Autor: icc

Em entrevista com Heródoto Barbeiro, na rádio Nova Brasil FM, Fernanda Carbonelli, Advogada do ICC – Instituto Conservação Costeira, conversam sobre: ICC pede pausa em planos diretores do litoral norte.

Assista ao vídeo da entrevista na íntegra:

ICC pede pausa em Planos Diretores do litoral norte

Fonte: João Lara Mesquita, marsemfim.com.br

A catástrofe do litoral norte ainda está fresca na memória. Em poucas horas uma descarga de água sem precedentes soterrou 65 pessoas provocando prejuízos milionários. Vivemos a época do aquecimento global fora de controle. A consequência são os eventos extremos cada vez mais frequentes e potentes. Contudo, o poder público os ignora. Está armada a equação que mata os mais pobres. E, enquanto alguns abnegados tentam ordenar o reassentamento das cerca de mil pessoas que perderam suas casas, alguns municípios da região continuam revisando seus respectivos Planos Diretores. Entretanto, na última reunião do Consema em 26 de abril, Fernanda Carbonelli que, junto com uma competente equipe fundou a APA Baleia – Sahy, também é advogada do Instituto de Conservação Costeira. Ela pediu ao conselho que recomende aos municípios uma pausa na revisão de seus Planos Diretores neste momento.

Fernanda Carbonelli em sua derradeira participação no Consema.

Litoral norte de São Paulo, região que mais cresce no Estado

Fernanda falou em nome da rede litoral norte, e inúmeras associações que apoiaram o pedido: ‘este não é o momento (de revisar Planos Diretores) depois de passarmos pelo mais violento evento climático do País.’ Ela chama a atenção para o fato inequívoco, de que ‘o litoral norte é a região que mais cresce no Estado’.

Antes de mais nada, o crescimento desordenado aliado à omissão do poder público quanto aos efeitos do aquecimento do planeta no litoral, foram os responsáveis pela tragédia. Até hoje, pouco ou quase nada foi feito neste sentido. A primeira ação, seria retirar as pessoas de locais de risco. Mas nem isso foi feito. O resultado, todos sabem qual foi.

Fernanda visita constantemente as áreas destruídas, em especial a Vila do Sahy, onde esteve com a Secretaria de Habitação e a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.

Vila do Sahy. Imagem, www.agendadopoder.com.br.

A equipe do ICC pretende iniciar um projeto de restauração socioambiental em conversas com os envolvidos; discutir e mostrar aos atingidos as obras de habitação popular do Baleia Verde, e o projeto de reurbanização a cargo do CDHU. Entretanto, Fernanda alerta que ‘a região ainda está muito instável.’

‘Não há necessidade de correr’
Enquanto isso acontece, municípios como Caraguatatuba continuam revisando o Plano Diretor. Para Fernanda Carbonelli, ‘não há necessidade de correr’. Ela pontua que ‘até o momento não há ainda mapas de áreas de risco que estão sendo refeitos depois da tragédia.’

‘As equipes responsáveis ainda estão em campo. Como falar de planejamento urbano sem saber quais são as novas áreas de risco?’

Fernanda relembrou que a primeira vez em que esteve no conselho do Consema, seu tema e sua preocupação foram justamente as áreas de risco. ‘Na última’, ponderou, ‘falamos sobre a tragédia.’

Apelo ao Conselho do Consema

Depois de expor os problemas, Fernanda concluiu sua exposição mostrando que ‘o litoral norte não tem condições de abrir licenciamento ambiental pelo simples motivo de que não há técnicos suficientes. Além disso, lembrou que ‘a Defesa Civil da região conta com poucos integrantes, necessitando apoio e expansão’.

Ou seja, há uma enorme carência humana nas áreas afins, que impedem que qualquer nova medida seja tomada. Segundo ela, ‘a secretaria de Meio Ambiente não têm técnicos em todos os quatro municípios’.

Em razão desta insuficiência, Fernanda fez um apelo. Pediu que o conselho do Consema oficie às prefeituras que suspendam seus Planos Diretores até que o mapeamento das áreas de risco estejam prontos e à disposição.

Para ela, isto demoraria entre 2 até 4 meses de pausa, no máximo. Em seguida, a medida foi debatida como uma moção de recomendação. Como não poderia deixar de ser, a sugestão foi acatada pela secretária de Estado do Meio Ambiente, Natália Rezende, bem como por unanimidade pelos conselheiros.

Desse modo, o Consema recomendou a suspensão da revisão de Planos Diretores das cidades de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, e Ubatuba.

Para este site, Fernanda Carbonelli está coberta de razão. Foi muitas vezes pela pressa que os PDs do litoral norte permitiram que a situação chegasse ao nível que atingiu, com as encostas da Serra do Mar repletas de favelas em áreas de risco.

Agora que a população e o poder público sentiram na pele as consequências do descaso, qual o motivo para continuarem? Com toda certeza, quando os mapas de risco forem disponibilizados haverá um sem-número se sugestões para as prefeituras. É mais seguro esperar por elas que correr o risco de nova tragédia.

Aula a céu aberto levou estudantes ao manguezal e promoveu uma ação de limpeza que recolheu 56 kg de resíduos da natureza, conscientizando os jovens sobre a importância de preservar esse ecossistema tão importante para o planeta

No dia 02 de maio, 30 estudantes da 4ª série do Instituto Verdescola tiveram uma aula diferenciada: uma aula voltada para o estudo do meio, e o laboratório utilizado foi o manguezal da APA Baleia Sahy.

O principal objetivo foi levar os estudantes do ensino fundamental a conhecer “in loco” as principais características desse ecossistema, sua biodiversidade, adaptações, importância sócio-econômica e principais impactos ambientais, despertando nos educandos a consciência de preservação de um dos principais ecossistemas do planeta Terra.

Aproveitando a visita e o entusiasmo dos estudantes, promovemos uma gincana ecológica de limpeza do manguezal onde conseguimos recolher o total de 56 kg de resíduos sólidos, entre plástico, alumínio, vidro, isopor e tecido.

A gincana visou à preservação do ecossistema do manguezal, bem como contribuir com o meio ambiente, em especial, reforçar para as crianças a conscientização sobre o descarte correto dos lixos, que são os principais responsáveis pela poluição dos mangues, oceanos e rios.

Realizada junto com o Encontro das Águas, reunião buscou atrair novos membros para o comitê, que tem o importante trabalho de realizar a gestão das águas do Litoral Norte

A reunião de abril do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte de São Paulo aconteceu no dia 26, mesma data em que foi realizado o “Encontro das Águas”, um evento da Câmara Técnica de Educação Ambiental do CBH-LN, do qual o ICC é integrante ativo. O evento é voltado para potencializar membros e novos membros na gestão das águas no Litoral Norte.

O grande objetivo desses encontros é construir materiais e propostas que visam democratizar as informações sobre a participação em comitês para um maior número de pessoas, para incluir novos membros neste tema tão essencial.

O curso “Encontro das Águas” é financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Fehidro e realizado pelo FunBEA, que desde 2018 vem promovendo formações educadoras ambientalistas agregadas a ações de comunicação social, estimulando o pensamento crítico e engajamento aos cidadãos e cidadãs para a gestão das águas e o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas do litoral de São Paulo.

Um encontro importante para geração de políticas públicas e proteção de nossos rios Sahy, Negro e todos os demais que banham nosso município de São Sebastião.

Grupo de trabalho irá subsidiar a elaboração do Programa Estadual de Educação Ambiental, buscando a formação de uma cidadania crítica e sociedades sustentáveis

No dia 26 de abril, aconteceu mais uma reunião com a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo – CIEA-SP, uma é instância colegiada criada pela Lei Estadual 12.780/2007 – Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA) que reúne representantes de diversos segmentos. O Instituto Conservação Costeira está em seu segundo mandato na comissão, com a finalidade de acompanhar, propor e avaliar a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental.

No âmbito da CIEA, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) com a incumbência de subsidiar a elaboração do ProEEA, dedicado ao desenvolvimento das contribuições da comissão e seus pares para a criação do Programa Estadual de Educação Ambiental.

O Programa Estadual de Educação Ambiental tem como objetivos específicos:

I – integrar a educação ambiental às diversas políticas públicas que organizam e regulam a vida em sociedade com vistas à formação de uma cidadania crítica e à transição para sociedades sustentáveis no estado de São Paulo;
II – propor orientações gerais e instrumentos para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental para o conjunto do Estado e da sociedade paulista;

III – promover a ambientalização das diversas políticas públicas de modo transversal e estruturante, por meio de processos educadores e em diálogo permanente com os diversos atores e grupos sociais.

A ideia do ICC é apoiar as iniciativas com educação ambiental em todo litoral norte, além, das atividades já executadas na APA Baleia Sahy.

Alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo participam de parceria técnico-científica para auxiliar no ordenamento territorial da região em conjunto com comunidade tradicional caiçara

Em 25 de abril, estudantes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) realizaram uma visita técnica no portinho da Barra do Sahy, um local palco de alguns conflitos, que o ICC luta para resolver com o ordenamento e micro zoneamento local em conjunto com a comunidade tradicional (caiçaras e pescadores). Leia as notícias anteriores sobre o tema aqui.

O objetivo da visita foi inserir os estudantes nas questões atuais de arquitetura e urbanismo e dar o ponta pé inicial em uma parceria técnico-cientifica em que colocarão em prática a atividade econômica destes atores, de forma que continuem a respeitar o meio ambiente, trabalhando de acordo com o ordenamento náutico e territorial local, como norteia o Plano de Manejo da APA Baleia Sahy.

Este é um trabalho que beneficiará a comunidade caiçara local, que tem sua atividade econômica diretamente vinculada à pesca e ao turismo.

O ICC apoia e luta por esta gestão local e participativa desde a criação da APA Baleia Sahy. Para nós, é fundamental o ordenamento e a valorização física e histórico-cultural do portinho da Barra do Sahy, de forma que os atores locais continuem retirando seu sustento através das atividades vinculadas ao meio ambiente. É uma maneira de dar continuidade à cultura caiçara e garantir que ela siga sendo transmitida a diante para as futuras gerações.

ICC participa da organização do evento, que acontecerá em agosto em Ubatuba e será o maior fórum de todos tempos sobre o tema de Educação Ambiental no Litoral Norte

No dia 12 de abril, ocorreu um encontro híbrido para a discussão e montagem do cronograma do que será o maior e mais falado fórum de todos os tempos: o VI Fórum de Educação Ambiental do Litoral Norte de São Paulo. O evento acontecerá no mês de agosto, no teatro Mario Covas, em Ubatuba.

Além de fazer parte da organização do evento, o Instituto Conservação Costeira também irá participar de maneira efetiva com a exposição “Conhecendo as belezas da APA Baleia Sahy”. Também apresentaremos os resultados dos programas de monitoramento do Rio Sahy, explicando como é feita a análise da água e a coleta de informações da ecobarreira.

Representantes do poder público, CDHU e comunidades da Vila Sahy e Baleia Verde tiveram a possibilidade de dialogar sobre novas moradias para famílias atingidas pelo desastre socioambiental ocorrido em fevereiro de 2023

O ICC, há mais de 10 anos, sempre promoveu reuniões e encontros com a comunidade, trazendo todos os aspectos técnicos do nosso território, colaborando com orientações, cobranças e fiscalizando os órgãos públicos.

No dia 19 de abril de 2023, o ICC promoveu este encontro, que contou com a presença da Secretaria Estadual de Habitação, CDHU, AMOVILA, representantes das comunidades da Vila Sahy e BALEIA VERDE, SABS, Instituto Verdescola, SABALEIA, Somar, Federação Pró Costa Atlântica, Renova Cambury, entre outras associações, ONGs e população, totalizando aproximadamente 100 participantes.

O objetivo da reunião foi reunir poder público e comunidade para discutir projetos de habitação popular que ajudem a reconstruir a Vila Sahy e outros pontos atingidos pelo desastre de fevereiro, proporcionando moradias dignas para a nossa comunidade.

Abaixo destacamos um pouco do que foi apresentado no dia e afirmado pelos participantes.

Instituto Conservação Costeira

A reunião foi aberta pelo biólogo e gestor ambiental Edson Lobato – Fredê, do ICC, que iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e informando que a ideia da reunião é sanar dúvidas da comunidade. A advogada do ICC Fernanda Carbonelli fez uma breve exposição sobre os 10 anos de atuação do ICC na região da Costa Sul de São Sebastião, destacou que há 7 anos o ICC batalhou pela alteração do Decreto de Zoneamento Ecológico e Econômico realizado pelo (GERCO), mudança de legislação que, hoje, possibilitou que a CDHU pudesse construir as moradias populares. Esta luta por moradias já vem de longa data.

Também destacou que a questão dos núcleos de crescimento desordenado é um passivo ambiental antigo, e realizou breve exposição sobre a ação civil pública, movida pelo MP, e o Cumprimento Provisório de Sentença que busca a regularização da Vila Sahy, demonstrando a atuação do ICC no acompanhamento destes processos que interessam à comunidade, advogando em favor da Vila Sahy e Baleia Verde há mais de 7 anos.

Apresentou os mapas elaborados pela equipe técnica do ICC e doados para a prefeitura, esclarecendo que está sendo elaborado um novo trabalho pelos geólogos do ICC que inclui análise e medidas urgentes na Vila Sahy. Este trabalho está sendo realizado graças ao apoio de doação do Verdescola no valor de R$ 18.000,00 para a cobertura das despesas geológicas. Falou brevemente sobre o projeto de restauração socioambiental que o ICC está elaborando.

Governo do Estado de São Paulo

José Police Neto, subsecretario da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, iniciou agradecendo à equipe do ICC e expondo que há vários diagnósticos, mas que há dificuldades.

Disse que haverá muita dificuldade de remoção da população em área de risco, e que será realizada a ampliação do Parque Estadual, bem como, que desejam realizar as ações com o acompanhamento da população, buscando que a tragédia ocorrida não volte a se repetir.

Disse que nunca irão faltar com aquilo que possuem informação, mas que não darão informação daquilo que ainda não existe. Fez um pacto de “fazermos juntos”, com a colaboração da comunidade, de maneira objetiva, em todas as vezes que entenderem que precisa ser feita uma reunião, eles comparecerão. Afirmou que ainda não há projeto definitivo, pois agora estão sendo elaborados os estudos atualizados necessários, pois, a tragédia modificou totalmente a configuração de muitas áreas.

Primeiro pacto: parte dos projetos tem que ter a defesa coletiva, pois não há garantia contra ataques de outros, inclusive daqueles que não comparecem às reuniões e não possuem interesse nos projetos aqui elaborados.

Segundo pacto: não é possível fazer por aqueles que estão, além das pessoas que foram atingidas pela tragédia, ou seja, somente será abarcado pelos projetos aquelas pessoas que efetivamente foram atingidas pelas chuvas do dia 19/02, exclusivamente para as famílias desabrigadas/desalojadas, mas que não farão para eventuais proprietários de mais de uma casa ou aqueles que não estavam em seus imóveis na data dos fatos e tampouco para a toda Vila Sahy ou Baleia Verde. Esclareceu que não é possível que o Estado faça por aquele que vendia ou alugava, mas sim por aquele que efetivamente perdeu suas residências e coisas.

Terceiro pacto: organizar a inserção da comunidade nos projetos. Quarto pacto: Precisamos ousar no que precisa ser feito. Além disso, mesmo que estejam desconfiando, precisam apontar a desconfiança e debatê-la, pois precisam de apoio.

Reafirmou que o projeto será realizado dentro dos limites da área atingida e aquela necessária para abarcar a população dessas áreas. Afirmou que na data da reunião fizeram visita no Baleia Verde, da mesma forma que já fizeram em Maresias e na Topolândia. Disse que no Baleia Verde serão construídas mais de 500 unidades habitacionais, e que na Vila Sahy será feito um projeto de urbanização, que será a nova Vila, equilibrando aquilo que há na Vila e no Baleia Verde, abarcando exatamente a população dos bairros. Garantiu um sistema de drenagem para ambos os bairros, que na Vila será elaborado um novo sistema de drenagem e do Baleia Verde será instalado o sistema pela primeira vez. Afirmou que serão edificados prédios com o menor volume de unidades possíveis, pois não dá para fazer casas para todos, mas que estão buscando projetos para ver a melhor forma.

Quinto pacto: As construções dessas unidades devem ser destinadas à comunidade local, para uso próprio, e não para locação de terceiros e a comunidade retornar aos morros.

Finalizou informando que vieram aqui para construir o pacto e ouvir a população, mas que precisava expor os pactos propostos pela CDHU. Afirmou, ainda, que terão pessoas insatisfeitas com os projetos, pois será prioridade o atendimento à maior população, ainda que prejudique eventual comércio ou residência. Por fim, reafirmou que podem esperar deles as respostas que eles têm para dar, mas que não contarão mentiras ou informações que ainda não possuem. IBGE constatou 1.601 residências.

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU

Maria Tereza Diniz, do CDHU, iniciou expondo que sabe o quão frustrante é ver os projetos não serem bem sucedidos, bem como da dificuldade que é confiar no poder público.

Afirmou que ninguém resolve o problema sozinho, sendo necessária a parceria do Poder Público, com as associações, sociedade civil, comunidade e demais atores. Informou que, após o desastre, precisam de informações imediatas, com a constatação, cadastro e identificação das famílias. Esclareceu que a primeira medida que foi possível tomar é a cessão de 300 unidades de Bertioga para aqueles que estavam desabrigados, de forma temporária, por 8 meses.

Falou sobre as vilas de passagem (2 terrenos na Topolândia). Informou que foram atrás de terrenos que poderiam ser desapropriados de forma rápida, de empresas e de projetos que possam construir as unidades de forma mais rápida possível (dois terrenos no Baleia Verde).

Informou que, somente em São Sebastião, há mais de 6.000 pessoas vivendo em áreas de risco, e que estão procurando locais que possam comportar o reassentamento dessa população, e ainda sobre a dificuldade do reassentamento em razão das questões ambientais complexas que envolvem a região. Disse que precisam fazer um estudo completo para que possam verificar se os terrenos analisados são suficientes para abarcar toda a população em área de risco, observando a legislação.

Informou que está sendo elaborado um projeto de construção de 518 unidades que serão divididas em sub condomínios no Baleia Verde, com 10,75m de altura, e 186 unidades que serão divididas em sub condomínios em Maresias, com até 12m de altura, totalizando 704 unidades. Todas as unidades terão tratamento de esgoto. Sustentou que estão estudando projetos de melhorias também para as rodovias, facilitando entrada, saída, e deslocamento das pessoas e demais setores do local.

Representantes dos bairros convidados e lideranças presentes tiveram a possibilidade de perguntar e esclarecer as dúvidas diretamente com os participantes, proporcionando o diálogo direto com a comunidade alvo após o desastre socioambiental ocorrido em Fevereiro de 2023.

Amostras de água coletadas em vários pontos do Rio Sahy e Rio Negro serão avaliadas para checar a qualidade após o desastre que atingiu a região do entorno da APA Baleia Sahy

O ICC contratou a empresa francesa Eurofins, um dos principais laboratórios de coleta e análise da água no Brasil, para análise de sete pontos entre o rio Negro e o rio Sahy, dentro e fora do perímetro da APA Baleia Sahy.

O objetivo desta coleta, realizada no dia 17 de abril, foi avaliar alguns parâmetros físicos e químicos da água de nossa região, a mesma que nos banha, nos alimenta, nos hidrata e nos diverte, para saber como está depois do desastre causado pelas chuvas do carnaval.

Nossos técnicos acompanharam a coleta em pontos estratégicos: antes e depois das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), na montante e jusante do rio Sahy, em locais de difícil acesso, onde o rio se encontra aparentemente preservado. A ação busca analisar o corpo da água como um todo, garantindo a balneabilidade das nossas águas e praias.

Parceria entre ICC e Instituto Sabin possibilitou a entrega de equipamentos de proteção individual para comunidades atingidas pelas chuvas do carnaval, pois ainda vivem em ambiente de insalubridade

Em parceria com o Instituto Sabin, no dia 11 de abril foram entregues para as associações de moradores dos bairros da Vila Sahy e Baleia Verde kits de EPI (equipamentos de proteção individual) contendo bota de borracha, luvas de látex, protetor solar e repelente contra insetos.

O objetivo desta entrega foi contemplar moradores atingidos direta ou indiretamente pelas chuvas do carnaval, levando em consideração toda a insalubridade que o ambiente onde vivem ainda proporciona.

As associações de bairro (Amigos da Vila Sahy e Associação de Moradores da Baleia Verde) foram responsáveis por centralizar as entregas, garantindo que os equipamentos cheguem a quem realmente precisa.