caráter e experiência necessária para que o ser humano se relacione melhor com o seu semelhante e o meio em que vive.

O reconhecimento tem objetivo de homenagear personalidades civis, militares e instituições públicas e privadas que tenham contribuído ou prestado serviços relevantes à Polícia Militar Ambiental do Litoral Norte e seus integrantes.

Moção honrosa Polícia Militar Ambiental do Litoral Norte ICC

Moção honrosa Polícia Militar Ambiental do Litoral Norte ICC

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Prefeito Felipe Augusto assina termo de co-gestão da APA Baleia/Sahy entre Prefeitura de São Sebastião e ICC

Assinado novo termo de co-gestão da APA Baleia/Sahy entre Prefeitura de São Sebastião e ICC

Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, assinou no dia 4 de dezembro um termo de parceria e cooperação com o Instituto Conservação Costeira por mais 5 anos, garantindo, assim, a continuidade do plano de gestão da APA Baleia/Sahy, na costa sul do município.

O grande desafio do ICC para o ano de 2018 é a finalização dos estudos científicos e do plano de manejo da unidade de conservação. Além disso, o termo possibilita que o ICC gerencie a área da APA de forma menos burocrática e mais dinâmica.

Mais do que nunca, é necessário todo o apoio, não só do setor público, mas também da iniciativa privada e sociedade civil, para que o plano de trabalho traçado seja implantado com sucesso, o que requer recursos financeiros. Convidamos você e sua empresa a apoiar financeiramente o ICC, se tornando um associado. Clique aqui para saber como!

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Governador Geraldo Alckmin assina decreto do Zoneamento ecológico-econômico do Litoral Norte

Assinado decreto do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte

Revisão do decreto de Zoneamento Ecológico Econômico durou 6 anos de discussões e norteará o futuro do Litoral Norte pelos próximos 10 anos. Empreendedoras imobiliárias perdem batalha judicial que ameaçava preservação ambiental na região.

No dia 8 de novembro, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou o decreto do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Litoral Norte. A revisão do decreto durou 6 anos de discussões, e norteará o futuro do Litoral Norte pelos próximos 10 anos.

O ZEE do litoral Norte de São Paulo havia sido votado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) em dezembro de 2016, mas, desde então, aguardava sanção do Governador. Por isso, temos tantos motivos para comemorar a assinatura realizada em novembro.

O ICC se orgulha de ter lutado arduamente para que áreas de Mata Atlântica sejam preservadas. Nossa maior conquista é saber que a nova Lei permitirá maior agilidade em empreendimentos habitacionais, para minimizar os impactos no meio ambiente do Litoral Norte. Acreditar nas mudanças, participar e lutar por elas é a verdadeira democracia.

Entenda o caso

No dia 8 de novembro, em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin assinou dois decretos voltados à proteção da biodiversidade no território paulista. O primeiro revisa o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte (ZEE), e o segundo otimiza as atividades relacionadas ao Programa Nascentes. Os dois decretos estão relacionados e são considerados parte da luta de representantes da sociedade civil e autoridades na defesa do desenvolvimento sustentável do Litoral Norte.

Segundo o governador, o documento prioriza a preservação de recursos naturais, além de estimular o desenvolvimento da atividade econômica compatível com a sustentabilidade e vocação regional, sem deixar de lado questões sociais e de moradias irregulares na região.

Empreendedoras perdem ação judicial

Um dos fatores que adiou a assinatura do decreto do ZEE do Litoral Norte foi uma ação judicial de duas empreendedoras imobiliárias, visando modificar o zoneamento restritivo de suas respectivas propriedades, e por via de consequência requerendo a anulação do processo de votação do ZEE.

Leia mais: Ação judicial coloca em risco zoneamento ecológico e o futuro sustentável do Litoral Norte.

Diante dessa situação, o ICC ingressou, no dia 26 de setembro, com pedido de “Amicus curiae” (amigo da corte), trazendo novas provas que poderiam mudar o rumo da decisão judicial que bloqueia o Gerenciamento Costeiro. E mudou!

O Juiz de direito Marcelo Sérgio, da segunda Vara da Fazenda Pública, disse em seu despacho que o pedido de suspensão pelo prazo de três meses nos trâmites do processo administrativo (PA no 5051/2010) e da promulgação do decreto revisor, a fim de que fosse possível a realização e a conclusão da perícia judicial, seria “mero exercício de futurologia”, e julgou improcedente a pretensão cautelar, condenando as Autoras (imobiliárias) ao pagamento das custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios em 10% do valor atualizado atribuído à causa.

A batalha pela preservação do Litoral Norte de São Paulo ainda não terminou, pois foi interposto Recurso da decisão.. Mas, ainda assim, há motivos para comemorar, no que diz respeito à preservação do Litoral Norte, e a mobilização deve continuar até o final do processo.

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Reunião discutiu participação do ICC em conselhos e monitoramento do Litoral Norte

Reunião discutiu participação do ICC em conselhos e monitoramento do Litoral Norte

Participação do Instituto Conservação Costeira em conselhos municipais e monitoramento do Litoral Norte possibilita ações preventivas, revertendo problemas sociais e ambientais antes mesmo que esses se consolidem.

Como ação estratégica de monitoramento permanente, a presença do Instituto Conservação Costeira em foros participativos vem garantindo de forma pragmática a nossa atuação em diversos Conselhos Consultivos Municipais e de Unidades de Conservação. Recentemente, participamos, por exemplo, da reunião do Conselho da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN), no dia 31 de outubro; do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes, em 22 de novembro; e, em 27 de outubro, de reunião no Conselho Municipal de Turismo.

Para se ter uma ideia da abrangência de nossas ações, outros eventos também contam com a nossa participação, a exemplo da Virada Sustentável, que aconteceu de 06 a 08 de outubro, caracterizado como um movimento de mobilização colaborativa em prol da sustentabilidade, nas cidades de São Sebastião e Ilhabela.

Em reuniões realizadas nos meses de outubro e novembro, os representantes do ICC defenderam a manutenção do Instituto como membro titular nos referidos conselhos, com direito a voto para poder decidir temas, encaminhamentos e diretrizes que visam a manutenção da qualidade do meio ambiente e de vida da população, tanto da APA Baleia Sahy, como em toda região do Litoral Norte de São Paulo.

Esse engajamento e o monitoramento do Litoral Norte constantemente são fundamentais, sobretudo, no alinhamento e união de setores, órgãos e lideranças que se dedicam ao enfrentamento das transformações socioambientais que estão ocorrendo na região da zona costeira paulista. Estas transformações devem-se à implantação de grandes empreendimentos ligados aos setores de combustíveis (óleo e gás) e de transportes (porto e rodovias) que vem comprometendo a tão desejada qualidade de vida de moradores, frequentadores e turistas em nossa região.

A nossa ação é, preferencialmente, preventiva, dado a sua eficácia em termos de resultados práticos, que envolvem menos recursos físicos e financeiros, podendo reverter problemas antes mesmo que esses se consolidem.

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ICC leva educação ambiental ao Desafio no Sertão na APA Baleia Sahy

ICC leva educação ambiental ao Desafio no Sertão na APA Baleia Sahy

Festival Multiesportes Desafio no Sertão reuniu atletas para provas na região da costa Sul de São Sebastião e aproveitou ocasião para conscientizar sobre a preservação do meio ambiente

O Festival Multiesportes Desafio no Sertão 2017 aconteceu entre os dias 25 e 26 de novembro, na costa Sul de São Sebastião. As provas esportivas de corrida rústica, natação, mountain bike (MTB) e triathlon cross tiveram percursos totalmente integrados ao meio ambiente na Barra do Sahy, Praia da Baleia, Cambury e Sertão de Cambury.

Esta foi a 6º edição do evento e, preocupados com o impacto ambiental na região da APA Baleia Sahy, o ICC esteve presente realizando plantio, e orientando sobre temas relacionados à APA e o uso sustentável do local.

ICC leva educação ambiental ao Desafio no Sertão na APA Baleia Sahy

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