Autor: icc

Retomada das ações com a ETEC no Dia da Água e Dia do Caiçara

Retomada das ações com a ETEC no Dia da Água e Dia do Caiçara

Com visita à APA Baleia Sahy e rodas de conversa com comunidade caiçara, as datas foram utilizadas para reforçar a preservação do meio ambiente e cultura local

Em comemoração ao Dia do Caiçara, celebrado no dia 15 de março, o ICC realizou uma atividade junto com os alunos da ETEC São Sebastião e parceiros locais caiçaras, com rodas de conversas e visitas na APA Baleia Sahy, resgatando a história e cultura caiçara da região.

Retomada das ações com a ETEC no Dia da Água e Dia do Caiçara

Retomada das ações com a ETEC no Dia da Água e Dia do Caiçara

Parte das atividades que serão desenvolvidas em 2023 com os alunos do curso de Meio Ambiente da ETEC, na sede descentralizada no Instituto Verdescola, inclui também o projeto de monitoramento do Rio Sahy, entre outros com temas que serão abordados em datas e eventos específicos dentro do calendário de atividades. As atividades incluem a participação destes alunos em fóruns e eventos de educação ambiental.

Retomada das ações com a ETEC no Dia da Água e Dia do Caiçara

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Saneamento básico na Costa Sul de São Sebastião

Saneamento básico na Costa Sul de São Sebastião

Reunião organizada pelo ICC contou com lideranças e ONGs locais para discutir a implantação de sistema de abastecimento de água da Sabesp nas praias da Barra do Sahy, Baleia, Camburi e Camburizinho.

O ICC organizou, no mês de março, uma reunião sobre saneamento básico entre a SABESP, as lideranças locais das SABS e ONGs da Costa Sul de São Sebastião para discutir os projetos, cronograma, prazos e custos da implantação de sistemas de abastecimento de água para as praias da Barra do Sahy, Baleia, Camburi e Camburizinho. A preocupação é incluir todas as ZEIS existentes em cada bairro, que não faziam parte do projeto original da referida concessionária, bem como a fase seguinte, sobre o tratamento de esgotos.

A Sabesp apresentou os projetos, prazos e custos dessa primeira fase, voltada à implantação de sistemas de abastecimento de água para os bairros e suas respectivas ZEIS, com obras que vão conectar 6.000 imóveis e beneficiar cerca de 30.000 pessoas. O término está previsto para dezembro de 2023 e o valor total é de 27 milhões de reais.

Saneamento básico na Costa Sul de São Sebastião

Houve questionamentos sobre a situação do processo de licenciamento das obras e o ICC se propôs a auxiliar em projetos de educação ambiental e de comunicação social. Sobretudo agora, que o projeto da Sabesp prevê incluir as ZEIS de cada bairro e, em especial, as comunidades do entorno da APA Baleia Sahy, inclusão que sempre foi prioridade para o ICC, que há muito tempo luta pela inclusão destas nos projetos de saneamento básico, entre outras demandas e prioridades.

A Sabesp solicitou o apoio de todas as organizações do terceiro setor presentes e de lideranças, para que haja maior compreensão das comunidades sobre as obras, uma vez que sempre causam transtornos, ainda que temporários.
As entidades do terceiro setor e lideranças presentes se comprometeram em auxiliar a concessionária e a empreiteira em relação à comunicação para realizar as obras, assim como promover uma grande mobilização com vistas a antecipar os prazos para a implantação da rede de tratamento de esgotos sanitários em Camburi, Camburizinho e em todas as ZEIS, uma vez que a previsão de atendimento é somente em 2030.

Estavam presentes também representantes da SABS, ASCAM Camburi, SABALEIA / JAB, RENOVA Camburi e CONSEG.

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SOS Chuvas Litoral Norte - Mobilização entre Instituto da Criança e ICC

SOS Chuvas – Mobilização entre Instituto da Criança e ICC

Encontro buscou articular parceria com a ONG carioca para atendimento aos atingidos pelo desastre socioambiental na Costa Sul de São Sebastião, com base na experiência anterior de Petrópolis.

O ICC promoveu uma reunião de alinhamento entre as instituições e lideranças sociais locais de apoio à recuperação socioambiental da Costa Sul de São Sebastião – SOS Chuvas / Litoral Norte SP. O objetivo foi levantar as demandas atualizadas de acordo com as necessidades da comunidade, entender o status atual da situação em cada localidade e apoiar o fortalecimento do trabalho em rede e ação da sociedade civil organizada, que se debruçou sobre a causa humanitária e socioambiental logo após a tragédia climática que assolou as comunidades da Costa Sul de São Sebastião.

Mobilização entre Instituto da Criança e ICC  - SOS Chuvas Litoral Norte SP

O encontro teve o papel de apresentar as lideranças e instituições da região para potenciais parceiros do Instituto da Criança, ONG localizada no Rio de Janeiro que teve destaque na mobilização e ajuda aos desabrigados do desastre socioambiental ocorrido em Petrópolis, em 2011. O encontro, promovido pelo ICC, visou a conexão da sociedade civil organizada para a mobilização e atendimento dos atingidos, com base na experiência anterior do Instituto da Criança.

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Reunião com lideranças do entorno da APA Baleia Sahy

Reunião com lideranças do entorno da APA Baleia Sahy

Encontro repassou à comunidade local o que foi apresentado na reunião do CONSEMA, além de ouvir as demandas dos moradores para a retomada da rotina com qualidade de vida na região da Vila Sahy e Baleia Verde.

Na última semana de março, o ICC realizou uma reunião com lideranças e representantes da comunidade da Vila Sahy, a Associação de Moradores da Vila Sahy – AMOVILA e da Baleia Verde, e representantes da PROSAN para apresentar e explicar um pouco do que foi explanado na 420ª plenária do Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo – CONSEMA, trazendo o histórico dos trabalhos desenvolvidos pelo ICC relacionados aos estudos ambientais e geológicos de São Sebastião e da APA Baleia Sahy.

Reunião com lideranças do entorno da APA Baleia Sahy

O ICC apontou as prioridades e trabalhos que serão desenvolvidos após o desastre socioambiental e em continuidade aos estudos e acompanhamento técnico voltado para as políticas públicas. Em outra parte da reunião, a equipe do ICC ouviu dos representantes as dificuldades e prioridades nas questões relativas ao saneamento, impactos na rotina e adaptações, inseguranças e dúvidas em relação aos riscos ambientais e aos trabalhos e projetos futuros por parte dos órgãos competentes.

Reunião com lideranças do entorno da APA Baleia Sahy

O Instituto seguirá desenvolvendo os trabalhos nas frentes de interação socioambiental e comunitária, visando a qualidade de vida destas pessoas e a conservação da APA Baleia Sahy e seu entorno.

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ICC fala sobre tragédia de São Sebastião em reunião do CONSEMA

ICC fala sobre tragédia de São Sebastião em reunião do CONSEMA

Reunião abordou aspectos socioambientais e geológicos da tragédia que assolou a Vila Sahy e o Litoral Norte, com soluções e projetos de recuperação socioambiental.

Com a sala da plenária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA cheia e a participação de 125 pessoas pelo canal da Secretaria de Infraestrutura Logística e Meio Ambiente do Estado de São Paulo ao vivo, o ICC apresentou brevemente o trabalho que vem desenvolvendo ao longo dos 10 anos de sua existência sobre a temática das áreas de risco, unidades de conservação e planejamento urbano em São Sebastião.

ICC fala sobre tragédia de São Sebastião em reunião do CONSEMA

ICC fala sobre tragédia de São Sebastião em reunião do CONSEMA

Na reunião, realizada no dia 29 de março, o Instituto trouxe pedidos claros e objetivos em relação à brevidade na aplicação de políticas públicas nas áreas mais afetadas pelo desastre socioambiental ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2023, na costa sul de São Sebastião.

Na ocasião, também foram apresentados os trabalhos e possíveis ações de restauração ambiental e linhas de ações para projetos socioambientais, com maior atenção e investimento na comunicação e participação destas comunidades na construção de modelos de restauração socioambiental e a busca de valorização da dignidade humana para essas comunidades.

ICC fala sobre tragédia de São Sebastião em reunião do CONSEMA

ICC fala sobre tragédia de São Sebastião em reunião do CONSEMA

Assista na íntegra a plenária do CONSEMA:

Veja as matérias publicadas a respeito:

Estadão: https://marsemfim.com.br/recuperacao-da-serra-do-mar-com-ajuda-da-sociedade/

UOL: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2023/04/03/um-mes-apos-tragedia-projeto-preve-restauracao-ambiental-em-sao-sebastiao.htm

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Linha do tempo do Plano de Manejo da Apa Baleia Sahy: entenda cada etapa e sua importância

ICC e a defesa do território e qualidade ambiental no Litoral Norte

O Instituto Conservação Costeira – ICC integra como Membro Titular a maior parte e os mais importantes foros participativos relacionados ao meio ambiente, tanto em São Sebastião, como os que abrangem a região do Litoral Norte de São Paulo.

A presença do ICC nesses foros locais e regionais garante, não só o monitoramento permanente de processos de planejamento e ordenamento territorial no município e região, como também mantém a unidade e a mobilização permanente da sociedade civil organizada para questões e prioridades socioambientais estratégicas.

Seja em relação a importantes decisões para a manutenção da qualidade do meio ambiente na APA Baleia Sahy, em São Sebastião ou no LN de SP, e qualidade de vida das populações locais, como também para eventuais enfrentamentos necessários acerca de ações e desmandos governamentais, ou de interesses privados em detrimento de coletivos, que ferem a legislação vigente e os princípios da sustentabilidade, o Instituto está sempre representado e ativo nas discussões.

Esse monitoramento constante e integração junto aos foros participativos permite, da mesma forma, uma conexão permanente com instituições públicas e privadas, incluindo importantes órgãos ligados à pesquisa acadêmica, Unidades de Conservação, Polícia Militar Ambiental, entre outros comprometidos com as boas causas e lutas socioambientais, como os Ministérios Públicos Federal e Estadual.

O histórico de luta do ICC e de seu corpo técnico, em diversas frentes na área socioambiental em quase uma década de atuação em na região, avalizam suas iniciativas e a mobilização junto aos setores da sociedade, com assertividade e ampla credibilidade em suas tomadas de decisão e protagonismo socioambiental. Para isso, o ICC conta com uma equipe de técnicos experientes com mais de 20 anos de atuação na área.

“O Instituto Conservação Costeira – ICC assume um protagonismo socioambiental tanto em São Sebastião como no Litoral Norte de SP nos principais foros participativos, monitorando e atuando preventivamente no ordenamento territorial de toda região, bem como na busca de soluções para as principais questões e prioridades estratégicas que envolvem a manutenção da qualidade do meio ambiente e de vida das comunidades locais e de toda sociedade”, Edson Lobato – Fredê.

1. ICC como membro titular no Grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro –GERCO / Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE / Planos de Ação e Gestão - PAG

Conheça nossa luta de bastidores em cada um dos foros de que o ICC participa
  1. ICC como membro titular no Grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro –GERCO / Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE / Planos de Ação e Gestão – PAG
    1.1. Comissão Temática de Monitoramento Territorial
    1.2. Comissão Temática de Assuntos Estratégicos
    1.3. Comissão Temática de Mudanças Climáticas
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  2.  ICC como membro titular no Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – CONSEMA
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  3.  ICC como membro titular no Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte – APAMLN e da ARIE-SS
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  4. ICC como membro titular no Conselho Consultivo da Estação Ecológica Tupinambás e Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes
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  5. ICC como membro titular no Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo São Sebastião (PESM-NSS)
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  6.  ICC como membro titular da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte de São Paulo – CTEA – CBH/LN
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  7. ICC como membro na Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo – CIEA
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1. ICC como membro titular no Grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro –GERCO / Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE / Planos de Ação e Gestão - PAG

ICC como membro titular no GERCO / ZEE / PAG

O ICC vem atuando no Grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro – GERCO desde a discussão, planejamento e desenvolvimento do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro – ZEE, como importante instrumento de ordenamento territorial, que está vinculado aos processos de licenciamento ambiental de atividades na região, e também serve como norma orientadora para a elaboração dos Planos Diretores Municipais.

Foi justamente por esta representação que conseguimos mudar, na ultima legislação, a Praia da Baleia, que antes era uma Z4 – permitindo ampla ocupação – para uma Z2, cuja ocupação é mais restrita e respeitando as característica ambientais da nossa praia.

Atualmente, esse processo participativo tem como missão o desenvolvimento do Plano de Ação e Gestão, que permitirá colocar em prática tudo aquilo que está previsto no Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro – ZEE, em termos de proteção ambiental, e o desenvolvimento econômico do Litoral Norte de SP. Trata-se de importante processo em que o Grupo Setorial, que é tripartite e deliberativo, e deverá ampliar o diálogo para entender as demandas e conflitos entre os diferentes setores da sociedade, visando atingir os objetivos e metas descritas no ZEE.

Para a elaboração do Plano de Ação e Gestão, já foram definidas as diretrizes estratégicas sobre as quais será desenvolvida a fase diagnóstica e a as ações necessárias para superação dos problemas encontrados, assim coo atividades que serão desenvolvidas com apoio das Comissões Temáticas (CTs). São 3 comissões, descritas a seguir: Comissão Temáticas de Monitoramento Territorial, Comissão de Assuntos Estratégicos e Comissão de Mudanças Climáticas.

Comissão Temática de Monitoramento Territorial:

O ICC tem como principal função acompanhar e avaliar a aplicação do ZEEC e sua relação com os Planos Diretores Municipais, licenciamento e combate à ocupação irregular. Da mesma forma, desenvolver estratégias e base de dados para construção de um sistema de informações do GERCO.

A contribuição dessa Comissão Temática é muito relevante, e o ICC vem participando de reuniões em que cada um dos quatro municípios do LN apresenta suas dificuldades em termos de aplicação do ZEEC e sua relação com os Planos Diretores Municipais.

A participação e sistematização desse processo permitirão a construção e a avaliação da aplicação do ZEEC e conflitos existentes na região, peça chave para a implantação dos Planos de Ação e gestão costeira.

Comissão Temática de Assuntos Estratégicos:

O ICC tem como principal função participar do processo ativamente para ajudar a organizar e desenvolver uma metodologia para a elaboração do Plano de Ação e Gestão; desenvolver um programa para ordenamento do uso de praias e definição de capacidade de suporte; e criar oportunidades para a manutenção da cultura e atividades das comunidades tradicionais, a partir do conhecimento e atenção as suas demandas e estabelecimento de relações com a política em foco.

Nessa CT o ICC vem participando de reuniões e atuando para desenvolver as bases para construir as três demandas acima citadas.

Comissão Temática de Mudanças Climáticas

O ICC tem como principal função discutir o programa de ação para adaptação e mitigação das mudanças climáticas para o Litoral Norte, articulado com Plano de Ação Climática estadual; definir um programa preventivo de riscos ambientais (elevação do nível do mar, alagamentos e deslizamentos), e avaliar os efeitos das mudanças climáticas sobre a costa, particularmente praias (erosão costeira).

Trata se de uma estratégia colaborativa para alimentação do sistema de informações de desastres, identificando as áreas prioritárias onde ocorrem deslizamentos, inundações e alterações costeiras para a elaboração de Planos de Contingência, além de direcionar as revisões dos Planos Diretores Municipais com medidas de adaptação e resiliência, assim como sugerir ações para prevenir a erosão costeira e impactos nas praias.

Todas essas atividades foram realizadas com participação, integração e apoio de outros colegiados gestores regionais, com destaque para o Comitê de Bacias Hidrográficas e o Conselho Gestor da APA Marinha Litoral Norte. Diálogo, transparência e soma de esforços têm pautado a atuação do ICC junto aos órgãos e foros participativos.

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ICC como membro titular no Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - CONSEMA

ICC como membro titular no Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – CONSEMA

O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA é o máximo órgão consultivo, normativo e recursal integrante do Sistema Ambiental Paulista.

Trata-se de um fórum democrático de discussão dos problemas ambientais, sendo uma instância catalisadora de demandas e propositora de medidas que visam aprimorar a gestão ambiental do Estado de São Paulo. É, neste sentido, um espaço de encontro do governo com os segmentos organizados da sociedade, ambientalistas, universidades, setor produtivo e órgãos de classe.

O ICC tem como principal função neste foro trazer e aproximar as demandas do Litoral Norte, em especial do município de São Sebastião, trabalhando em resoluções, normativas, entendimentos e defesa do território. Funções fundamentais para nossa região.

Ao longo de 2022, o ICC participou ativamente da comissão de normatização, colaborando com a construção de normativas estaduais que impactam em todo o território do Litoral Norte.

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Núcleo São Sebastião do Parque Estadual Serra do Mar - Fundação Florestal / APA Marinha Litoral Norte

ICC como membro titular no Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte – APAMLN e da ARIE-SS

Integrar o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN) e da Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião (ARIE-SS) se torna de fundamental importância na perspectiva de estabelecermos ações integradas e sinérgicas, tanto na região do LN como localmente. A Unidade de Conservação (UC) faz fronteira com a APA Baleia Sahy e com o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM-NSS), integrando o corredor ecológico que compõe essas três UCs, na Bacia Hidrográfica da Barra do Sahy.

Nesse Conselho, os principais temas apresentados e amplamente debatidos ao longo de 2022 foram:
– A implantação do Plano de Manejo da UC;
– Discussão e elaboração de manifestação técnica do CG sobre: “Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 4” sob responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS (Processo IBAMA nº 02001.016155/2020-35);
– Plano de Área do Porto Organizado de São Sebastião e a Inclusão de Marinas e Clubes Náuticos;
– Projeto Nossa Pesca;
– Projeto Orla SS;
– Procedimentos Renovação Conselho Gestor APAMLN – Biênio 2023-2025; entre outros.

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Arquipélago de Alcatrazes - manifestação contra exercícios de tiro da marinha

ICC como membro titular no Conselho Consultivo da Estação Ecológica Tupinambás e Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes

Integrar o Conselho Consultivo da Estação Ecológica Tupinambás e Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes permite ao ICC uma integração com a esfera federal de gestão de Unidades de Conservação, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, realizar a gestão junto a outras instituições federais como a Marinha do Brasil, Ministério Público Federal, entre outras entidades públicas e privadas, ONGs e lideranças que atuam nesse Conselho.

Para exemplificar, em agosto de 2022, ocorreu uma vigorosa manifestação de protesto contra o exercício de tiros que seria realizado pela Marinha do Brasil, à época reprodutiva das aves e passagem de cetáceos no Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes – já falamos do assunto neste outro post aqui. A manifestação foi organizada no âmbito do Conselho Consultivo, e o ICC assumiu o protagonismo e a responsabilidade de elaboração do documento que resgatou amplo histórico de pesquisas científicas acerca da biodiversidade e sobre a luta contra os exercícios de tiros, que embasou a solicitação de cancelamento da atividade. O ICMBio orientou a Marinha do Brasil, por meio de ofício, pelo adiamento do exercício de tiro e, o que foi acatado pela Marinha do Brasil.

Assim, o ICC obteve mais uma vitória como representante da sociedade civil organizada e mobilizada, fazendo valer os direitos constitucionais da sociedade.

Ao longo das reuniões, foram discutidos muitos temas com base no Plano de Manejo da Unidade de Conservação, incluindo:
– Plano de pesquisa e monitoramento, contendo planejamento estratégico por alvo de conservação;
– Conhecimento ampliado sobre a biodiversidade, meio físico, ecossistemas e processos ecológicos, que subsidie as ações de manejo dos recursos naturais e a conservação dos ecossistemas;
– Incremento no quantitativo de pesquisas sobre situação socioeconômica, patrimônio cultural, histórico e arqueológico;
– Plano de monitoramento e controle de espécies exóticas;
– Plano de proteção com o mapeamento da ocorrência de ilícitos e o risco de ocorrência de emergências ambientais (incêndios florestais e derramamento de produtos perigosos) implementado em parceria com órgãos de meio ambiente e de fiscalização e controle (MB, Polícia Federal, Polícia Militar Ambiental, Bombeiros, Ibama, Fundação Florestal e Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo);
– Redução na ocorrência de ilícitos ambientais;
– Impactos das atividades licenciadas;
– Plano de Uso Público, Negócios e Serviços Ambientais;
– Processo contínuo de sensibilização ambiental da sociedade abordando a importância da conservação da biodiversidade para a manutenção de serviços ambientais relevantes.
– Atividades de visitação como indutoras do desenvolvimento socioeconômico regional de forma conciliada com seus objetivos de conservação.

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