Assinado decreto do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte
Revisão do decreto de Zoneamento Ecológico Econômico durou 6 anos de discussões e norteará o futuro do Litoral Norte pelos próximos 10 anos. Empreendedoras imobiliárias perdem batalha judicial que ameaçava preservação ambiental na região.
No dia 8 de novembro, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou o decreto do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Litoral Norte. A revisão do decreto durou 6 anos de discussões, e norteará o futuro do Litoral Norte pelos próximos 10 anos.
O ZEE do litoral Norte de São Paulo havia sido votado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) em dezembro de 2016, mas, desde então, aguardava sanção do Governador. Por isso, temos tantos motivos para comemorar a assinatura realizada em novembro.
O ICC se orgulha de ter lutado arduamente para que áreas de Mata Atlântica sejam preservadas. Nossa maior conquista é saber que a nova Lei permitirá maior agilidade em empreendimentos habitacionais, para minimizar os impactos no meio ambiente do Litoral Norte. Acreditar nas mudanças, participar e lutar por elas é a verdadeira democracia.
Entenda o caso
No dia 8 de novembro, em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin assinou dois decretos voltados à proteção da biodiversidade no território paulista. O primeiro revisa o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte (ZEE), e o segundo otimiza as atividades relacionadas ao Programa Nascentes. Os dois decretos estão relacionados e são considerados parte da luta de representantes da sociedade civil e autoridades na defesa do desenvolvimento sustentável do Litoral Norte.
Segundo o governador, o documento prioriza a preservação de recursos naturais, além de estimular o desenvolvimento da atividade econômica compatível com a sustentabilidade e vocação regional, sem deixar de lado questões sociais e de moradias irregulares na região.
Empreendedoras perdem ação judicial
Um dos fatores que adiou a assinatura do decreto do ZEE do Litoral Norte foi uma ação judicial de duas empreendedoras imobiliárias, visando modificar o zoneamento restritivo de suas respectivas propriedades, e por via de consequência requerendo a anulação do processo de votação do ZEE.
Diante dessa situação, o ICC ingressou, no dia 26 de setembro, com pedido de “Amicus curiae” (amigo da corte), trazendo novas provas que poderiam mudar o rumo da decisão judicial que bloqueia o Gerenciamento Costeiro. E mudou!
O Juiz de direito Marcelo Sérgio, da segunda Vara da Fazenda Pública, disse em seu despacho que o pedido de suspensão pelo prazo de três meses nos trâmites do processo administrativo (PA no 5051/2010) e da promulgação do decreto revisor, a fim de que fosse possível a realização e a conclusão da perícia judicial, seria “mero exercício de futurologia”, e julgou improcedente a pretensão cautelar, condenando as Autoras (imobiliárias) ao pagamento das custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios em 10% do valor atualizado atribuído à causa.
A batalha pela preservação do Litoral Norte de São Paulo ainda não terminou, pois foi interposto Recurso da decisão.. Mas, ainda assim, há motivos para comemorar, no que diz respeito à preservação do Litoral Norte, e a mobilização deve continuar até o final do processo.
Reunião discutiu participação do ICC em conselhos e monitoramento do Litoral Norte
Participação do Instituto Conservação Costeira em conselhos municipais e monitoramento do Litoral Norte possibilita ações preventivas, revertendo problemas sociais e ambientais antes mesmo que esses se consolidem.
Como ação estratégica de monitoramento permanente, a presença do Instituto Conservação Costeira em foros participativos vem garantindo de forma pragmática a nossa atuação em diversos Conselhos Consultivos Municipais e de Unidades de Conservação. Recentemente, participamos, por exemplo, da reunião do Conselho da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN), no dia 31 de outubro; do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes, em 22 de novembro; e, em 27 de outubro, de reunião no Conselho Municipal de Turismo.
Para se ter uma ideia da abrangência de nossas ações, outros eventos também contam com a nossa participação, a exemplo da Virada Sustentável, que aconteceu de 06 a 08 de outubro, caracterizado como um movimento de mobilização colaborativa em prol da sustentabilidade, nas cidades de São Sebastião e Ilhabela.
Em reuniões realizadas nos meses de outubro e novembro, os representantes do ICC defenderam a manutenção do Instituto como membro titular nos referidos conselhos, com direito a voto para poder decidir temas, encaminhamentos e diretrizes que visam a manutenção da qualidade do meio ambiente e de vida da população, tanto da APA Baleia Sahy, como em toda região do Litoral Norte de São Paulo.
Esse engajamento e o monitoramento do Litoral Norte constantemente são fundamentais, sobretudo, no alinhamento e união de setores, órgãos e lideranças que se dedicam ao enfrentamento das transformações socioambientais que estão ocorrendo na região da zona costeira paulista. Estas transformações devem-se à implantação de grandes empreendimentos ligados aos setores de combustíveis (óleo e gás) e de transportes (porto e rodovias) que vem comprometendo a tão desejada qualidade de vida de moradores, frequentadores e turistas em nossa região.
A nossa ação é, preferencialmente, preventiva, dado a sua eficácia em termos de resultados práticos, que envolvem menos recursos físicos e financeiros, podendo reverter problemas antes mesmo que esses se consolidem.
Deseja contribuir com as ações do ICC em ações de preservação do Litoral Norte Paulista? Clique aqui!
ICC leva educação ambiental ao Desafio no Sertão na APA Baleia Sahy
Festival Multiesportes Desafio no Sertão reuniu atletas para provas na região da costa Sul de São Sebastião e aproveitou ocasião para conscientizar sobre a preservação do meio ambiente
O Festival Multiesportes Desafio no Sertão 2017 aconteceu entre os dias 25 e 26 de novembro, na costa Sul de São Sebastião. As provas esportivas de corrida rústica, natação, mountain bike (MTB) e triathlon cross tiveram percursos totalmente integrados ao meio ambiente na Barra do Sahy, Praia da Baleia, Cambury e Sertão de Cambury.
Esta foi a 6º edição do evento e, preocupados com o impacto ambiental na região da APA Baleia Sahy, o ICC esteve presente realizando plantio, e orientando sobre temas relacionados à APA e o uso sustentável do local.
