ICC avança em mais uma etapa do Plano Diretor de São Sebastião
Proposta do ICC é que o Plano Diretor de São Sebastião seja também um plano urbanístico e ambiental. Trabalhos prosseguem em ritmo acelerado.
Após propor à Prefeitura Municipal de São Sebastião a criação de uma agenda mínima para a revisão do Plano Diretor do município, ICC segue trabalhando para que as metas sejam cumpridas.
A proposta do ICC é de que o Plano Diretor de São Sebastião seja também um plano urbanístico e ambiental, que delimite com segurança as zonas de proteção ambiental (APAs) e as zonas de estruturação urbana, vetando a verticalização e restringindo o uso e a ocupação de áreas ambientalmente frágeis.
A discussão do futuro do município para os próximos 10 anos não é tarefa fácil. Este plano, em verdade, estava há muitos anos paralisado, e a retomada dessa revisão é de suma importância para compatibilizar o município com o novo gerenciamento costeiro do Litoral Norte.
Os trabalhos prosseguem em ritmo acelerado e a proposta é de que a próxima apresentação dos mapas seja feita até o 20 de maio.
Modelo de contenção de crescimento desordenado do ICC é apresentado em Ilhabela
Com resultados expressivos nos últimos 4 anos, o modelo de contenção de crescimento desordenado do ICC vem obtendo sucesso contra construções irregulares e ocupações em áreas ambientalmente frágeis
No dia 12 de abril de 2018, a advogada Fernanda Carbonelli foi convidada a expor, perante a Câmara Municipal de Ilhabela, o modelo inovador de contenção do crescimento desordenado instituído pelo ICC no entorno da APA Baleia Sahy.
Apresentada em audiência pública, a experiência do ICC foi inspiradora e aplaudida pelos presentes, como um modelo de sucesso na contenção de construções e ocupações em áreas ambientalmente frágeis.
O Litoral Norte cresceu 880% na última década em assentamentos precários, e a previsão de crescimento é ainda maior. “Se não nos unirmos em uma gestão efetiva para a solução deste crescimento, vamos perder esta guerra”, afirmou a advogada.
Mesmo com este cenário de crescimento, conseguimos manter a APA intacta de invasões por 4 anos consecutivos. A Vila Sahy, uma das maiores comunidades da região, teve apenas uma única construção fora do perímetro nos últimos 3 anos. Estes dados demonstram que é possível conter o crescimento em núcleos de preservação ambiental e buscar a reurbanização, para a melhoria da qualidade de vida da população.
Vila Sahy permanece sem invasões pelo terceiro ano consecutivo
ICC comemora três anos sem invasões fora do perímetro congelado da Vila Sahy, tendo em vista que, nos 10 anos anteriores, o núcleo havia crescido mais de 64%
Um dos projetos do ICC é a contenção do crescimento desordenado e suas consequências. Para isso, executa mensalmente monitoramento aéreo, terrestre e interface com Polícia Ambiental e Fiscalização Ambiental, entre outros setores.
É de extrema importância que as áreas congeladas, que chamamos de ZEIS (zonas especiais de interesse social), permaneçam como estão, para que o Poder Público Municipal e Estadual possa realizar a reurbanização e regularização fundiária destes núcleos. Sem o efetivo congelamento do perímetro, não há como se proceder a regularização.
Geralmente, as áreas de ZEIS têm em seu interior áreas de preservação permanente e áreas de risco. Se essa população já sofre com a falta de infraestrutura nestes núcleos, que ocasiona alagamentos e uma série de problemas, a situação se agrava ainda mais se estes perímetros não forem congelados e continuarem em expansão.
Na Vila Sahy, conseguimos controlar a situação e tivemos apenas construções dentro do perímetro nos últimos três anos. De 2015 a 2018, tivemos uma única construção fora do perímetro, enquanto foram realizadas 39 obras dentro do perímetro congelado.
Considerando que nos últimos 10 anos o núcleo cresceu mais de 64%, consideramos uma vitória manter este perímetro congelado e sem novas invasões por três anos consecutivos. Isto só foi possível graças à parceria com a Prefeitura Municipal de São Sebastião, no modelo de cogestão inovador proposto pelo ICC.
Temos ainda muito a avançar, principalmente buscando soluções para drenagem, urbanização e esgotamento sanitário, mas a equipe do ICC comemora os dados e segue buscando alternativas e fontes de recursos para que a reurbanização possa ocorrer nestes núcleos.
Técnicos do ICC caminham para a finalização do Zoneamento da área ampliada da APA Baleia Sahy
Diagnóstico físico e biótico da área ampliada irá embasar o Zoneamento Ambiental e o Plano de Manejo da APA, previsto para ser entregue em 8 meses
No dia 17 de abril de 2018, aconteceu mais uma reunião da equipe técnica do ICC para seguir com mais uma etapa da construção do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy. A equipe, composta pelo engenheiro André Motta, os geólogos Alexsandra Leitão e Daniel Brandão, o biólogo e gestor ambiental Edson Lobato e a estagiária em gestão e análise ambiental Renata Cruz, está em vias de finalizar o diagnóstico físico e biótico da área ampliada da Unidade de Conservação, que embasará o Zoneamento Ambiental da APA.
Criada em 2013 com mais de um milhão de metros quadrados entre as Praias da Barra do Sahy e Baleia, a APA teve sua área ampliada em 2016, atingindo um total de 3.922.742,27 m² e protegendo mais de 87 espécies de fauna com algum grau de extinção.
Nesta etapa, a equipe se dedica a sistematizar os dados e apresentar para a Câmara Técnica os estudos que estão sendo finalizados. A previsão de entrega no Plano de Manejo é daqui a até oito meses.
ICC contribui para impulsionar a regularização fundiária no entorno da APA Baleia Sahy
Monitoramento, levantamento de dados e apoio jurídico são algumas vertentes em que o ICC pode ajudar na regularização fundiária de 102 núcleos na região
O ICC vem buscando apoiar o programa de regularização fundiária do Município de São Sebastião, um processo custoso, longo e burocrático. No total, são 102 núcleos de crescimento que podem ser contemplados pelo programa na região.
O objetivo do ICC é apoiar esta regularização nos núcleos que cercam o perímetro da APA Baleia Sahy, para isso atua nas seguintes vertentes:
– Monitoramento aéreo e terrestre para conter o crescimento dos núcleos;
– Levantamento de dados do meio físico, biótico e diagnósticos socioeconômicos que possam contribuir com as regularizações;
– Apoio jurídico na tramitação de pedidos, ofícios, e mobilização da sociedade civil para enfrentamento do tema em conselhos municipais e estaduais.
Visando uma melhor articulação, a advogada do ICC Fernanda Carbonelli esteve reunida com o Secretario de Habitação e Regularização Fundiária do Município, José Augusto Carvalho, para apoiar e contribuir para que estas regularizações, principalmente da Baleia Verde e Vila Sahy, possam efetivamente seguir com maior produtividade.
O objetivo do programa é outorgar títulos de propriedade para pequenos posseiros da cidade ou do campo, gerar segurança dominial e eliminar conflitos fundiários, contribuindo assim com o desenvolvimento social e econômico das famílias atendidas à luz da nova Lei Federal 13.465/2017. O ICC vem apostando na parceria com o Município para contribuir com estas regularizações.
Segundo a advogada Fernanda Carbonelli, o Município tem graves problemas a enfrentar com 102 núcleos que deveriam estar congelados, tendo prioridade na regularização. “Entretanto, sabemos dos problemas orçamentários do Município e do Estado, que muitas vezes paralisam o andamento destes trabalhos”, afirma.
O objetivo do ICC é poder colaborar com estas ações, de forma que os três núcleos que cercam a APA possam vir a se tornar um modelo de urbanização e parceria da sociedade civil e poder público. Nesse sentido, o ICC se fez presente na última reunião realizada no núcleo Baleia Verde, dia 25 de abril, para apoiar estas ações.
Apoie o Instituto Verdescola aderindo ao programa Nota Fiscal Paulista
Fazendo o cadastro no programa Nota Fiscal Paulista, seus créditos do programa serão destinados ao Instituto Verdescola, ajudando a manter o atendimento a centenas de crianças, jovens e adultos
O programa Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, implementou no ano passado uma funcionalidade que beneficia instituições filantrópicas. Por meio dele, os consumidores cadastrados poderão realizar a doação automática de seus cupons fiscais para sua entidade assistencial favorita de maneira simples, rápida e segura.
A partir de agora, o Instituto Verdescola também faz parte da iniciativa, e pode receber seus créditos de notas fiscais diretamente. As doações ajudarão a manter o trabalho do Verdescola, que atende diariamente centenas de crianças, jovens e adultos no contra-turno escolar, com atividades relacionadas à educação socioambiental e reforço escolar. Suas ações vêm impactando significativamente na melhoria da qualidade de educação e qualificação de crianças e jovens, da Vila Sahy e região, o que também melhora a qualidade de vida de suas famílias.
Para se cadastrar, basta acessar o site ou aplicativo do programa Nota Fiscal Paulista – www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Caso não seja cadastrado, preencha seus dados e faça o login no sistema. Em seguida, clique na aba “Entidades” e “Doação de cupons com CPF (automática)”. Digite Instituto Verdescola e o CNPJ 07.707.869/0001-10 no campo indicado.
Após o cadastro, os cupons fiscais de todas as compras em que o consumidor informar o CPF serão destinados ao Instituto Verdescola e gerarão créditos que ajudarão a manter as atividades do Instituto na região da Costa Sul de São Sebastião, Litoral Norte de SP.
Em caso de dúvidas da doação assista o vídeo do Programa Nota Fiscal Paulista:
Conheça os projetos do Instituto Verdescola em www.verdescola.org.br e seja um parceiro desta causa!