Fiscalização e Monitoramento

Implementação de monitoramento aéreo e terrestre visando conter o crescimento desordenado e proteger o perímetro da APA Baleia Sahy, bem como das praias da Baleia e Barra do Sahy. O ICC promove ações de fiscalização integradas com a Prefeitura de São Sebastião, Policia Militar Ambiental e Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo São Sebastião. Desenvolvemos o monitoramento e análise dos rios que cortam a APA e elaboramos denúncias de ações irregulares no perímetro e entorno da unidade de preservação ambiental.

O programa de fiscalização do ICC envolve monitoramento terrestre e aéreo, incluindo:

Monitorar por meio de vôos de paramotor e drone a integridade do perímetro da APA, evitando invasões, construções em áreas impróprias, desmatamentos, e caça clandestina, visando a proteção da fauna e flora.

Monitorar por meio terrestre com ajuda de equipamentos, o perímetro da APA, visando identificar perigos, ampliando os estudos dos meios físicos e bióticos.

Por intermédio do monitoramento, denunciar de forma integrada aos órgãos responsáveis, providências, para preservação, evitando a devastação da área, relacionada as seguintes áreas:

Supressão de vegetação clandestina;
Construções Impróprias;
Aberturas de vias de acesso indevidas;
Contaminação de corpos d’água pelo despejo clandestino de esgoto;
Escassez e uso indevido de recursos hídricos.

Veja como denunciar um crime ambiental

Caso veja algum crime ambiental estas são algumas possibilidades de denúncia, dependendo da situação e circunstancias que venha a ocorrer:

CETESB

Quando observar os extravasamentos dos PVs – Poço de Visita (câmara visitável de abertura existente em sua parte superior nas ruas), e sentir algum odor forte, que identifique que é esgoto, ou substancia com coloração diferente, com despejo em Área de Preservação Ambiental ou no Rio, ligue para a emergência da CETESB nos números de telefone: (12)3862-2300 para os dias de semana e horário comercial, ou (11)3133-3000 ou (11)3133-4000 para os fins de semana e horários não comerciais – estes são os canais de denúncia 24 horas da CETESB.

Secretaria de Meio Ambiente, Prefeitura de São Sebastião.

Para registrar uma denúncia no setor de fiscalização ambiental da Prefeitura Municipal de São Sebastião, há três maneiras. A denúncia pode ser feita através de envio de e-mail para a divisão de fiscalização ambiental: fiscalizacao.semam@saosebastiao.sp.gov.br ; através do telefone (12)3892-6000 ramal 208; ou pessoalmente na sede da Secretaria de Meio Ambiente* ou nas nas Regionais da Costa Norte e da Costa Sul, os dados dos denunciantes são mantidos no anonimato, se requerido.

O denunciante deverá descrever o fato denunciado com detalhes e clareza, além de informar corretamente o endereço e, se possível, apresentar pontos de referência para que a fiscalização ambiental possa encontrar o local quando da vistoria.

* Atenção: o atendimento presencial está suspenso enquanto durar ao isolamento social.

Em caso de dúvidas sobre como fazer uma denúncia, entre em contato com o ICC, veja nossos contatos aqui. Caso for enviar um registro, lembre-se de tirar foto ou vídeo e anotar dia, horário e local, só assim poderemos orientar e auxiliar da melhor forma.