ICC e a defesa do território e qualidade ambiental no Litoral Norte
O Instituto Conservação Costeira – ICC integra como Membro Titular a maior parte e os mais importantes foros participativos relacionados ao meio ambiente, tanto em São Sebastião, como os que abrangem a região do Litoral Norte de São Paulo.
A presença do ICC nesses foros locais e regionais garante, não só o monitoramento permanente de processos de planejamento e ordenamento territorial no município e região, como também mantém a unidade e a mobilização permanente da sociedade civil organizada para questões e prioridades socioambientais estratégicas.
Seja em relação a importantes decisões para a manutenção da qualidade do meio ambiente na APA Baleia Sahy, em São Sebastião ou no LN de SP, e qualidade de vida das populações locais, como também para eventuais enfrentamentos necessários acerca de ações e desmandos governamentais, ou de interesses privados em detrimento de coletivos, que ferem a legislação vigente e os princípios da sustentabilidade, o Instituto está sempre representado e ativo nas discussões.
Esse monitoramento constante e integração junto aos foros participativos permite, da mesma forma, uma conexão permanente com instituições públicas e privadas, incluindo importantes órgãos ligados à pesquisa acadêmica, Unidades de Conservação, Polícia Militar Ambiental, entre outros comprometidos com as boas causas e lutas socioambientais, como os Ministérios Públicos Federal e Estadual.
O histórico de luta do ICC e de seu corpo técnico, em diversas frentes na área socioambiental em quase uma década de atuação em na região, avalizam suas iniciativas e a mobilização junto aos setores da sociedade, com assertividade e ampla credibilidade em suas tomadas de decisão e protagonismo socioambiental. Para isso, o ICC conta com uma equipe de técnicos experientes com mais de 20 anos de atuação na área.
“O Instituto Conservação Costeira – ICC assume um protagonismo socioambiental tanto em São Sebastião como no Litoral Norte de SP nos principais foros participativos, monitorando e atuando preventivamente no ordenamento territorial de toda região, bem como na busca de soluções para as principais questões e prioridades estratégicas que envolvem a manutenção da qualidade do meio ambiente e de vida das comunidades locais e de toda sociedade”, Edson Lobato – Fredê.
Conheça nossa luta de bastidores em cada um dos foros de que o ICC participa
- ICC como membro titular no Grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro –GERCO / Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE / Planos de Ação e Gestão – PAG
1.1. Comissão Temática de Monitoramento Territorial
1.2. Comissão Temática de Assuntos Estratégicos
1.3. Comissão Temática de Mudanças Climáticas
Leia mais. - ICC como membro titular no Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – CONSEMA
Leia mais. - ICC como membro titular no Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte – APAMLN e da ARIE-SS
Leia mais. - ICC como membro titular no Conselho Consultivo da Estação Ecológica Tupinambás e Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes
Leia mais. - ICC como membro titular no Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo São Sebastião (PESM-NSS)
Leia mais. - ICC como membro titular da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte de São Paulo – CTEA – CBH/LN
Leia mais. - ICC como membro na Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo – CIEA
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ICC como membro titular no GERCO / ZEE / PAG
O ICC vem atuando no Grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro – GERCO desde a discussão, planejamento e desenvolvimento do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro – ZEE, como importante instrumento de ordenamento territorial, que está vinculado aos processos de licenciamento ambiental de atividades na região, e também serve como norma orientadora para a elaboração dos Planos Diretores Municipais.
Foi justamente por esta representação que conseguimos mudar, na ultima legislação, a Praia da Baleia, que antes era uma Z4 – permitindo ampla ocupação – para uma Z2, cuja ocupação é mais restrita e respeitando as característica ambientais da nossa praia.
Atualmente, esse processo participativo tem como missão o desenvolvimento do Plano de Ação e Gestão, que permitirá colocar em prática tudo aquilo que está previsto no Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro – ZEE, em termos de proteção ambiental, e o desenvolvimento econômico do Litoral Norte de SP. Trata-se de importante processo em que o Grupo Setorial, que é tripartite e deliberativo, e deverá ampliar o diálogo para entender as demandas e conflitos entre os diferentes setores da sociedade, visando atingir os objetivos e metas descritas no ZEE.
Para a elaboração do Plano de Ação e Gestão, já foram definidas as diretrizes estratégicas sobre as quais será desenvolvida a fase diagnóstica e a as ações necessárias para superação dos problemas encontrados, assim coo atividades que serão desenvolvidas com apoio das Comissões Temáticas (CTs). São 3 comissões, descritas a seguir: Comissão Temáticas de Monitoramento Territorial, Comissão de Assuntos Estratégicos e Comissão de Mudanças Climáticas.
Comissão Temática de Monitoramento Territorial:
O ICC tem como principal função acompanhar e avaliar a aplicação do ZEEC e sua relação com os Planos Diretores Municipais, licenciamento e combate à ocupação irregular. Da mesma forma, desenvolver estratégias e base de dados para construção de um sistema de informações do GERCO.
A contribuição dessa Comissão Temática é muito relevante, e o ICC vem participando de reuniões em que cada um dos quatro municípios do LN apresenta suas dificuldades em termos de aplicação do ZEEC e sua relação com os Planos Diretores Municipais.
A participação e sistematização desse processo permitirão a construção e a avaliação da aplicação do ZEEC e conflitos existentes na região, peça chave para a implantação dos Planos de Ação e gestão costeira.
Comissão Temática de Assuntos Estratégicos:
O ICC tem como principal função participar do processo ativamente para ajudar a organizar e desenvolver uma metodologia para a elaboração do Plano de Ação e Gestão; desenvolver um programa para ordenamento do uso de praias e definição de capacidade de suporte; e criar oportunidades para a manutenção da cultura e atividades das comunidades tradicionais, a partir do conhecimento e atenção as suas demandas e estabelecimento de relações com a política em foco.
Nessa CT o ICC vem participando de reuniões e atuando para desenvolver as bases para construir as três demandas acima citadas.
Comissão Temática de Mudanças Climáticas
O ICC tem como principal função discutir o programa de ação para adaptação e mitigação das mudanças climáticas para o Litoral Norte, articulado com Plano de Ação Climática estadual; definir um programa preventivo de riscos ambientais (elevação do nível do mar, alagamentos e deslizamentos), e avaliar os efeitos das mudanças climáticas sobre a costa, particularmente praias (erosão costeira).
Trata se de uma estratégia colaborativa para alimentação do sistema de informações de desastres, identificando as áreas prioritárias onde ocorrem deslizamentos, inundações e alterações costeiras para a elaboração de Planos de Contingência, além de direcionar as revisões dos Planos Diretores Municipais com medidas de adaptação e resiliência, assim como sugerir ações para prevenir a erosão costeira e impactos nas praias.
Todas essas atividades foram realizadas com participação, integração e apoio de outros colegiados gestores regionais, com destaque para o Comitê de Bacias Hidrográficas e o Conselho Gestor da APA Marinha Litoral Norte. Diálogo, transparência e soma de esforços têm pautado a atuação do ICC junto aos órgãos e foros participativos.
ICC como membro titular no Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – CONSEMA
O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA é o máximo órgão consultivo, normativo e recursal integrante do Sistema Ambiental Paulista.
Trata-se de um fórum democrático de discussão dos problemas ambientais, sendo uma instância catalisadora de demandas e propositora de medidas que visam aprimorar a gestão ambiental do Estado de São Paulo. É, neste sentido, um espaço de encontro do governo com os segmentos organizados da sociedade, ambientalistas, universidades, setor produtivo e órgãos de classe.
O ICC tem como principal função neste foro trazer e aproximar as demandas do Litoral Norte, em especial do município de São Sebastião, trabalhando em resoluções, normativas, entendimentos e defesa do território. Funções fundamentais para nossa região.
Ao longo de 2022, o ICC participou ativamente da comissão de normatização, colaborando com a construção de normativas estaduais que impactam em todo o território do Litoral Norte.
ICC como membro titular no Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte – APAMLN e da ARIE-SS
Integrar o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN) e da Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião (ARIE-SS) se torna de fundamental importância na perspectiva de estabelecermos ações integradas e sinérgicas, tanto na região do LN como localmente. A Unidade de Conservação (UC) faz fronteira com a APA Baleia Sahy e com o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM-NSS), integrando o corredor ecológico que compõe essas três UCs, na Bacia Hidrográfica da Barra do Sahy.
Nesse Conselho, os principais temas apresentados e amplamente debatidos ao longo de 2022 foram:
– A implantação do Plano de Manejo da UC;
– Discussão e elaboração de manifestação técnica do CG sobre: “Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 4” sob responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS (Processo IBAMA nº 02001.016155/2020-35);
– Plano de Área do Porto Organizado de São Sebastião e a Inclusão de Marinas e Clubes Náuticos;
– Projeto Nossa Pesca;
– Projeto Orla SS;
– Procedimentos Renovação Conselho Gestor APAMLN – Biênio 2023-2025; entre outros.
ICC como membro titular no Conselho Consultivo da Estação Ecológica Tupinambás e Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes
Integrar o Conselho Consultivo da Estação Ecológica Tupinambás e Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes permite ao ICC uma integração com a esfera federal de gestão de Unidades de Conservação, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, realizar a gestão junto a outras instituições federais como a Marinha do Brasil, Ministério Público Federal, entre outras entidades públicas e privadas, ONGs e lideranças que atuam nesse Conselho.
Para exemplificar, em agosto de 2022, ocorreu uma vigorosa manifestação de protesto contra o exercício de tiros que seria realizado pela Marinha do Brasil, à época reprodutiva das aves e passagem de cetáceos no Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes – já falamos do assunto neste outro post aqui. A manifestação foi organizada no âmbito do Conselho Consultivo, e o ICC assumiu o protagonismo e a responsabilidade de elaboração do documento que resgatou amplo histórico de pesquisas científicas acerca da biodiversidade e sobre a luta contra os exercícios de tiros, que embasou a solicitação de cancelamento da atividade. O ICMBio orientou a Marinha do Brasil, por meio de ofício, pelo adiamento do exercício de tiro e, o que foi acatado pela Marinha do Brasil.
Assim, o ICC obteve mais uma vitória como representante da sociedade civil organizada e mobilizada, fazendo valer os direitos constitucionais da sociedade.
Ao longo das reuniões, foram discutidos muitos temas com base no Plano de Manejo da Unidade de Conservação, incluindo:
– Plano de pesquisa e monitoramento, contendo planejamento estratégico por alvo de conservação;
– Conhecimento ampliado sobre a biodiversidade, meio físico, ecossistemas e processos ecológicos, que subsidie as ações de manejo dos recursos naturais e a conservação dos ecossistemas;
– Incremento no quantitativo de pesquisas sobre situação socioeconômica, patrimônio cultural, histórico e arqueológico;
– Plano de monitoramento e controle de espécies exóticas;
– Plano de proteção com o mapeamento da ocorrência de ilícitos e o risco de ocorrência de emergências ambientais (incêndios florestais e derramamento de produtos perigosos) implementado em parceria com órgãos de meio ambiente e de fiscalização e controle (MB, Polícia Federal, Polícia Militar Ambiental, Bombeiros, Ibama, Fundação Florestal e Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo);
– Redução na ocorrência de ilícitos ambientais;
– Impactos das atividades licenciadas;
– Plano de Uso Público, Negócios e Serviços Ambientais;
– Processo contínuo de sensibilização ambiental da sociedade abordando a importância da conservação da biodiversidade para a manutenção de serviços ambientais relevantes.
– Atividades de visitação como indutoras do desenvolvimento socioeconômico regional de forma conciliada com seus objetivos de conservação.
ICC como membro titular no Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo São Sebastião (PESM-NSS)
Integrar o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo São Sebastião (PESM-NSS) se torna de fundamental importância, na perspectiva de se estabelecer ações integradas e sinérgicas, uma vez que essa Unidade de Conservação faz fronteira com a APA Baleia Sahy e com o a APAMLN, integrando o corredor ecológico que compõem essas três UCs, na Bacia Hidrográfica da Barra do Sahy.
As gestões das UCs da APA Baleia Sahy e PESM-NSS têm muitas afinidades, trabalhos conjuntos desenvolvidos e programados como resultado de permanente participação e integração no âmbito do Conselho Consultivo, tais como nos Programas de Uso Público – Ecoturismo e Educação Ambiental, Interação Socioambiental, Desenvolvimento Sustentável, entre outros, como o de Proteção.
Destaca-se no Programa de Uso Público – Ecoturismo e Educação Ambiental a implantação de uma trilha com poções e cachoeiras no interior da APA Baleia Sahy, interligando com o PESM-NSS, no âmbito de integração entre a Fundação Florestal, a PMSS e o ICC, na qualidade de cogestora da APA, assim como participação em curso de capacitação de monitores ambientais de ecoturismo por meio de palestras e discussões.
Da mesma forma, em outros programas como o de proteção, o objetivo é reconhecer e fortalecer os ambientes protegidos, observando os regramentos específicos; além de proteger os ambientes de alta relevância para conservação dos atributos da UC.
ICC como membro titular da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte de São Paulo – CTEA – CBH/LN
Entre os conselhos e comitês dos quais o ICC faz parte, está o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH/LN), no qual fazemos parte da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CTEA). As funcionalidades da CTEA-CBH/LN vão de encontro aos objetivos e trabalhos de Educação Ambiental que o ICC vem desenvolvendo em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente do Município de São Sebastião (SEMAM), na nossa Bacia Hidrográfica onde está localizada a APA Baleia Sahy e seu entorno.
Nós do ICC somos membros ativos da CTEA, contribuindo com o aprimoramento das ações e materiais direcionados ao aprofundamento das questões relacionadas à natureza, um papel importante dos órgãos ambientais e de recursos hídricos, dentre eles, os Comitês de Bacias Hidrográficas.
Entenda porque foi criada e qual a função da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CTEA-CBH/LN):
● Apoiar a implantação dos instrumentos das Políticas de Educação Ambiental Nacional, Estadual e Municipal;
● Colaborar na proteção dos atributos naturais e culturais da região, por meio da definição de estratégias políticas a serem adotadas pelos órgãos e instituições governamentais ou não governamentais;
● Esclarecer a população quanto à necessidade de conservação das áreas de relevante interesse ambiental, áreas de preservação permanente – APP e áreas de risco;
● Fortalecer a participação da sociedade na construção da cidadania, buscando a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região;
● Estimular a comunidade em geral e poder público a desenvolver atividades de recuperação de áreas ribeirinhas e marginais aos cursos d’água e nascentes, através de plantio, enriquecimento da vegetação nativa ou proporcionando a regeneração natural;
● Fomentar na área de abrangência da UGRHI 03 a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009);
● Incentivar, promover e divulgar cursos de formação e capacitação da comunidade, técnicos e professores, entre outros, para trabalharem com Educação Ambiental;
● Organizar informações e divulgá-las junto à comunidade em geral sobre a qualidade da água, importância de proteger as bacias hidrográficas, entre outros temas de interesse do colegiado;
● Articular os diversos setores do Litoral Norte Paulista, visando a tomada de decisões integradas para garantir a qualidade, a eficiência e a sustentabilidade na região;
● Desenvolver materiais educativos sobre os instrumentos de gestão do CBH-LN para serem divulgados junto às comunidades e escolas.
As reuniões do CBH-LN têm a característica de serem itinerantes e têm como objetivo fazer com que os membros da Câmara Técnica de Educação Ambiental, que são de diversas instituições e localidades diferentes do Litoral Norte, passem a conhecer como é e como vem sendo realizado o trabalho de Educação Ambiental na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que abrange todo o Litoral Norte, de forma a fortalecer e contribuir para a melhoria de toda a região.
Existem diversas ações que realizamos para a proteção e preservação do Rio Sahy e Rio Negro, que compõem importantes bacias hidrográficas do município e abastecem milhares de famílias. A preservação dos recursos hídricos passa por etapas que dependem da efetiva participação da sociedade em compreender o ciclo da água, as etapas do tratamento desde a nascente até as residências, o destino final e reuso deste recurso natural – passos fundamentais para contribuir para sua preservação e uso consciente.
ICC como membro na Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo – CIEA
Criada pelo Decreto Estadual nº 63.456/2018, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de SP – CIEA – tem como característica principal ser um órgão colegiado de Estado, um espaço formal de diálogo entre sociedade civil e governo para orientar a formulação de políticas públicas em Educação Ambiental.
Por reunir representantes de diversos setores e secretarias, a CIEA-SP pode incidir também nas formas como políticas públicas diversas podem incorporar preocupações e cuidados com o meio ambiente, prevendo contribuições efetivas de processos educadores comprometidos com a cidadania e a participação social na gestão pública. Pelo segundo ano consecutivo, mantivemos nossa cadeira na Comissão.
As CIEAs são colegiados estaduais que têm como missão mais ampla refletir sobre questões públicas, tematizá-las e subsidiar o debate com vistas à construção de respostas na forma de políticas públicas de Educação Ambiental. Essas comissões propõem, por exemplo, diretrizes que podem nortear as políticas, programas ou atividades relacionadas à educação ambiental no estado. Também participam das formulações dos Programas Estaduais de Educação Ambiental.
Para o ICC, continuar a participação neste colegiado é mais uma oportunidade de diálogo com outras instituições do estado para, desta forma, proporcionar a melhor forma de implantar e desenvolver a educação ambiental em São Sebastião. Isso acontece por meio de parcerias com instituições de ensino, ambientalistas, e de entidades de educação ambiental que atuam no território.
Entenda o papel do CIEA e do ICC na Comissão
A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo – CIEA, colegiado de caráter consultivo, é um instrumento de diálogo e cooperação entre o poder público e a sociedade civil que tem em sua finalidade discutir, acompanhar e avaliar a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental.
Essa política tem por objetivo apoiar e implementar a educação ambiental como processo de aprendizagem coletiva para reflexão e construção de valores, saberes, conhecimento, habilidades, atitudes e competências que visem a melhoria da qualidade de vida e uma relação sustentável da sociedade humana com o ambiente do qual ela faz parte. Isso se dará através do processo educativo mais amplo no Estado de São Paulo.
Ao ICC, como organização da sociedade civil e representante eleito da CIEA, cabe realizar programas, projetos e produtos de Educação Ambiental para estimular a formação crítica do cidadão no conhecimento e exercício dos seus direitos e deveres constitucionais sobre a questão ambiental.
É também nosso papel incentivar a sociedade civil a exercer o controle sobre a ações de gestão pública relacionadas às políticas ambientais, identificando, prevenindo, minimizando e chegando a soluções para as problemáticas socioambientais. Trabalho este que já temos desenvolvido por meio da co-gestão da APA Baleia Sahy, que integra poder público e sociedade civil.
Agora, podemos contribuir em nível estadual com as experiências adquiridas com as práticas exercidas na municipalidade e, não só isso, mas também sendo instrumento integrador e voz de outras instituições ligadas à rede ambiental no Litoral Norte, que contribui com as discussões e busca colocar em prática a educação ambiental crítica e participativa na região.