Categoria: Plano de Manejo

Alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo participam de parceria técnico-científica para auxiliar no ordenamento territorial da região em conjunto com comunidade tradicional caiçara

Em 25 de abril, estudantes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) realizaram uma visita técnica no portinho da Barra do Sahy, um local palco de alguns conflitos, que o ICC luta para resolver com o ordenamento e micro zoneamento local em conjunto com a comunidade tradicional (caiçaras e pescadores). Leia as notícias anteriores sobre o tema aqui.

O objetivo da visita foi inserir os estudantes nas questões atuais de arquitetura e urbanismo e dar o ponta pé inicial em uma parceria técnico-cientifica em que colocarão em prática a atividade econômica destes atores, de forma que continuem a respeitar o meio ambiente, trabalhando de acordo com o ordenamento náutico e territorial local, como norteia o Plano de Manejo da APA Baleia Sahy.

Este é um trabalho que beneficiará a comunidade caiçara local, que tem sua atividade econômica diretamente vinculada à pesca e ao turismo.

O ICC apoia e luta por esta gestão local e participativa desde a criação da APA Baleia Sahy. Para nós, é fundamental o ordenamento e a valorização física e histórico-cultural do portinho da Barra do Sahy, de forma que os atores locais continuem retirando seu sustento através das atividades vinculadas ao meio ambiente. É uma maneira de dar continuidade à cultura caiçara e garantir que ela siga sendo transmitida a diante para as futuras gerações.

Com votação unânime, foi aprovada a renovação dos trabalhos na co-gestão da APA por parte do ICC e Secretaria de Meio Ambiente de São Sebastião

Em outubro foi realizada a penúltima reunião do ano do Conselho Gestor da APA Baleia Sahy. Na ocasião, foram apresentados os resultados e números gerais da co-gestão da APA pelo ICC em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente de São Sebastião, além da deliberação e análise da permanência e renovação do termo de parceria para 2023.

Com uma avaliação positiva por parte dos conselheiros presentes e em votação unânime foi aprovada a renovação dos trabalhos na co-gestão da APA. Além da formalização, temos um planejamento para realizar o atendimento das ações prioritárias na implantação do Plano de Manejo (https://www.icc.eco.br/category/noticias/plano-de-manejo/ ).

Para isso, é de suma importância a captação de recursos e parcerias para o desenvolvimento dos projetos. O portinho da Barra do Sahy é um dos objetos de prioridade para iniciar os trabalhos, e já começaremos em novembro com uma reunião no local com a participação da Prefeitura, demais órgãos responsáveis, usuários e principais atores do território para o início de um alinhamento de prioridades e propostas a serem implantadas para a temporada 2023 e para o ordenamento do local.

Elaboração do Plano de Manejo da Taboa e Caixeta avança com mais um encontro de artesãos no município, dessa vez com atividade de campo

Dando continuidade aos trabalhos para elaboração do Plano de Manejo da Taboa e da Caixeta, foi realizada para a terceira oficina junto aos artesãos cadastrados no município.

Já falamos sobre o assunto anteriormente, contando como foram os dois primeiros encontros, em dezembro de 2021 e fevereiro de 2022. Veja matéria completa no link: https://www.icc.eco.br/plano-de-manejo-da-taboa-e-caixeta/

Neste terceiro encontro, realizamos uma atividade de campo mapeando os locais e principais acessos aos melhores pontos de cultivo das espécies de taboa e caixeta, na área prevista no zoneamento da Unidade de Conservação. A atividade também teve como finalidade o registro do manejo, a troca de experiências, a análise dos pontos e reconhecimento da área junto com os artesãos que estão participando do processo de construção do Plano de Manejo da Taboa e da Caixeta na APA Baleia Sahy.

Participaram do encontro as equipes da Secretaria do Meio Ambiente e FUNDASS. A partir de agora, a construção participativa será sistematizada e todo o embasamento técnico jurídico será somado ao documento. Dessa forma, podemos passar para a próxima etapa e firmar novas parcerias para o andamento deste trabalho.

Para o biólogo Edson Lobato, as oficinas participativas e consulta ao território expõem a preocupação do ICC com a geração de emprego e renda, e também com o equilíbrio socioambiental.

Veja mais sobre essa importante construção no vídeo abaixo:

Barqueiros e pescadores da região se reuniram com o ICC e a Prefeitura de São Sebastião para dar início ao trabalho de zoneamento e regulamentação das atividades para o desenvolvimento sustentável no entorno da APA Baleia Sahy.

No dia 02 de julho, o ICC, barqueiros e pescadores do Portinho na Barra do Sahy estiveram em reunião com a Prefeitura de São Sebastião, em continuidade aos trabalhos iniciados nas Oficinas de Zoneamento Ambiental do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy. O documento está relacionado ao desenvolvimento sustentável e econômico da região e é voltado para todos os atores do entorno da APA, como a comunidade caiçara da Barra do Sahy.

O objetivo da conversa foi dar o ponta pé inicial aos trabalhos que colocarão em prática a atividade econômica destes atores, de forma que estes possam continuar a respeitar o meio ambiente, trabalhando de acordo com o ordenamento náutico e territorial local, como norteia o Plano de Manejo recém aprovado. Este é um trabalho que beneficiará a comunidade caiçara local, que tem sua atividade econômica diretamente vinculada à pesca e ao turismo.

O ICC apoia e luta por esta gestão local e participativa desde a criação da APA Baleia Sahy. Para nós é fundamental o ordenamento e a valorização física e histórico-cultural do Portinho da Barra do Sahy, de forma que os atores locais continuem retirando seu sustento através das atividades vinculadas ao meio ambiente. É uma maneira de dar continuidade à cultura caiçara e garantir que ela siga sendo transmitida a diante para as futuras gerações.

Fique atento às informações e aos andamentos deste trabalho. As datas das oficinas que irão delinear as atividades dentro deste micro zoneamento do Portinho serão anunciadas nas nossas redes sociais e no site da Prefeitura de São Sebastião.

Dia 5 de junho, quando é comemorado o Dia do Meio Ambiente, torna-se um marco para o ICC. Após quase 10 anos de trabalho, Plano de Manejo da APA Baleia Sahy é aprovado por decreto municipal.

O dia 05 de junho é uma data muito importante para todos os engajados na luta diária pela conservação e preservação do meio ambiente. É comemorado o Dia do Meio Ambiente, que relembramos com diversas ações, impulsionando ainda mais as atividades de conscientização ambiental e reforçando, assim, a importância da conservação e preservação da biodiversidade e dos recursos naturais no Planeta.

Neste ano de 2020, esta data tornou-se um marco para nós do ICC, incluindo todos os colaboradores, apoiadores, simpatizantes e admiradores do nosso trabalho. No dia 05 de junho de 2020, foi assinado o Decreto que regulamenta o Plano de Manejo da APA Baleia Sahy, que vem sendo construído ao longo dos últimos anos e tem grande importância para esta Área de Preservação Ambiental.

Prefeito Felipe Augusto, de São Sebastião, assina o decreto que regulamenta o Plano de Manejo da APA Baleia Sahy

Vamos relembrar o que é o Plano de Manejo

O Plano de Manejo da APA Baleia Sahy é um documento técnico mediante o qual, fundamentado nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade e que integram o processo de planejamento e gestão municipal.

O Plano de Manejo é o documento que vai nos orientar, de acordo com as legislações ambientais e com a capacidade ambiental da APA Baleia Sahy, sobre o que é ou não permitido no seu perímetro e de que forma podemos utilizar o espaço sem causar impactos e danos ao ecossistema ali presente.

Veja como foi a assinatura do Decreto que regulamenta o Plano de Manejo da APA Baleia Sahy

A cerimônia de assinatura do Decreto aconteceu nas dependências do Instituto Verdescola, nosso parceiro e apoiador desde a criação da APA Baleia Sahy, com a presença do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, do Capitão da Policia Ambiental e de um representante das associações da Vila Sahy, Baleia Verde, Baleia e Barra do Sahy e dos Pescadores, Barqueiros e Artesãos – todos os atores envolvidos diretamente na criação e gestão participativa da unidade de conservação. Tudo aconteceu respeitando todos os protocolos e recomendações da OMS, devido ao fato de ainda estarmos combatendo o COVID-19.

A regulamentação do Plano de Manejo pelo Decreto Nº 7829/2020 dispõe sobre aprovação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Municipal Baleia Sahy e é uma vitória socioambiental para o Município de São Sebastião, que é tão rico em suas belezas naturais. É também uma vitória para a sociedade civil que, em parceria com o poder público, ajuda a cuidar do meio ambiente; para os caiçaras (pescadores e artesãos) que retiram do meio ambiente seu sustento, exercendo diversas atividades como a pratica do ecoturismo; e para as comunidades do entorno da APA Baleia Sahy, que podem desfrutar de um meio ambiente socioambientalmente justo e equilibrado.

Nós, do ICC, agradecemos a todos os técnicos, aos colaboradores do ICC, a todos os mantenedores, a todos os parceiros, e à comunidade do entorno da APA Baleia Sahy que colaboram direta e indiretamente diariamente conosco, possibilitando esta grande conquista. Foram quase 10 anos de muito trabalho e esforço conjunto.

Agora, caminhamos para a última etapa desse processo, que é a implantação do Plano de Manejo e dos micro zoneamentos a serem desenvolvidos em parceria com a comunidade local em prol da conservação e preservação desta importante área de proteção ambiental na Costa Sul do nosso município.

Relembre todo o processo do Plano de Manejo na nossa linha do tempo.

Linha do Tempo da APA Baleia Sahy

2010 – Início dos estudos para criação da APA Baleia Sahy para proteger mais de 1 milhão de m² de território com cinco importantes ecossistemas, entre as praias da Baleia e Sahy. Movimento Preserve Litoral Norte.

2011 – Reunião de 5.250 assinaturas, estudos, mapas e documentos. Pedido de criação da APA Baleia Sahy é protocolado nos órgãos competentes.

2012 – Aprovação do projeto de criação da APA Baleia Sahy no Conselho Municipal Desenvolvimento Urbano de São Sebastião.

2013 – Criação da APA Baleia Sahy é promulgada pela municipal lei 2.257/2013, protegendo mais de 87 espécies de fauna com algum grau de extinção.

2014 – O ICC passa a ser co-gestor da APA Baleia Sahy por meio de um termo de cooperação e parceria firmado com a Prefeitura Municipal de São Sebastião e a Secretária de Meio Ambiente Municipal, com um modelo inovador de gestão compartilhada.

2015 – Desenvolvimento do Plano de Manejo do perímetro inicial da APA Baleia Sahy.

2016 – A APA Baleia Sahy é ampliada em seu perímetro, promulgada pela lei 2414/2016, conservando e preservando quase 4 milhões de metros quadrados de biodiversidade quase intocada entre as praias da Baleia e Barra do Sahy.

2017 – ICC que busca e impulsiona, juntamente com outras instituições a conservação e preservação do Litoral Norte, a assinatura do Gerenciamento Costeiro – GERCO -, que orienta a utilização racional dos recursos da zona costeira melhorando a qualidade de vida da população residente e protegendo o patrimônio natural, histórico, étnico e cultural da região.

2018 – ICC entrega a doação dos estudos e mapas do Plano Diretor de São Sebastião à Prefeitura Municipal e ao Ministério Público.

2019 – Oficina participativas são desenvolvidas para apresentar à comunidade a proposta do Plano de Manejo e Zoneamento da APA Baleia Sahy, a fim de colher contribuições e ouvir a comunidade para finalizar a minuta e os Programas de Gestão. O Plano de Manejo da APA Baleia Sahy é finalizado, apresentado e aprovado em audiências públicas.

2020 – Assinatura do Decreto Nº 7829/2020 que “Dispõe sobre aprovação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Municipal Baleia Sahy”.

Leia o Decreto e o Plano de Manejo na íntegra acessando:

Diário Oficial Eletrônico: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/doem/Di%C3%A1rio_Oficial_Eletr%C3%B4nico_763_20200626.pdf

Decreto e plano na integra: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04207829.pdf

Continuamos contando com a sua colaboração para que possamos dar continuidade às atividades realizadas pelo ICC na APA Baleia Sahy e em todo o seu entorno. Você foi e continua sendo essencial para que continuemos a conservar essa riqueza da natureza para a presente e as futuras gerações.

Entenda como foi o processo de criação da APA Baleia Sahy e a importância do Plano de Manejo, no qual o ICC vem trabalhando há anos, em conjunto com a Prefeitura Municipal de São Sebastião e sociedade civil.

A Área de Proteção Ambiental Baleia Sahy – APA Baleia Sahy – é uma Unidade de Conservação Municipal classificada como Unidade de Uso Sustentável, ou seja, é uma área dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.

Trata-se de uma área extensa localizada na costa sul de São Sebastião, que inclui propriedades públicas e privadas, e tem o objetivo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Entenda como foi o processo de criação da APA Baleia Sahy e a importância do Plano de Manejo, no qual vimos trabalhando há anos, ICC em conjunto com a Prefeitura Municipal de São Sebastião, e como isso influencia na vida de moradores e frequentadores da região.

2013 – Criação da APA

A APA Baleia Sahy foi criada em 2013 por iniciativa da sociedade civil e promulgada pela Lei Municipal nº2257/2013, com perímetro inicial de 1.003.447,88 m², área que se estende entre as praias da Baleia e Barra do Sahy, na costa sul de São Sebastião.

Após novos estudos, visando a maior proteção dos atributos naturais e conter o crescimento desordenado na região, a APA Baleia Sahy teve seu perímetro ampliado para 3.922.742,27 m², em 2016, através da Lei municipal 2414/2016. No território compreendido pela Unidade de Conservação, são mais de 87 espécies da fauna nativa da Mata Atlântica protegidas.

Toda Unidade de Conservação criada em território nacional precisa seguir as diretrizes da Lei 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O SNUC estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das UCs. Para isso, após a criação da APA Baleia Sahy, foi necessário construir um Plano de Manejo, que é um documento técnico fundamentado nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação.

Neste documento é estabelecido o zoneamento e quais as normas que devem nortear o uso da área, incluindo como deve ser feito o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas necessárias para a gestão da APA de forma interativa, com o planejamento e a gestão municipal.

2015 – O primeiro Plano de Manejo da APA Baleia Sahy

Um documento preliminar, que pode ser considerado o primeiro Plano de Manejo da APA Baleia Sahy, foi apresentado ao Conselho Gestor em meados de 2015. Este material continha as descrições das ações, planejamento, levantamento de dados secundários e diagnóstico preliminar do Plano de Manejo. Esta fase, denominada Fase 1, embasou os alinhamentos necessários para as próximas etapas, que foram:

– Criação da Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação – CTAA;
– Reuniões técnicas;
– Coleta e análise de dados secundários;
– Análise e interpretação de imagens e fotos aéreas;
– Levantamento de campo e coleta de dados;
– Elaboração dos diagnósticos dos meios físicos, biótico e socioeconômico;
– Proposição de zoneamento preliminar de áreas homogêneas de vegetação.

2019 – Participação da sociedade civil na criação do novo Plano de Manejo

Depois de diversos estudos e levantamentos, realizados nos últimos anos pela equipe técnica do ICC, no segundo semestre de 2019 foi a hora de ouvir a comunidade para incluir suas demandas e desafios nas discussões, criando um Plano de Manejo mais eficiente para todos.

Em julho, iniciamos uma série de oficinas participativas com a sociedade civil, onde pudemos apresentar, em um primeiro momento, o diagnóstico e o Zoneamento da APA Baleia Sahy. Depois, outras oficinas trataram dos Programas de Gestão, das linhas de ações e das respectivas atividades para cada linha de ação para o desenvolvimento do Plano de Manejo.

As oficinas contaram com a presença maciça da comunidade local do entorno da APA, além de toda a equipe do Instituto Conservação Costeira, Prefeitura Municipal de São Sebastião e parte da diretoria e corpo técnico da Fundação Florestal, que manifestou todo apoio técnico nesta fase da construção do Plano de Manejo. Os objetivos das oficinas foram alcançados – leia mais aqui -, e passamos a outra etapa, que foram as audiências públicas do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy.

Em novembro, foi a hora de apresentar à população a minuta do Plano de Manejo que, além de todo levantamento técnico, contou com a expressiva participação da população diretamente envolvida no perímetro da APA Baleia Sahy. Dentre os participantes, estavam moradores das comunidades do entorno da APA, lideranças comunitárias, barqueiros e pescadores, artesãos, além de educadores, técnicos da área e moradores das praias da Baleia e Barra do Sahy. Nas duas audiências contamos também com a participação de representantes da Fundação Florestal, Polícia Militar Ambiental, CETESB, SABESP e de outras OSC atuantes no município. As audiências foram de extrema importância para o Plano de Manejo, saiba mais aqui.

Próxima etapa – Aprovação do Plano de Manejo na Câmara Municipal

Depois de apresentado à população por consulta eletrônica (no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião) e nas audiências públicas, agora a equipe técnica do ICC trabalha na análise das contribuições feitas presencialmente ou e-mail.

Todo conteúdo relevante será inserido na minuta final do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy, que seguirá para aprovação do Conselho Gestor da APA Baleia Sahy, composto por membros do poder público e da sociedade civil. Por fim, a versão final do Plano de Manejo seguirá para aprovação da Câmara Municipal, para que se torne Lei.

Acompanhe os próximos passos aqui no site do ICC e em nossas redes sociais: http://facebook.com/Intitutoconservacaocosteira e https://www.instagram.com/institutoconservacaocosteira/ . Você também pode se cadastrar para receber nossa newsletter mensal e não perder nenhuma notícia.

Nos dias 12 e 13 de novembro, ocorreram as Audiências Públicas do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy. Realizadas no Ginásio do Instituto Verdescola e no Polo Cultural Batuíra, o Instituto Conservação Costeira na qualidade de co-gestor da unidade de conservação junto com a Secretaria de Meio Ambiente de São Sebastião apresentaram o plano de manejo, ouviram as contribuições, e sanaram as dúvidas daqueles que estavam presentes.

Dentre os participantes estavam moradores das comunidades do entorno da APA, lideranças comunitárias, barqueiros e pescadores, artesãos, além de educadores, técnicos da área e moradores das praias da Baleia e Barra do Sahy. Nas duas audiências contamos também com a participação de representantes da Fundação Florestal, Polícia Militar Ambiental, CETESB, SABESP e de outras OSC atuantes no município.

Para a presidente do ICC, a advogada Fernanda Carbonelli, as audiências são de extrema relevância. “As áreas ambientais devem agregar geração de empregos para as pessoas que nelas residem. A comunidade esteve envolvida em todo o projeto e estas audiências são para o conhecimento e consulta do que poderá ser feito dentro do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy”.

“A APA Municipal tem um papel relevante e fundamental em relação à preservação ambiental, ordenamento territorial da costa sul e geração de renda sustentável, o que é de extrema importância para São sebastião. Prefeitura, ICC e comunidade unidos para o desenvolvimento ordenado do município”, complementou Daniel Mudat, Secretário de Meio Ambiente.

Agora ambas as equipes, ICC e SEMAM, realizaram a revisão e inclusão das contribuições para a publicação final do Plano de Manejo e seu lançamento, assim como o planejamento e elaboração de projetos para o desenvolvimento das ações na unidade de conservação

O que é?

A APA Baleia Sahy é uma Unidade de Conservação Municipal que teve sua criação impulsionada por mais de 5.200 assinaturas da sociedade civil. A Lei Municipal número 2.257/2013 protege mais de milhão de metros quadrados, entre as praias da Baleia e Barra do Sahy. Em 2016, a lei foi ampliada e área de preservação ambiental aumentou para quase quatro milhões de metros quadrados (Lei Municipal 2.214/2016), que protege mais de 87 espécies da fauna da Mata Atlântica.

O modelo é inovador em termos de gestão participativa e a APA Baleia Sahy é cogerida pelo Instituto Conservação Costeira (ICC), mediante termo de parceria e cooperação com a Prefeitura de São Sebastião e Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM). Saiba mais sobre o assunto aqui.

Passada a fase das oficinas participativas, chegou a hora da população avaliar a minuta do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy. Audiências públicas acontecem dias 12 e 13 de novembro.

No mês de novembro, avançaremos mais uma etapa para a conclusão do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy. Depois de finalizadas as oficinas participativas, como já falamos aqui, chegou a hora da população avaliar a minuta do plano, para que este seja finalizado e aprovado. As audiências públicas já foram marcadas, e acontecerão nos próximos dias 12 e 13 de novembro (uma na costa sul e outra no centro de São Sebastião), conforme publicado no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião, leia aqui.

No dia 12 de novembro, terça-feira, a audiência será no Instituto Verdescola, localizado à rua Marginal, 44, Vila Sahy, e no dia 13/11, quarta-feira, será no Pólo Cultural Batuíra, Rua Martins do Val, 99, bairro São Francisco. As duas audiências iniciam às 18h.

O Plano de Manejo da APA Baleia Sahy é um documento técnico mediante o qual, fundamentado nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade e que integram o processo de planejamento e gestão municipal.

Aos moradores e veranistas de São Sebastião que irão participar das audiências públicas, a orientação é que acessem o arquivo da minuta do Plano de Manejo, que estará disponível para Consulta Pública Eletrônica até dia 13 de novembro no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião e impresso para consulta na Secretaria de Meio Ambiente do município.

Para acessar o documento, clique aqui.

O documento está disponível para download apreciação e leitura de todos os interessados desde o dia 29 de outubro, data em que foi publicado no Diário Eletrônico Municipal de nº 600 nas folhas 8 e 9. Durante este período, também poderão ser feitas contribuições através do email: consulta.pm.apabs@saosebastiao.sp.gov.br .

Entenda a importância das Audiências Públicas do Plano de Manejo

Para a advogada e presidente do ICC, Fernanda Carbonelli, as audiências são de extrema relevância. “As áreas ambientais devem agregar geração de empregos para as pessoas que nelas residem. A comunidade esteve envolvida em todo o projeto e estas audiências são para conhecimento e consulta do que poderá ser feito dentro do Plano de Manejo APA Baleia Sahy”, finalizou Fernanda.

Segundo a bióloga do SEMAM, Heleonora Lopes, o intuito da consulta pública é obter contribuições da sociedade civil para preservação e uso sustentável da área de proteção ambiental. “Vamos apresentar o plano de manejo, explicar a importância da APA e receber sugestões para a minuta em discussão, elaborando, em conjunto com a sociedade civil o que poderá, ou não ser feito nesta área de proteção ambiental, por isso a participação do sebastianense é fundamental nesses diagnósticos”, resumiu Heleonora.

As audiências públicas para apresentação do Plano de Manejo APA Baleia Sahy são uma realização da Prefeitura de São Sebastião, por meio da secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), em parceria com o Instituto Conservação Costeira (ICC).

As inscrições para fazer uso da palavra no dia da Audiência Pública deverão ser realizadas até 45 minutos após o início de cada Audiência, no próprio local de sua realização. Consulte a Norma de Convocação e condução para as Audiências Públicas do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy, publicada no Diário Oficial (folhas 8 e 9), clicando aqui.

Participe das Audiências do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy e faça parte do desenvolvimento sustentável da região que cerca a APA Baleia Sahy, incluindo as praias, por meio do ecoturismo, pesquisa, proteção, educação ambiental, entre outras atividades que constam na minuta do Plano de Manejo. Promova e exerça a sua cidadania como munícipe e ator do entorno da Unidade de Conservação APA Baleia Sahy.

O que é a APA Baleia Sahy?

A APA Baleia Sahy é uma Unidade de Conservação Municipal que teve sua criação impulsionada por mais de 5.200 assinaturas da sociedade civil. A Lei Municipal número 2.257/2013 protege mais de milhão de metros quadrados, entre as praias da Baleia e Barra do Sahy. Em 2016, a lei foi ampliada e área de preservação ambiental aumentou para quase quatro milhões de metros quadrados (Lei Municipal 2.214/2016), que protege mais de 87 espécies da fauna da Mata Atlântica.

O modelo é inovador em termos de gestão participativa e a APA Baleia Sahy é cogerida pelo Instituto Conservação Costeira (ICC), mediante termo de parceria e cooperação com a Prefeitura de São Sebastião e Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM).

Anote na agenda as datas das Audiências Públicas Plano de Manejo APA Baleia Sahy

Dia: 12 de novembro (terça-feira)
Local: Instituto Verdescola – Rua Marginal, 44, Vila Sahy
Horário: 18h

Dia: 13 de novembro (quarta-feira)
Local: Pólo Cultural Batuíra – Rua Martins do Val, 99, bairro São Francisco
Horário: 18h

Finalizadas em setembro, oficinas participativas servirão de base para minuta do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy, que será apresentada em audiência pública prevista para o mês de outubro.

No último dia 10 de setembro, aconteceu na Secretaria de Meio Ambiente do Município de São Sebastião, a segunda oficina sobre os Programas de Gestão da APA Baleia Sahy de São Sebastião. Esta oficina contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, equipe do Instituto Conservação Costeira e atores sociais com interesse na APA.

O encontro fechou um ciclo composto por quatro reuniões feitas com todos os atores envolvidos direta e indiretamente com a APA Baleia Sahy, a temática abordada foi o Diagnóstico e Zoneamento proposto e aprovado pelo Conselho Gestor da APA Baleia Sahy, juntamente com os Programas de Gestão que, dentro do Plano de Manejo, funcionam como instrumentos organizacionais e estratégicos que definem quais são os objetivos e as ações específicas voltadas para a proteção e o desenvolvimento equilibrado do entorno desta Unidade de Conservação.

Agora, após a finalização das oficinas e contribuições da comunidade, seguiremos para elaboração final da minuta do Plano de Manejo, que ficara disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião, para realização da Audiência Pública prevista para acontecer na última semana do mês de outubro.

Fique atento às datas das audiências públicas do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy e participe, somente assim será possível realizar o desenvolvimento sustentável da região que cerca a APA Baleia Sahy, incluindo as praias, por meio do ecoturismo, pesquisa, proteção, educação ambiental, entre outras atividades que constam na minuta do Plano de Manejo.

A participação de todos até o presente momento foi importantíssima, pois puderam não só ampliar as discussões e contribuições sobre o Plano de Manejo, mas, também, promover e exercer a sua cidadania como munícipes e principais atores do entorno da Unidade de Conservação APA Baleia Sahy.

Em agosto, iniciamos as oficinas participativas focadas nos Programas de Gestão da APA Baleia Sahy. Última oficina acontece dia 10 de setembro, no centro de São Sebastião. Contamos com a participação de todos os que se preocupam com esse patrimônio natural.

Seguindo a programação das Oficinas do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy, aconteceu no dia 22 de agosto, nas dependências do Instituto Verdescola, a 1ª oficina participativa sobre os Programas de Gestão da APA. O encontro teve a participação de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da equipe do ICC e de todos os atores sociais da Costa Sul diretamente ligados a APA Baleia Sahy de São Sebastião.

Dentro do Plano de Manejo, os Programas de Gestão funcionam como instrumentos organizacionais e estratégicos que definem quais são os objetivos e as ações específicas voltadas para o desenvolvimento equilibrado da APA.

Os Programas de Proteção e Fiscalização, Manejo e Recuperação, Uso Público, Interação Socioambiental, Desenvolvimento Sustentável, Pesquisa e Monitoramento, e Gestão Organizacional foram apresentados aos presentes na oficina. Estes programas foram pautados e desenvolvidos com base nas principais necessidades e aspectos prioritários identificados na APA, como a conservação, o manejo e o uso sustentável e racional dos recursos naturais. Cada um destes programas foi explicado e aberto para a complementação colaborativa dos presentes na oficina.

Cada um destes programas possui:
● Objetivo do Programa;
● Objetivo Estratégico, que consiste na declaração do que se pretende atingir com um determinado Programa;
● Linhas de Ação necessárias para a execução do(s) objetivo(s) estratégico(s);
● Atividades e ações que explicitam taticamente os caminhos que a gestão deve percorrer;
● Classificação das Atividades, conforme temas operacionais pré-estabelecidos;
● Responsabilidades e Parcerias, indicando os responsáveis por cada atividade e as parcerias que devem ser viabilizadas;
● Cronograma proposto.

Ocorrerá no próximo dia 10 de setembro, às 18h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a última oficina do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy, que retomará esta temática dos Programas de Gestão. Não perca a oportunidade de participar e colaborar com a construção do documento que norteará todo uso e as atividades dentro da APA Baleia Sahy, patrimônio natural e municipal de São Sebastião.