Project Tags: área de proteção ambiental

Instituto Conservação Costeira - APA Baleia Sahy

Co-gestão de Unidade de Conservação Municipal

Por meio de um termo de Parceria com a Prefeitura Municipal de São Sebastião, o ICC exerce a co-gestão da Unidade de Conservação Municipal APA Baleia Sahy sem gastos ao erário público isso permite ao ICC:

1. Coordenar o monitoramento preventivo da área, com finalidade de manutenção do “status quo”, mantendo a qualidade de vida ambiental e da comunidade em geral;

2. Elaboração do Plano de Gestão da APA, com a colaboração da SEMAM e do Conselho Gestor da APA;

3. Realização e encaminhamento de denúncias de despejo de esgoto, supressão de vegetação, invasões, coleta de produtos florestais e espécies de fauna, registrando as denúncias e encaminhando formalmente ao Gestor da UC\Presidente do Conselho Gestor e aos órgãos competentes;

4. Buscar e firmar parcerias com Institutos de Pesquisas para desenvolvimento de pesquisas científicas na área da APA, com constante registro de ocorrência de fauna para posteriores pesquisa científica;

5. Capacitação e treinamento da comunidade local, escolas municipais, estaduais e ou particulares, corpo docente, corpo discente, associações de bairro e de classes;

6. Apoio ao programa municipal de ecoturismo, buscando Insitutições de Ensino e pesquisas, aptas a incrementar o ecoturismo na região da APA;

7. Elaborar programa de eventos educacionais/esportivos e culturais em conjunto com as respectivas Secretarias Municipais, e Instituições Público e Privadas;

8. Estabelecimento de ações conjuntas com os órgãos Estaduais, Municipais e Federais visando maior proteção e melhor gestão da APA;

9. Estabelecimento de ações conjuntas com associações de classe, associações de moradores e empresas e ou autarquias visando maior proteção e melhor gestão da APA;

10. Apoio aos procedimentos para criação e implantação de infraestrutura para a sede e gestão da APA;

11. Coordenar, supervisionar e apoiar tecnicamente a implementação das ações propostas no Plano de Gestão;

12. Proceder à captação e administração dos recursos para a elaboração destes projetos.

Co-gestão da APA Baleia / Sahy

Oficina de Impactos Cumulativos no Litoral Norte - ICC

O ICC tem investido em ações que visam integrar a comunidade da Vila Sahy, (uma grande comunidade existente próxima a APA, caracterizada como Zona Especial de Interesse Social), em suas ações, educando, orientando, participando, ouvindo, diagnosticando as necessidades da comunidade, a falta de esgotamento sanitário, as fontes de poluição, acreditando que este movimento e após a implementação do plano de gestão, a comunidade ajudará no controle das invasões, e na proteção da área.

Uma de suas estratégias do ICC para cumprir tal missão é a qualificação de pessoas e grupos estratégicos com capacidade de intervir em processos que contribuam para a construção de uma sociedade mais democrática.

Nesse sentido, o papel do ICC é voltado para o fortalecimento da gestão participativa em uma Unidade de Conservação, como a APA Baleia Sahy. Nosso objetivo é criar as condições necessárias que facilitem a interlocução entre os diferentes atores envolvidos, e com isto proteger e explorar a área turisticamente, de forma que a comunidade possa se auto-sustentar da APA.

Segundo a presidente do ICC, Fernanda Carbonelli: “ a comunidade tem que participar deste processo, a palavra participação diz respeito a “tomar parte”. Infelizmente, este processo não é espontâneo e sim aprendido e conquistado, é onde entramos”. Somos o elo entre a comunidade, associações de bairro, especialistas, técnicos ambientais e o poder publico”.

O êxito desta missão, somente foi possível, graças a um grupo de veranistas da Praia da Baleia, que custearam todos os estudos e atividades no local e graças a parceria com o Poder Público, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Para o Secretário do Meio Ambiente, Eduardo Hipólito Rego: “a área merecia uma atenção especial, é um verdadeiro zoológico a céu aberto, e a APA e esta gestão compartilhada permite esta conservação, de forma participativa” Acredita Eduardo que este modelo de gestão compartilhada é uma forma democrática e dinâmica de conservar uma Unidade de Conservação”.

O ICC já esta trabalhando para identificar a necessidade da comunidade, e capacitá-la para se apoderar desta Unidade de Conservação, sobretudo daqueles em condições de maior vulnerabilidade socioambiental e que não têm acesso aos mecanismos tradicionais de representação política.

Já foram realizados, inúmeros “debates” com a comunidade, em foruns de moradores e entidades de classe, estão sendo realizadas oficinas de capacitação de educadores da região, para inserir a APA, para visitação de escolas públicas e privadas, operações caça-esgoto, termos de parceria com a SABESP, monitoramento aéreo e terrestre, formalização de denúncias, cobranças dos órgãos responsáveis, estudos secundários dos meios bióticos, sociais e físicos, vistorias com Prefeitura, Polícia Ambiental e demais órgãos, enfim, um gama de ações exercidas diariamente para o sonho da gestão compartilhada se tornar uma realidade.

Não somos expectadores, somos agentes participantes envolvidos em mudar o cenário do Litoral Norte, em especial na Praia da Baleia e Barra do Sahy, melhorando a qualidade de vida, gerando capacitação, trabalho e renda, conscientizando crianças, adolescentes e jovens e valorizando a cultura caiçara, aliando tudo isso a sustentabilidade e preservação ambiental da área.

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