Nova Manhã: ICC pede pausa em planos diretores do litoral norte
Em entrevista com Heródoto Barbeiro, na rádio Nova Brasil FM, Fernanda Carbonelli, Advogada do ICC – Instituto Conservação Costeira, conversam sobre: ICC pede pausa em planos diretores do litoral norte.
Assista ao vídeo da entrevista na íntegra:
Mar sem fim: ICC pede pausa em Planos Diretores do litoral norte
ICC pede pausa em Planos Diretores do litoral norte
Fonte: João Lara Mesquita, marsemfim.com.br
A catástrofe do litoral norte ainda está fresca na memória. Em poucas horas uma descarga de água sem precedentes soterrou 65 pessoas provocando prejuízos milionários. Vivemos a época do aquecimento global fora de controle. A consequência são os eventos extremos cada vez mais frequentes e potentes. Contudo, o poder público os ignora. Está armada a equação que mata os mais pobres. E, enquanto alguns abnegados tentam ordenar o reassentamento das cerca de mil pessoas que perderam suas casas, alguns municípios da região continuam revisando seus respectivos Planos Diretores. Entretanto, na última reunião do Consema em 26 de abril, Fernanda Carbonelli que, junto com uma competente equipe fundou a APA Baleia – Sahy, também é advogada do Instituto de Conservação Costeira. Ela pediu ao conselho que recomende aos municípios uma pausa na revisão de seus Planos Diretores neste momento.
Fernanda Carbonelli em sua derradeira participação no Consema.
Litoral norte de São Paulo, região que mais cresce no Estado
Fernanda falou em nome da rede litoral norte, e inúmeras associações que apoiaram o pedido: ‘este não é o momento (de revisar Planos Diretores) depois de passarmos pelo mais violento evento climático do País.’ Ela chama a atenção para o fato inequívoco, de que ‘o litoral norte é a região que mais cresce no Estado’.
Antes de mais nada, o crescimento desordenado aliado à omissão do poder público quanto aos efeitos do aquecimento do planeta no litoral, foram os responsáveis pela tragédia. Até hoje, pouco ou quase nada foi feito neste sentido. A primeira ação, seria retirar as pessoas de locais de risco. Mas nem isso foi feito. O resultado, todos sabem qual foi.
Fernanda visita constantemente as áreas destruídas, em especial a Vila do Sahy, onde esteve com a Secretaria de Habitação e a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Vila do Sahy. Imagem, www.agendadopoder.com.br.
A equipe do ICC pretende iniciar um projeto de restauração socioambiental em conversas com os envolvidos; discutir e mostrar aos atingidos as obras de habitação popular do Baleia Verde, e o projeto de reurbanização a cargo do CDHU. Entretanto, Fernanda alerta que ‘a região ainda está muito instável.’
‘Não há necessidade de correr’
Enquanto isso acontece, municípios como Caraguatatuba continuam revisando o Plano Diretor. Para Fernanda Carbonelli, ‘não há necessidade de correr’. Ela pontua que ‘até o momento não há ainda mapas de áreas de risco que estão sendo refeitos depois da tragédia.’
‘As equipes responsáveis ainda estão em campo. Como falar de planejamento urbano sem saber quais são as novas áreas de risco?’
Fernanda relembrou que a primeira vez em que esteve no conselho do Consema, seu tema e sua preocupação foram justamente as áreas de risco. ‘Na última’, ponderou, ‘falamos sobre a tragédia.’
Apelo ao Conselho do Consema
Depois de expor os problemas, Fernanda concluiu sua exposição mostrando que ‘o litoral norte não tem condições de abrir licenciamento ambiental pelo simples motivo de que não há técnicos suficientes. Além disso, lembrou que ‘a Defesa Civil da região conta com poucos integrantes, necessitando apoio e expansão’.
Ou seja, há uma enorme carência humana nas áreas afins, que impedem que qualquer nova medida seja tomada. Segundo ela, ‘a secretaria de Meio Ambiente não têm técnicos em todos os quatro municípios’.
Em razão desta insuficiência, Fernanda fez um apelo. Pediu que o conselho do Consema oficie às prefeituras que suspendam seus Planos Diretores até que o mapeamento das áreas de risco estejam prontos e à disposição.
Para ela, isto demoraria entre 2 até 4 meses de pausa, no máximo. Em seguida, a medida foi debatida como uma moção de recomendação. Como não poderia deixar de ser, a sugestão foi acatada pela secretária de Estado do Meio Ambiente, Natália Rezende, bem como por unanimidade pelos conselheiros.
Desse modo, o Consema recomendou a suspensão da revisão de Planos Diretores das cidades de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, e Ubatuba.
Para este site, Fernanda Carbonelli está coberta de razão. Foi muitas vezes pela pressa que os PDs do litoral norte permitiram que a situação chegasse ao nível que atingiu, com as encostas da Serra do Mar repletas de favelas em áreas de risco.
Agora que a população e o poder público sentiram na pele as consequências do descaso, qual o motivo para continuarem? Com toda certeza, quando os mapas de risco forem disponibilizados haverá um sem-número se sugestões para as prefeituras. É mais seguro esperar por elas que correr o risco de nova tragédia.
Em São Sebastião, Especulação Imobiliária Pressiona Política de Preservação da Mata Atlântica
Ação judicial liderada pela Alemoa Empreendimentos Ltda busca reduzir a proteção ambiental na Praia do Engenho e Barra do Una. Ambientalistas temem que, caso aprovada, decisão enfraqueça a política pública de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e traga insegurança jurídica para outras cidades litorâneas no país.
Fonte: Modefica
Matéria publicada em 4 de agosto de 2022
Uma disputa entre cinco empresas do mesmo grupo econômico, liderado pela Alemoa Empreendimentos, e a sociedade civil de São Sebastião, Litoral Norte de São Paulo, tem ameaçado o processo participativo que delimitou o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da região. Apesar da ação ter foco na mudança de Zona 2 para Zona 4 das praias no sul da cidade, caso aprovada, irá suspender lei que abrange as quatro cidades do Litoral Norte. São Sebastião possui um histórico que se repete no litoral brasileiro: desenvolvimento desordenado, falta de saneamento básico, pressão imobiliária, supressão da Mata Atlântica e conflitos de terra com comunidades tradicionais.
O território municipal de São Sebastião abrange cerca de 100 km de costa, contendo em 70% de sua área o Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo São Sebastião. O território abriga espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção, como a jaguatirica, o cachorro-do-mato e a palmeira-juçara, além de ter um relevante grau de proteção ao meio ambiente, por ter vegetação da Mata Atlântica em estágio médio e avançado de regeneração.
No período colonial, a economia de subsistência se baseava em produtos caiçaras. Na década de 50, foi construído o porto de cargas e, na década de 60, a maior unidade operacional da Transpetro. A partir deste momento, houve grande alteração econômica e urbana na cidade, gerando fluxo migratório de trabalhadores do norte de Minas Gerais para a construção do terminal e rede de transportes, energia e serviço. A especulação imobiliária tornou-se mais forte na década de 80, com o asfaltamento da estrada Rio-Santos. Para que as praias fossem ocupadas por empreendimentos imobiliários, as comunidades caiçaras foram desalojadas – nem sempre de forma pacífica como apontam alguns estudos – para locais mais próximos ao pé da serra.
Segundo o Plano Estratégico de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar do Estado de São Paulo (PEMALM), o resultado imediato desta ação antrópica “se traduz em modificação da paisagem, descaracterização de comunidades tradicionais, alterações no perfil de ocupação do solo, supressão da vegetação nativa, assoreamento de córregos e rios, poluição das águas dos rios e costeiras e alteração e descaracterização dos ecossistemas costeiros”. Quanto ao saneamento básico, o estudo avalia que é “grande a carência por sistemas de coleta e tratamento adequados, tornando a maioria dos corpos d’água receptores em veículos de transporte de despejos in natura, e que podem, em determinadas circunstâncias, comprometer a balneabilidade das praias”.
Até 1997, não havia nenhuma atuação do município no Parque Estadual, até que, neste ano, foi criado o núcleo São Sebastião do Parque Estadual da Serra do Mar. Essa foi uma forma da Secretaria Estadual do Meio Ambiente resolver a falta de recursos humanos e materiais mínimos para controle do Parque, que antes era administrada pelo Instituto Florestal. Na época, o órgão ambiental considerou a situação “extremamente crítica” nos aspectos de proteção e regularização fundiária.
O processo participativo das ZEEs em São Sebastião
A última atualização do processo de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) foi promovido pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) e perdurou de 2010 a 2016. Participaram representantes de prefeituras, governo do estado, ONGs, associações de classe, de pescadores, comunidades tradicionais e universidades. Entre elas, estavam as empresas imobiliárias com o pedido de que as áreas que detém, um total de 6,5 milhões de m², pudessem ser desmatadas e alteradas em até 40%.
Esse pedido não foi atendido e, hoje, a região da Praia do Engenho e Barra do Una são consideradas de “alto grau de preservação ambiental”. “Imagine: discussões técnicas, audiências públicas, reuniões setoriais, oficinas. Foi um processo extremamente democrático”, afirma Maria Fernanda Muniz, advogada e presidente do Instituto Conservação Costeira (ICC). A entidade ambientalista atua como titular de conselhos estaduais, municipais e regionais – e um deles foi o Conselho de Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.
O gerenciamento costeiro considerou critérios técnicos que balizaram que cada zona instituída tivesse suas características respeitadas. “Fizemos trabalho praia por praia, com uma equipe disciplinar formada por biólogos, engenheiros agrônomos”, relata, “é importante frisar que não somos contra o desenvolvimento, mas aquela zona é uma área alagada, um dos poucos remanescentes da Mata Atlântica”. Segundo a advogada, a justificativa dos empreendedores é que outros construíram no passado e eles gostariam de construir agora. E, a isso, ela rebate: “eles podem construir, só que em apenas 20% da área. Não podem construir condomínios e loteamentos naquele padrão Riviera [de São Lourenço]”.
Entenda a diferença das Zonas nas praias do Sul de São Sebastião:
Zoneamento Ecológico-Econômico Setor Costeiro do Litoral Norte
Zoneamento Terrestre
Fonte: Governo do Estado de São Paulo.
Pode ser acessado em: http://cebimar.usp.br/media/cebimar/normas/sao-sebastiao.pdf
São cinco zonas que compõem o zoneamento da cidade: Z1, a mais restritiva, permite ocupação de 10% da área, com atividades voltadas para a cultura extrativista, ecoturismo e pesquisa científica. A Z2 é uma zona intermediária: ainda tem uma vegetação extremamente preservada, mas é factível de ocupação de 20%. São Sebastião não possui Z3, mas a Z4 permite a ocupação de 40% – esta zona já é considerada área urbana, permitindo loteamento de condomínios. Essa classificação é assegurada pelo Plano Diretor da cidade. Logo, o que desejam o grupo de empresas é poder desmatar uma área maior das suas propriedades.
Histórico sujo
A disputa imobiliária da Alemoa permeia o histórico de irregularidades fundiárias da cidade. Em 2012, uma ação penal movida pela 1ª Vara Federal de Caraguatatuba contra a Alemoa S.A. e seus representantes denunciou a ocupação irregular da terra indígena Guarani Ribeirão Silveira, em Barra do Una. A ação aponta que, apesar da denúncia ter sido feita em 2012, a criação de búfalos de forma irregular acontecia há 30 anos.
Nesse sentido, além de prejudicar a fauna e flora local – a terra indígena está nos arredores do Parque Estadual da Serra do Mar – os búfalos também eram uma ameaça à população. A Terra Indígena Ribeirão Silveira possui cerca de 474 indígenas, numa área de 9 mil hectares. Já naquela época, a empresa mostrava o interesse em implementar loteamento na região, pois os búfalos eram utilizados para impedir a regeneração da vegetação da Mata Atlântica.
Porém, o ICC aponta que a Alemoa também utiliza da proteção ambiental a seu favor. O grupo entrou com um pedido de redução de 90% do IPTU referente às terras situadas entre a Praia do Engenho e Barra do Una, no que diz respeito a 2014 e 2015, sob a alegação que o imóvel se encontra em uma área de alta restrição ambiental. No entanto, na lei municipal Nº 1317/1998, seção V, é informado que estão isentos de impostos imóveis particulares cedidos em comodato ao município, estado ou União para fins educacionais, com prazo de validade; a sociedades amigos de bairros; a aposentados e pensionistas que recebam pensões de até 2 salários mínimos; de associações beneficentes, a imóveis de propriedade de ex-combatentes ou viúvas de soldados da FEB (Força Expedicionária Brasileira).
A Alemoa, representada por dois escritórios de advocacia – Antônio Peluso e Edis Milaré – está, atualmente, pedindo uma indenização de R$ 400 mil ao ICC. “Estamos sofrendo um assédio enorme, estão nos atacando como se a gente tivesse alguma coisa pessoal contra eles. Imagina, você mudar um decreto estadual, suspender a assinatura do governador. Abre um precedente para outras áreas no município onde os empreendedores vão querer fazer a mesma coisa”, reflete Fernanda.
Segundo a advogada do ICC, as últimas duas décadas foram extremamente danosas em termos de degradação das águas e da qualidade da água nas praias de São Sebastião. “O crescimento desordenado, a falta de políticas públicas e fiscalização… A gente não tem esgoto”, enumera. De fato, a falta de saneamento básico no município não é um problema recente. Dados do IAS (Instituto Água e Saneamento) apontam que cerca de 24 mil moradores (26%) não têm acesso à água e 41,2% deles não têm esgoto coletado. Para o ICC, se o poder judiciário acatar o pedido de alteração de ZEEs, trará insegurança jurídica e estimulará novas incursões judiciais no mesmo sentido em quaisquer áreas preservadas no país.
EXPOSIÇÃO NO METRÔ DE SÃO PAULO VAI ATÉ O FINAL DE MARÇO
Mostra “Descubra a área de Proteção Ambiental: Baleia Sahy” está disponível para visitação até o dia 31 de março, na estação Brooklin da linha 5 do Metrô de São Paulo (Via Mobilidade).
Depois de passar pelas estações Higienópolis-Mackenzie e Faria Lima, ambas da Linha Amarela (ViaQuatro), e estação Campo Belo da linha 5 Lilás (ViaMobilidade) do Metrô de São Paulo, como contamos nessa outra matéria – https://www.icc.eco.br/metro-de-sp-recebe-exposicao-fotografica-sobre-apa-baleia-sahy/ – exposição sobre a APA Baleia Sahy agora chega à estação Brooklin, também da linha 5 – Lilás.
A exposição é uma iniciativa do Instituto Conservação Costeira (ICC) em parceria com a Prefeitura de São Sebastião e conta 20 painéis ilustrados com imagens de espécies da fauna e flora da Mata Atlântica, além de belas paisagens da área preservada, entre rios, praias e monumentos culturais e históricos da nossa região.
A mostra também serve como plataforma para apresentar o trabalho que o ICC promove na região ao contribuir para a preservação de um grande corredor ecológico que interliga parques com áreas de proteção entre Serra e Litoral Norte. Nosso trabalho atua diretamente da relação da sociedade com esses espaços, seja por meio do turismo e lazer ou pela presença das comunidades tradicionais, ações que contribuem para o desenvolvimento sustentável do município.
Esta é a última oportunidade para os passageiros que circulam pelo metrô da capital de conhecer um pouco mais das belezas e diversidades do Litoral Norte paulista, muito além das praias que costumam visitar. É também uma oportunidade de reforçar a conscientização a respeito dos cuidados necessários com o meio ambiente.
Ainda este ano, pretendemos trazer a exposição também para São Sebastião, além de outras novidades. Acompanhe em nosso site e redes sociais!
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APA BALEIA SAHY OBRIGA SABESP A IMPEDIR ESGOTO NO MAR
Imprensa divulga conquista do ICC na justiça, que obriga a Sabesp a parar o despejo de esgotos nos rios que correm para a praia da Barra do Sahy e da Baleia, em São Sebastião.
Publicamos em nosso site a matéria do jornal O Estado de São Paulo, que contou sobre a liminar que obrigou a Sabesp a tomar medidas para impedir o despejo de esgoto in natura nos rios da Costa Sul de São Sebastião, após ação do Ministério Público a pedido do ICC, veja o texto completo aqui https://www.icc.eco.br/justica-obriga-sabesp-impedir-despejo-de-esgoto-em-rios-no-litoral-norte/
A notícia também foi pauta da coluna Mar Sem Fim, de João Lara Mesquita. Veja o texto completo no link https://marsemfim.com.br/apa-baleia-sahy-obriga-sabesp-a-impedir-esgoto-no-mar/ e abaixo:
Justiça obriga Sabesp a impedir despejo de esgoto em rios no litoral norte
Justiça obriga Sabesp a impedir despejo de esgoto em rios no litoral norte
Poluição afeta as praias da Barra do Sahy e da Baleia, em São Sebastião; companhia diz que Sistema de Esgotamento Sanitário opera de ‘forma regular e adequada’
BRASIL – O Estado de S.Paulo – 23 de fevereiro de 2022 – Créditos de assessoria de imprensa: https://www.instagram.com/apoiorp/
Uma liminar obrigou a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a tomar medidas para impedir o despejo de esgoto in natura nos rios que correm para a praia da Barra do Sahy, em São Sebastião, no Litoral Norte paulista. A poluição também afeta a vizinha praia da Baleia.
A ação, movida pelo Ministério Público Estadual, partiu de representação civil apresentada pelo Instituto de Conservação Costeira (ICC). Desde 2013, ao menos nove vazamentos para os rios Negro e Sahy, de até 10 mil litros de esgoto, foram documentados por moradores e membros da entidade, resultado de falhas do Sistema de Esgotamento
Sanitário (SES) Baleia/Sahy, segundo eles.
A decisão da Justiça obriga a Sabesp a fazer, imediatamente, uma ação de fiscalização preventiva na Estação de Tratamentode Esgoto (ETE) Baleia-Sahy, apresentando relatório detalhado das medidas de manutenção necessárias, além de um plano de contingência contra possíveis vazamentos. A empresa fica obrigada a apresentar também o monitoramento dos rios Sahy e
Negro durante todo ano de 2022. Em caso de descumprimento da legislação, novos vazamentos ou falta de tratamento do esgoto, a Sabesp pode ser penalizada com multa diária de R$ 50 mil. De acordo com a Promotoria, apesar do tamanho dos primeiros vazamentos, os eventos não foram comunicados à Cetesb, a companhia ambiental paulista, em desacordo com a lei. Apesar disso, a agência pediu explicações à Sabesp, que teria garantido ter tomado providências para que o caso não voltasse a acontecer.
Como o problema não foi sanado, os efeitos ao meio ambiente foram se avolumando, diz a gestora ambiental do ICC Angélica Bustamante. “O impacto maior era sentido no cheiro do rio Sahy”, afirma. “Mas os relatórios de balneabilidade das praias da Barra do Sahy e da Baleia também mostraram os efeitos.”
A medição da qualidade da água nessas que são duas das mais badaladas praias do Litoral Norte apontam grandes concentrações de bactérias como o Enterococcusfaecalis efaecium, comumente encontrados em fezes humanas e esgoto. Em dezembro de 2018, por exemplo, de acordo com relatório de balneabilidade da Cetesb, na praia da Barra do Sahy a concentração era de 620 unidades formadoras de colônia/100 ml, valor considerado muito alto para uma única amostra.
Segundo a advogada do ICC, Fernanda Carbonelli, o problema é facilitado pela localização da estação de tratamento de esgoto, ao lado do rio, dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), criada em 2013 após pressão da sociedade civil. O local, com mais de 3 milhões de metros quadrados, abriga quase 90 espécies da fauna com algum grau de risco de extinção.
“E uma área alagadiça, não foi feito um estudo de drenagem”, diz ela. Fernanda afirma que, na época, a alegação de que havia muitas ligações de esgoto clandestinas fazia sentido. Depois disso, o
instituto promoveu um trabalho de busca ativa, atingindo até 90% de índice de regularizações em bairros do chamado “sertão”, distantes da praia, mas próximos do curso dos rios que desembocam no mar. “Na Baleia Verde, por exemplo, não há esgoto, apesar de ser uma Zeis (Zona Especial de Interesse Social)”, afirma.
Procurada, a Sabesp afirma que o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Baleia/Sahy opera de forma regular e adequada e que “prestará todas as informações necessárias ao Poder Judiciário, uma vez que o processo segue em andamento”. De acordo com a empresa, o atendimento sanitário na comunidade Baleia Verde depende de regularização fundiária no bairro.
Em nota, a empresa de saneamento diz que assinou contrato com o município de São Sebastião em 2019, iniciando investimentos previstos, no valor R$ 610 milhões. “Além do sistema de esgoto Barra do Una/Engenho/Jureia, entregue neste mês, foi lançada a obra de implantação do sistema de esgoto de Maresias. Nos demais municípios, com contratos assinados em 2019 e 2020, a companhia também tem investido para ampliar e aperfeiçoar os sistemas de água e esgoto. No total, os investimentos da Sabesp
Você pode baixar a matéria completa clicando aqui
Créditos:
BRASIL – O Estado de S.Paulo – 23 de fevereiro de 2022 –
Assessoria de imprensa: https://www.instagram.com/apoiorp/
Emilio Sant’Anna, O Estado de S.Paulo
Entrevista sobre o Dia de Proteção aos Manguezais
ICC fala sobre a importância dos manguezais remanescentes do Litoral Norte em entrevista no Canal Agro Mais.
No dia 26 de julho, dia em que comemoramos o Dia de Proteção aos Manguezais, o ICC foi convidado para uma entrevista ao canal Agro Mais Band. Na ocasião, a Dra. Fernanda Carbonelli falou sobre temas como a importância deste ecossistema e toda a sua relação com a educação ambiental; a especulação imobiliária que acontece nas áreas de mangue por todo Brasil; a importância da proteção devido à biodiversidade proporcionada para o ambiente marinho; leis que podem ajudar a manter e conservar o ecossistema dos manguezais; fomento de políticas públicas, entre outras formas de recuperar, conservar e preservar este importantíssimo remanescente.
Assista à entrevista na íntegra:
Futura APA Guaecá tem importante passo para sua criação
Após passar por análise de diversas secretarias, proposta poderá ser enviada ao prefeito para elaboração de um projeto de lei que será remetido à Câmara
O processo para a criação da APA (Área de Proteção Ambiental) Guaecá, uma antiga reivindicação da comunidade do bairro e de ambientalistas de São Sebastião, contou com um importante passo para sua oficialização. Após tramitar por diversas secretarias municipais, entre elas a do Meio Ambiente e a de Habitação e Regularização Fundiária, a pasta da Habitação aprovou a proposta.
A documentação, agora, retornará à Secretaria do Meio Ambiente para posteriormente ser enviada ao gabinete do prefeito Felipe Augusto (PSDB), que por sua vez, deverá elaborar a minuta do projeto de lei que será enviada à Câmara Municipal para votação. A criação da APA Guaecá foi aprovada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente em 2019.
Segundo a prefeitura, após uma primeira análise realizada pela Secretaria do Meio Ambiente, foram feitas algumas recomendações à Saguaecá relacionadas ao diagnóstico ambiental apresentado pela associação. Todas as recomendações foram atendidas, com embasamento técnico e jurídico, sob orientação do ICC (Instituto Conservação Costeira), que implantou a primeira APA do município, a Baleia/Sahy. Com isso, o processo tramitou na Secretaria de Habitação, conforme rito administrativo, onde foi submetido a uma nova análise desta secretaria e encaminhada à Saguaecá.
A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há prazo para a conclusão da tramitação, pois, devido à pandemia, a conclusão do processo poderá ficar prejudicada.
“A Saguaecá está investindo para que a implantação da Área de Proteção Ambiental ocorra o mais breve possível”, salienta o presidente da entidade, Sérgio Gazire.
Bacia Hídrica
Gazire destaca a importância da criação da APA: “A cidade de São Sebastião tem uma limitação hídrica grave. Toda a região central é abastecida pela bacia de Caraguatatuba, enquanto a de Guaecá abastece os moradores dos bairros de Guaecá, Barequeçaba e Pitangueiras. É uma bacia hídrica importante e estratégica para o desenvolvimento sustentável da cidade”, frisou.
Para o presidente, se ela não for preservada, há um grande risco de desabastecimento da população. “O projeto APA Guaecá visa também preservar essa bacia hídrica”, completou.
Para o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, a criação de uma nova Unidade de Conservação Municipal, como uma APA, é relevante do ponto de vista do ordenamento territorial e ambiental de São Sebastião. “No futuro (a prefeitura) entrará como gestora da unidade de conservação, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”.
Processo
Após o processo administrativo tramitar na prefeitura, para que a APA Guaecá seja efetivamente oficializada, caberá ao Legislativo aprovar um projeto de lei, que deverá ser elaborado pelo Executivo, para que todo o processo seja regulamentado. Com a criação da nova APA, São Sebastião ganhará sua segunda Área de Proteção Ambiental.
“Este trabalho vem sendo desenvolvido com a participação de vários moradores de Guaecá. Mas a batalha continua até a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de lei a ser encaminhado pela prefeitura”, destaca o presidente da Saguaecá, Sérgio Gazire.
“Nosso foco, com a criação da APA Guaecá, é lutarmos para a preservação das condições socioambientais da região, e principalmente, garantirmos que a urbanização das áreas no entorno da praia seja feita de modo adequado, obedecendo às regulamentações estabelecidas pela legislação específica”, ressaltou Gazire.
De acordo com o ICC, que acompanhou os primeiros estudos e o projeto, a APA Guaecá será integrada ao contexto local e regional de Unidades de Conservação, formando um corredor ecológico e biológico com o Parque Estadual Serra do Mar e a APA Marinha Litoral Norte, garantindo a conexão de ecossistemas e fluxo gênico entre a Mata e o Oceano Atlântico.
Futura APA Guaecá reúne três dos cinco patrimônios nacionais
A região onde será implantada a APA Guaecá possui um conjunto de ecossistemas diferenciados e reúne três dos cinco patrimônios nacionais, a Serra do Mar, a Zona Costeira e a Mata Atlântica. Os outros dois patrimônios são a Amazônia e o Pantanal.
A área está inserida em uma região do planeta que possui ao menos 1,5 mil espécies endêmicas de plantas, mas que perdeu mais de ¾ de sua vegetação original. Na área onde será criada a APA Guaecá existem florestas paludosa, ombrófila densa, de transição restinga encosta, alta de restinga, sapezal e campo antrópico.
Um estudo encomendando pela Saguaecá à Atlântica Consultoria Ambiental revelou que existem no interior da futura APA espécies endêmicas de peixes (oito), crustáceos (quatro), anfíbios (44), répteis (16), mamíferos (35) e aves (71).
O estudo elaborado pelo técnico André Motta, com responsabilidade técnica dos geólogos Alexsandra Costa de Freitas Leitão e Daniel Ferreira Brandão, também mostra um dado preocupante. Das 35 espécies de mamíferos identificadas na área, 32 estão ameaçadas de extinção e, das 71 espécies de aves catalogadas, todas estão em algum processo de extinção.
“A iniciativa da Saguaecá é importante em um momento onde o litoral norte tem altos índices de crescimento desordenado, e o ICC apoia a iniciativa, difundindo o modelo de sucesso da APA Baleia/Sahy, além de contribuir para a formação de um mosaico de Unidades de Conservação de uso sustentável, que agreguem a comunidade e a conservação ambiental”, frisa a presidente do ICC, Fernanda Carbonelli.
Segundo ela, a ideia da entidade é difundir seu modelo como ferramenta adequada para auxiliar a conter o crescimento desordenado, já que quem solicita a criação fica com o ônus de arcar com os custos de monitorar a área e doar os estudos do Plano de Manejo. Tais custos estimados já foram apresentados e aprovados em assembleias da Saguaecá.
“Temos que passar a ser protagonistas de soluções para nosso litoral. Envolver as associações de bairro e sociedade civil, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, é um grande passo”, conclui.
Texto de Reginaldo Pupo/ClubPress
Pequena ONG, praia da Baleia, litoral norte de São Paulo, e empresário/político derrotado
Esta é uma história emblemática que teve final feliz. O Mar Sem Fim acompanha há anos a luta em prol da integridade do litoral norte paulista. Pequena ONG, praia da Baleia e um empresário/político derrotado é o nosso assunto.
Pequena ONG, praia da Baleia
A ONG é o Instituto Conservação Costeira; a praia, a da Baleia, uma das mais bonitas do litoral norte paulista. E o empresário e político é Guilherme Afif Domingos, administrador de empresas, empresário, político filiado ao PSD, e diretor-presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Afif também é proprietário da empresa Sundays Participações Ltda e KPB Empreendimento Imobiliário SPE LTDA, que pretendia construir o Condomínio Praia da Baleia.
A região tem dezenas de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção. Trata-se de um dos poucos locais com extenso fragmento florestal bem conservado, situado em Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar.
Instituto Conservação Costeira vence Guilherme Afif Domingos
Aconteceu no dia do meio ambiente. O Instituto Conservação Costeira distribuiu nota: “Esta data tornou-se hoje mais especial para nós da equipe do Instituto Conservação Costeira, Instituto Verdescola, Prefeitura Municipal de São Sebastião-Secretaria Municipal de Meio Ambiente e as comunidades e bairros do entorno da APA Baleia Sahy, Vila Sahy, Baleia Verde, Baleia e Barra do Sahy.”
E por que a comemoração? O Instituto explica: “Assinamos agora pela manhã, com a presença do Prefeito Felipe Augusto e autoridades do âmbito ambiental de São Sebastião, o Decreto que regulamenta Plano de Manejo da APA Baleia Sahy.”
Com isso, a pretensão do empresário e político de construir 50 unidades de alto padrão com dois pavimentos erguidos sob pilotis, em mais de 17 mil m2 de área construída (inicialmente a planta previa 70 residências) sofreu um grande revés.
Para o ICC, trata-se de “uma vitória para o Município de São Sebastião, que é tão rico em suas belezas naturais, uma vitória para a sociedade civil que em parceria com o poder público cuida do meio ambiente; uma vitória aos caiçaras (pescadores e artesãos) que retiram do meio ambiente seu sustento exercendo diversas atividades, como a prática do ecoturismo; uma vitória para as comunidades do entorno da APA Baleia Sahy que podem desfrutar de um meio ambiente equilibrado.”
Com Plano de Manejo novas obras ficam mais difíceis de serem aprovadas
A unidade de conservação terá sua gestão compartilhada entre o Instituto Conservação Costeira (ICC), e a secretaria do Meio Ambiente de São Sebastião. Com o plano, como diz o Estadão, “será possível a adoção de medidas mais eficazes de preservação da diversidade biológica e ordenar o processo de ocupação humana, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais. Qualquer intervenção a ser feita nessa região terá que estar compatível com o plano de manejo.”
O prefeito Felipe Augusto (PSDB) de São Sebastião explicou ao jornal:
“Esta é uma ação que protege um remanescente florestal de mata atlântica localizado em uma das praias mais nobres e valorizadas da costa sul de São Sebastião. A APA municipal tem um papel fundamental em relação à preservação do meio ambiente, ordenamento territorial da região e geração de renda sustentável.”
Vale a pena a luta pela preservação do litoral
O litoral brasileiro é dos mais ricos e lindos do planeta. Mas a ocupação desordenada aos poucos está destruindo seus mais importantes ecossistemas, ao mesmo tempo em que detona a paisagem espetacular. Por isso, a vitória da ONG é especialmente bem-vinda, é mais uma prova de que vale a pena batalhar por causas justas. E é isto que tem feito o ICC ao longo ‘de 10 anos de muito trabalho e esforço conjunto’.
Esta vitória demonstra mais uma vez que todos são iguais perante a lei, independente ‘da força’ de cada lado. A atuação do ICC para preservar o litoral norte de São Paulo me fez lembrar de outro exemplo.
Ameca
A ONG é a Ameca (Associação Movimento Ecológico Carijó), fundada em 1987 para preservar a baía de Babitonga, ao norte de Santa Catarina. Ela não tem patrocínio, e não recebe doações. Trabalha por idealismo. E sabe como fazê-lo. A ONG colheu inúmeras vitórias contra poderosos, tornando-se um paradigma na costa brasileira. Na época de nossa visita era dirigida por Ana Paula Cortez.
Vitória contra a poderosa Petrobras
A Petrobras jogava a “água de formação” no rio Acaraí que corre dentro da ilha de São Francisco do Sul. Até que a Ameca entrou na Justiça. Examinaram e provaram a contaminação. Custou tempo, deu trabalho e exigiu muito empenho, mas trouxe resultado: eles ganharam a causa e obrigaram a empresa a parar com a prática.
Contra a Vega do Sul
Ana Paula contou sobre inúmeras batalhas judiciais. Além da Petrobrás denunciaram loteamentos e condomínios em áreas irregulares, obrigaram a Vega do Sul a colocar um emissário virado para o mar, para seus rejeitos industriais (a empresa queria jogá-los dentro da baía).
Conseguiram até mesmo a façanha de algumas demolições de construções impróprias, uma delas envolvendo o filho do prefeito.
Contra a prefeitura de São Francisco do Sul
Processaram a própria prefeitura de São Francisco do Sul (32 mil habitantes e menos de dez por cento das residências com esgoto tratado, de acordo com o IBGE – dados de 2007) por causa da omissão com o saneamento básico (na ocasião a Ameca fez um levantamento de diversas irregularidades sanitárias, alguns exames, fotos e abaixo-assinados que fundamentaram parte da ação da Promotora Pública Dra. Simone Schultz).
E, pasmem, ganharam outra vez. E tudo com uma equipe mínima. Nem um site a Ameca tem (mas tem página no Facebook).
Parabéns ao trabalho do ICC e Ameca. Que seus exemplos deem frutos ao longo do maltratado litoral do Brasil. E que continuem colhendo vitórias, provando o quanto os pequenos podem fazer, e inspirando outros a seguirem os exemplos.
Fontes:
https://sao-paulo.estadao.com.br/blogs/pelo-interior/plano-de-manejo-protege-praias-cobicadas-da-costa-sul-em-sao-sebastiao/?fbclid=IwAR3foz8tN-A37iq-xpPcwor4I3hmQppIU5zzvfPtSBgGm_uKU9anRsM27ow; https://www.icc.eco.br/category/noticias/plano-de-manejo/;
https://veja.abril.com.br/blog/veja-gente/secretario-do-governo-bolsonaro-sofre-derrota-ambiental-no-litoral-de-sp/.
Fonte: Mar sem fim
Prefeito de São Sebastião oficializa Área de Proteção Ambiental Baleia Sahy
Nesta sexta-feira (5), o prefeito do município de São Sebastião, Felipe Augusto, assinou o decreto que regulamenta o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia Sahy, como forma de celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na mesma data. A cerimônia aconteceu na sede do Instituto Verdescola – com a participação restrita de pessoas a fim de evitar aglomerações em tempos de pandemia.
A APA foi criada em 2013 com o esforço da iniciativa civil e contou com o apoio do Instituto Verdescola desde então. O projeto nasceu do interesse de proteger a rica biodiversidade da costa sul de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Como Unidade de Uso Sustantável é possível promover o turismo ecológico bem como atividades de conscientização.
O Instituto Verdescola adiciona o fator educacional à proposta e leva seus alunos para plantar, recolher lixo, monitorar a água, entre outras ações de preservação. A APA funciona com uma administração compartilhada, uma cogestão entre o poder público e o privado.
Nesta semana, o Verdescola também iniciou, em parceria com o Instituto Conservação Costeira (ICC), a Semana do Meio Ambiente online. Assim, vem desenvolvendo atividades, concursos e podcasts com o intuito de levar o assunto à população local e ampliar a discussão. O tema deste ano é a Mata Atlântica, bioma amplamente prejudicado pelo desmatamento.
A própria organização da Semana do Meio Ambiente vem de um empanho do Verdescola para preservar a natureza. As atividades idealizadas são parte da tentativa de incluir a população nesse esforço e ajudá-la a sair de uma situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, construir um desenvolvimento sustentável.
Sobre o Instituto Verdescola
Fundado em 2008 na Vila Sahy, em São Sebastião, com o apoio dos moradores da Baleia e Barra do Sahy, a ONG atua em projetos culturais, de esporte, educação e socioambiental. Ao longo desses 12 anos tornou-se referência de apoio à comunidade, extrapolando os limites da educação a fim proporcionar dignidade e oportunidade às pessoas. Hoje, o Verdescola atende cerca de 1,2 mil crianças, jovens e adultos na região.
Fonte: Diário do Turismo