Autor: Instituto Conservação Costeira

As CIEAs são colegiados estaduais que têm como missão mais ampla refletir sobre questões públicas, tematizá-las e subsidiar o debate com vistas à construção de respostas na forma de políticas públicas de Educação Ambiental. Essas comissões propõem, por exemplo, diretrizes que podem nortear as políticas, programas ou atividades relacionadas à educação ambiental no estado. Também participam das formulações dos Programas Estaduais de Educação Ambiental.

No dia 28/06 tivemos a 18ª Reunião Ordinária para tratar do PROEEA – Programa Estadual de Educação Ambiental.

Uma política pública estruturante consiste em uma proposta desenvolvida com a participação da comunidade interessada; visando o fortalecimento desta e de outras comunidades e a continuidade dos processos educadores; com a preocupação de dialogar com as outras ações já em andamento naquele território; pautada na inclusão da diversidade de pessoas, ambientes e interesses; e que busque efeitos duradouros e justos.

E você que acompanha o ICC, sabe que um dos nossos focos está no desenvolvimento da Educação no entorno da APA Baleia Sahy. As atividades promovidas por meio destas parcerias contam com um planejamento desenvolvido anualmente. Toda a metodologia e a base legal das atividades do ICC em educação ambiental consideram os princípios e as premissas da Política Nacional do Meio Ambiente, da Política Nacional de Educação Ambiental, além da Legislação Estadual e Municipal sobre a educação ambiental.

No dia 24/06, sábado, recebemos 41 estudantes das FATEC’s de Itu e Barueri graduandos dos cursos de Gestão de Turismo e Eventos.

O foco da visita foi observar a catástrofe ocorrida em nosso município no carnaval deste ano e relacionar com turismo local e seus respectivos impactos.

Fomos convidados para falar e mostrar um pouco de nosso trabalho na co-gestão da unidade de conservação municipal APA BALEIA SAHY.

Aos estudantes foi apresentado todo o acervo de materiais que vem sendo produzido por nossa equipe técnica e nossos respectivos parceiros educacionais, como por exemplo, os guias de aves, pegadas e insetos, além de armadilhas retiradas do manguezal nas visitas técnicas.

Após este primeiro contato e troca de conhecimento fomos a uma visita técnica embarcada na APA; A subida pelo rio Sahy acompanhada pelos barqueiros da comunidade tradicional caiçara, foi regada de informações sobre o manguezal e sua importância, com uma parada estratégica na Ecobarreira, um projeto inovador do município que além de barrar os resíduos que iriam parar no oceano, também virou um atrativo turístico com parada garantida para quem opta pelos passeios rio acima.

Também não poderíamos deixar de parar no rancho caiçara onde tivemos uma aula sobre a cultura e resistência caiçara onde falamos e mostramos o resultado de 10 anos de trabalhos do ICC para manter este local e esta cultura preservada.

A Ecobarreira do rio Sahy, localizada na Área de Proteção Ambiental Baleia Sahy – APABS atingiu a marca de 173 quilos de resíduos recolhidas nos dias 08 e 09 de junho. A primeira coleta realizada pela equipe técnica do Instituto Conservação Costeira – ICC foi em 30 de julho de 2022. Materiais como plásticos, vidros, pedaços de madeira e até animais mortos foram retidos para que não chegassem ao oceano.

Diariamente, os técnicos do ICC realizam a inspeção da ecobarreira retirando materiais, recolhendo e encaminhando para a SA.AMBIENTAL, empresa que é responsável pela gestão dos resíduos sólidos no município de São Sebastião. A comunidade reconhece e destaca o trabalho e esforço que vem sendo realizado, pois nos últimos meses, esses resíduos descartados irregularmente nos bairros que cercam o rio Sahy foram barrados de chegar ao mar.

Hoje sabemos que a Ecobarreira é essencial para a conservação do ambiente, que por meio desse projeto, conseguimos recolher esses materiais e dando destinação adequada a esses resíduos.

Mantido e coordenado pelo ICC e VERDESCOLA, o projeto tem o apoio das secretarias municipais de Serviços Urbanos e do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, do Departamento de Água e Esgotos (DAEE), da CETESB e das associações de bairro da Baleia e Barra do Sahy.

Um projeto inovador no município de São Sebastião é hoje mais do que um projeto que recolhe resíduos, é praticamente um movimento, que promove a educação ambiental e estimula outras iniciativas sustentáveis.

O dia do meio ambiente é celebrado anualmente no dia 05/06, a data foi constituída em 1974 pela ONU (Organização Das Nações Unidas) durante a conferência das nações unidas sobre o meio ambiente.

Por isso foi criada a semana nacional do meio ambiente (1ª semana de junho) com o objetivo de complementar a celebração do dia do meio ambiente, ou seja, é uma semana repleta de atividades que visam incluir a sociedade na discussão de pautas que tratem da preservação do patrimônio cultural do Brasil, chamando a atenção de todos os governos (municipais, estaduais e federais) sobre a necessidade de implantar medidas emergenciais para prevenir a degradação do meio ambiente e seus recursos naturais, recursos esses essenciais para a manutenção da vida na terra.

Nós do ICC realizamos as atividades da semana do meio ambiente dos dias 01 a 07/06 com uma programação pensada e montada no objetivo de atingir estudantes, moradores, turistas, veranistas e claro a comunidade tradicional caiçara.

Entre as prioridades de nossa programação se destacaram a gestão dos ecossistemas, aspectos ambientais de catástrofes e conflitos, governança ambiental, mudanças climáticas e educação ambiental formal e informal; Assim, atividades lúdicas como exposições, vivências, jogos e brincadeiras forma realizados para inserir o tema meio ambiente para todos e todas.

Estudos mostram que a educação ambiental realizada de maneira eficaz proporciona mudanças comportamentais e desperta valores que podem gerar importantes conseqüências sociais.

Sabendo disso em nossa semana do meio ambiente participaram diversas instituições de ensino entre ONGs, escolas públicas e particulares como o Instituto Verdescola, o Colégio São Sebastião, o Instituto de Educação e Cultura Raízes, a ETEC/Centro Paula Souza e a Escola Municipal Henrique Tavares, todos tiveram a oportunidade de conhecer e realizar atividades dentro da APA Baleia Sahy entendendo a importância do ICC na preservação e conservação desta importante unidade de conservação municipal.

Dentre as atividades realizadas tivemos mutirões de limpeza, reflorestamento dos ecossistemas presentes na APA (manguezal, restinga e mata atlântica), remada ambiental no rio Sahy, jogos interativos sobre a APA, exposição do acervo biológico do ICC, trilha para observação de aves, coleta e análise de água do rio Sahy, visita ao rancho caiçara, entre outras.

Como a terceira entre suas 10 competências gerais, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC),a presença de um repertório artístico e cultural múltiplo na escola está relacionada à importância de desenvolver o pertencimento dos estudantes em relação à comunidade, assim como de conhecer e valorizar perspectivas culturais diversas.

Este é um trabalho que o ICC faz nas escolas do entorno da APA BALEIA SAHY, ajudando a incorporar a cultura tradicional caiçara ao currículo e às práticas escolares. Em nossas atividades sempre buscamos resgatar um pouco da cultura e da luta deste povo, e o mais importante, sempre com a presença de um ou mais nativos, pois eles quem tem o pertencimento para falar!

A atividade foi com a Escola Municipal Henrique Tavares, a escola do mangue; uma roda de conversa sobre tudo que envolve a pesca tradicional caiçar.

Nosso agradecimento ao Édson, sr Kati e sr Haroldo,caiçaras que participaram da conversa representantes desta cultura que têm o nosso respeito e admiração.

Você sabia que o Brasil é o 4° maior produtor de lixo no mundo? E que reciclamos apenas 1,28% do nosso lixo?

Aqui no município de São Sebastião temos apenas uma cooperativa de reciclagem, a COOPERSUSS a qual nós do ICC somos parceiros e temos participado e ajudado de todas as formas possíveis, como a doação de maquinários como esteiras, a participação e fortalecimento e audiências públicas além da participação na campanha Recicla Mais São Sebastião que visa a mobilização dos quatro cantos do município para a coleta e destinação correta de plásticos.

As cooperativas, responsáveis por promover a coleta seletiva e a reciclagem de materiais, enfrentam diversos desafios, como a falta de estrutura adequada, a escassez de recursos financeiros e a falta de reconhecimento por parte das autoridades e da sociedade.

Para fortalecê-las e romper esse ciclo, é fundamental isto que o ICC vem fazendo, promovendo ações e campanhas de conscientização, educação ambiental e fornecendo estrutura adequada para viabilizar economicamente a existência dessas famílias que trabalham nas cooperativas, garantindo um ciclo sustentável da reciclagem, preservação do meio ambiente e sustentabilidade econômica.

No dia 08/05 foi comemorado o dia mundial das aves migratórias, a data foi criada para promover a conservação das aves e de seus habitats.

Aves migratórias são animais graciosos, com uma vida dinâmica e de extremos: elas podem empreender vôos com duração de dias consecutivos e cobrir distâncias de dezenas de milhares de quilômetros a cada ano.

São tantas as peculiaridades que tornam esses animais únicos e encantadores que não é de se admirar que o interesse amador pela observação de aves, atividade tão valorizada em muitos países, venha ganhando cada vez mais adeptos e entusiastas também aqui pelo Brasil.

São Sebastião tem algumas unidades de conservação que são habitat importantes para essas aves como o Arquipélago de Alcatrazes, o Parque Estadual da Serra do Mar, a APA Marinha do litoral norte e claro a nossa APA Baleia Sahy, onde já confeccionamos junto aos estudantes do município um guia de aves desta importante UC.

E neste dia tão especial levamos 33 estudantes do Instituto Verdescola para uma visita monitorada na APA com o objetivo de observar e registrar a rica diversidade de avifauna de nossa Unidade de Conservação.

Na semana de 02/05 a 05/05 foi realizada a I semana de saúde, meio ambiente e direitos humanos no colégio São Sebastião, no centro do município, e nós do Instituto Conservação Costeira estávamos lá, fomos convidados para participar através de palestras, seminários e também tivemos a oportunidade e privilégio de levar a mostra fotográfica “Conhecendo a APA Baleia Sahy”, um projeto itinerante que visa levar a APA e o ICC a todas as escolas e institutos de pesquisa do município.

Ao todo foram atingidos diretamente 207 estudantes da educação infantil ao ensino médio, além claro das famílias desses jovens que puderam conhecer um pouco mais de nosso trabalho e missão através da visão e conhecimento adquiridos por seus filhos e filhas, além de terem a oportunidade de conhecer um pouco da APA Baleia Sahy através da exposição fotográfica que foi aberta as famílias. 

Exploração do Pré-Sal: impactos climáticos e licenciamento

O ICC acompanhou as Audiências públicas do processo de Licenciamento Ambiental da Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 4 – Ministério Público Estadual – ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, o MPSP e a procuradoria da República Caraguatatuba e as entidades da sociedade civil interessadas para conhecer e debater os estudos ambientais que podem ser realizados, a fim de que a questão climática seja adequadamente enfrentada no licenciamento desses empreendimentos.

Dentro do conselho da APA Marinha Litoral Norte e ARIE, o ICC junto a representantes de comunidades tradicionais da região do LN paulista, agentes públicos municipais e estaduais, no GT Licenciamento deste colegiado o ICC vem participando deste diálogo visando o monitoramento e controle da qualidade ambiental da região assim como a garantia da participação social.

Dentro destes fóruns que tratam sobre aas Mudanças Climáticas o ICC tem como principal função discutir o programa de ação para adaptação e mitigação das mudanças climáticas para o Litoral Norte, articulado com Plano de Ação Climática estadual; auxiliando na definição de programas preventivo de riscos ambientais (elevação do nível do mar, alagamentos e deslizamentos), e avaliar os efeitos das mudanças climáticas sobre a costa, particularmente praias (erosão costeira).

Evento de comemoração de 25 anos do Núcleo São Sebastião e a entrega dos certificados dos formandos do curso de Monitores Ambientais Autônomos realizado por esta UC, no Teatro Municipal de São Sebastião.

Comemoração tripla, pois além de comemorarmos o aniversário do Núcleo São Sebastião do PESM, também celebramos o Dia Internacional da Mata Atlântica e a formação dos 78 alunos do curso de Monitores Ambientais Autônomos do Núcleo São Sebastião do PESM, na qual o ICC além de apoiador do evento, participou na docência de temas deste curso. Estamos felizes em poder apoiar e contribuir para a formação destes monitores, ampliando a rede de agentes ambientais no município.