Dia: 4 de outubro de 2017

Abertura oficial da primeira edição da Virada Sustentável no Litoral Norte acontecerá na sede do Instituto Verdescola, no dia 6 de outubro. Evento une as duas cidades em prol da sustentabilidade e transformação social.

Nos dias 6, 7 e 8 de outubro, São Sebastião e Ilhabela realizarão, pela primeira vez, a Virada Sustentável, um movimento de mobilização colaborativa em prol da sustentabilidade, baseada nos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável defendidos pela ONU. O evento é uma parceria entre as prefeituras municipais e organizações da sociedade civil, um grupo de voluntários e empresas de diversas atuações agindo em a favor da comunidade e conexão entre as cidades.

A abertura oficial da Virada Sustentável do Litoral Norte, no dia 6 de outubro, será na sede do Instituto Verdescola, com o apoio do Instituto Conservação Costeira – ICC em diversas atividades permeiam temas relevantes da sociedade atual, especialmente na região do Litoral Norte, como resíduos, mobilidade, economia colaborativa e criativa, água, cenários futuros e vida em sociedade no século 21.

As atividades começam às 9h30 da manhã da sexta-feira, um dia que será cheio de ações ecológicas planejadas pelo núcleo de Educação Ambiental do Instituto Verdescola e Instituto de Conservação Costeira, que faz a co-gestão da Área de Proteção Ambiental – APA Baleia Sahy. As atividades acontecem na sede do Verdescola e, paralelamente, ao ar livre na área da APA.

Saiba mais sobre a Virada Sustentável

A Virada Sustentável é um movimento de mobilização colaborativa em prol da sustentabilidade considerada o maior festival do tema do Brasil. Começou em São Paulo e já realizou outros festivais em Manaus, Valinhos, Porto Alegre, Salvador e Rio de janeiro. Envolvem articulação e participação direta de organizações da sociedade civil, órgãos públicos, coletivos de cultura, movimentos sociais, equipamentos culturais, empresas, escolas e universidades, entre outros, com o objetivo de apresentar uma visão positiva e inspiradora sobre a sustentabilidade e seus diferentes temas para a população.

A Virada Sustentável São Sebastião Ilhabela acontece durante toda a sexta (6), sábado (7) e domingo (8), com atividades espalhadas por diversos locais em Ilhabela e São Sebastião. Confira a programação das rodas de conversa já confirmadas: clique aqui.

Para mais informações e agenda atualizada, acesse a página da Virada no Facebook.

Decreto de Revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte aguarda assinatura do Governador do Estado e é ameaçado por ação judicial de construtoras.

O Litoral Norte de São Paulo, conhecido por suas belezas naturais e que é praticamente “abraçado” pela exuberância da Mata Atlântica, contava com a expectativa que o Governador do Estado de São Paulo assinasse o Decreto de Revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, votado pelo CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, no final de dezembro de 2016. Porém, as regras mais rígidas para a construção de novos empreendimentos imobiliários nas praias com o metro quadrado mais caro do país, estão em risco diante de recentes movimentações judiciais.

Após acaloradas discussões e polêmicas, o processo passou por audiências públicas, e foi publicado no diário oficial aguardando apenas a sanção do Governador. O trabalho foi resultado de seis anos de discussões técnicas sobre os ajustes necessários para garantir o desenvolvimento sustentável da região, mas agora será novamente alvo de disputas perante entidades ambientalistas, Poder Público, construtoras e incorporadoras.

Isso porque duas empreendedoras proprietárias ingressaram com ações judiciais que visam modificar o zoneamento restritivo de suas respectivas propriedades, e por via de consequência requerendo a anulação do processo de votação e paralisando o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.

A ação está bloqueando temas importantes como regularização fundiária, e fomentando a especulação imobiliária na região.

Novas provas foram apresentadas pelo ICC

O Instituto Conservação Costeira, foi titular de um assento nas discussões do Grupo Setorial, e responsável pela interposição de diversas medidas em pro do meio ambiente e da conservação do Litoral, ingressou no ultimo dia 26 de setembro com pedido para ser habilitada como “Amicus curiae” amigo da corte, trazendo novas provas que podem mudar o rumo da decisão judicial que bloqueia o Gerenciamento Costeiro.

Segundo documento do ICC, a advogada Fernanda Carbonelli afirma que “o procedimento que as empreendedoras pretendem ver anulados seguiu o rito legal, e o resultado foi um processo participativo, que envolveu reuniões públicas com distintos segmentos sociais, assim como a vinculação do Gerenciamento Costeiro com os princípios e diretrizes estabelecidas pela legislação federal e estadual. Não havendo, portanto, nulidades que possam paralisar um processo que cuidará do futuro do Litoral Norte”.

Com as novas provas, caberá ao Judiciário decidir se revoga a liminar e permite que o Governador sancione o novo decreto, protegendo o futuro do Litoral Norte, ou se a mudança levará mais anos de discussão, possibilitando que todas as conquistas de proteção ambiental caiam por terra em diversas áreas revestidas de vegetação, com risco de instabilidade geológica.

Alunos do curso de Gestão Ambiental da Universidade Federal de São Carlos poderão vivenciar o aprendizado da universidade na prática, com atividades ligadas à conservação ambiental do Litoral Norte.

A Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), acaba de firmar parceria com o Instituto Conservação Costeira ICC para realização de estágio. Os alunos do curso de Gestão e Análise Ambiental terão a oportunidade de realizar o estágio, que é obrigatório, no curso.

“É uma excelente oportunidade de proporcionar aos estudantes uma vivência na prática do que aprendem na universidade. Para nós, do ICC, é muito gratificante proporcionar esse aprendizado ao mesmo tempo em que focamos em nossa região do Litoral Norte, que tanto precisa de atenção com relação à gestão ambiental”, comentam os técnicos do ICC.

No mês de setembro, a APA Baleia Sahy enviou cadastro ao Ministério do Meio Ambiente para inserção da APA no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação.

Atendendo a solicitação do ICC, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente enviou solicitação para inserção da APA no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).

O CNUC é mantido pelo Ministério do Meio Ambiente com a colaboração dos Órgãos gestores federal, estaduais e municipais. Seu principal objetivo é disponibilizar um banco de dados com informações oficiais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, onde são apresentadas as características físicas, biológicas, turísticas, gerenciais e os dados georreferenciados das unidades de conservação. Assim, a sociedade pode acompanhar os resultados das ações governamentais de proteção do patrimônio biológico nacional.

É importante que a APA Baleia Sahy, que tem co-gestão do Instituto Conservação Costeira, conste no cadastro para que seja beneficiada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Entre as vantagens do sistema, está a possibilidade de ter relatórios detalhados sobre a situação da unidade de conservação, facilitando a realização de diagnósticos, a identificação de problemas e a tomada de decisão.

No dia 15 de setembro, membros do ICC participaram do Seminário de Regularização Fundiária, promovido pela Prefeitura Municipal de São Sebastião, e, no dia 27, participaram de reunião na Associação Baleia Verde para apoiar processos de regularização fundiária na região.

Aconteceu no dia 27 de setembro, na sede da Associação de Moradores do bairro da Baleia Verde, no município de São Sebastião, uma reunião sobre Regularização Fundiária, questão prioritária entre os projetos do ICC.

Há mais de três anos, o ICC buscou, perante o projeto socioambiental da Serra do Mar, articular levantamentos e impulsionar a regularização fundiária de dois núcleos em de São Sebastião – Vila Sahy e Baleia Verde. O objetivo do ICC é conciliar a questão social, com a questão ambiental em regiões no entorno da APA Baleia Sahy. Segundo a advogada do ICC, Fernanda Carbonelli, ninguém mora em área de risco porque quer. “Esta ocupação é fruto do crescimento do Litoral Norte e de grandes empreendimentos, trata-se de justiça social apoiar a regularização fundiária. Cada vez que chove muito, ficamos aflitos com a vida destas pessoas que residem em áreas de risco, e queremos contribuir para que eles tenham dignidade e melhoria na qualidade de vida”.

O tema da reunião e principal assunto apresentado foi a nova Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, que trata o assunto da Regularização Fundiária Federal, na qual está baseada uma nova lei do município sobre a mesma questão que está tramitando perante a Câmara Municipal de São Sebastião.

Estiveram presentes os moradores do bairro Baleia Verde, representantes da Secretaria de Habitação do Município de São Sebastião, representantes do Instituto Conservação Costeira e alguns vereadores locais. Os membros da secretaria de habitação apresentaram aos moradores resumidamente quais os objetivos da nova lei municipal, que tem por ordem maior dar oportunidade de regularizar imóveis informais e buscar soluções para moradias que se encontram em áreas de risco no município de São Sebastião. Além de expor as propostas do município, foi possível esclarecer algumas dúvidas dos moradores presentes.

A Associação Baleia Verde tem se unido e conseguido uma mobilização na comunidade para questões como lixo, iluminação pública e maior conscientização. Ações como esta vão de encontro à missão do ICC, e os membros do instituto foram muito bem recebidos pela comunidade da Baleia Verde na reunião. Foi possível demonstrar o apoio do Instituto à Regularização Fundiária e a disponibilidade para ajudar os moradores no que precisarem a respeito desta questão.