Categoria: Políticas Públicas

No mês de setembro, a APA Baleia Sahy enviou cadastro ao Ministério do Meio Ambiente para inserção da APA no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação.

Atendendo a solicitação do ICC, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente enviou solicitação para inserção da APA no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).

O CNUC é mantido pelo Ministério do Meio Ambiente com a colaboração dos Órgãos gestores federal, estaduais e municipais. Seu principal objetivo é disponibilizar um banco de dados com informações oficiais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, onde são apresentadas as características físicas, biológicas, turísticas, gerenciais e os dados georreferenciados das unidades de conservação. Assim, a sociedade pode acompanhar os resultados das ações governamentais de proteção do patrimônio biológico nacional.

É importante que a APA Baleia Sahy, que tem co-gestão do Instituto Conservação Costeira, conste no cadastro para que seja beneficiada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Entre as vantagens do sistema, está a possibilidade de ter relatórios detalhados sobre a situação da unidade de conservação, facilitando a realização de diagnósticos, a identificação de problemas e a tomada de decisão.

No dia 15 de setembro, membros do ICC participaram do Seminário de Regularização Fundiária, promovido pela Prefeitura Municipal de São Sebastião, e, no dia 27, participaram de reunião na Associação Baleia Verde para apoiar processos de regularização fundiária na região.

Aconteceu no dia 27 de setembro, na sede da Associação de Moradores do bairro da Baleia Verde, no município de São Sebastião, uma reunião sobre Regularização Fundiária, questão prioritária entre os projetos do ICC.

Há mais de três anos, o ICC buscou, perante o projeto socioambiental da Serra do Mar, articular levantamentos e impulsionar a regularização fundiária de dois núcleos em de São Sebastião – Vila Sahy e Baleia Verde. O objetivo do ICC é conciliar a questão social, com a questão ambiental em regiões no entorno da APA Baleia Sahy. Segundo a advogada do ICC, Fernanda Carbonelli, ninguém mora em área de risco porque quer. “Esta ocupação é fruto do crescimento do Litoral Norte e de grandes empreendimentos, trata-se de justiça social apoiar a regularização fundiária. Cada vez que chove muito, ficamos aflitos com a vida destas pessoas que residem em áreas de risco, e queremos contribuir para que eles tenham dignidade e melhoria na qualidade de vida”.

O tema da reunião e principal assunto apresentado foi a nova Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, que trata o assunto da Regularização Fundiária Federal, na qual está baseada uma nova lei do município sobre a mesma questão que está tramitando perante a Câmara Municipal de São Sebastião.

Estiveram presentes os moradores do bairro Baleia Verde, representantes da Secretaria de Habitação do Município de São Sebastião, representantes do Instituto Conservação Costeira e alguns vereadores locais. Os membros da secretaria de habitação apresentaram aos moradores resumidamente quais os objetivos da nova lei municipal, que tem por ordem maior dar oportunidade de regularizar imóveis informais e buscar soluções para moradias que se encontram em áreas de risco no município de São Sebastião. Além de expor as propostas do município, foi possível esclarecer algumas dúvidas dos moradores presentes.

A Associação Baleia Verde tem se unido e conseguido uma mobilização na comunidade para questões como lixo, iluminação pública e maior conscientização. Ações como esta vão de encontro à missão do ICC, e os membros do instituto foram muito bem recebidos pela comunidade da Baleia Verde na reunião. Foi possível demonstrar o apoio do Instituto à Regularização Fundiária e a disponibilidade para ajudar os moradores no que precisarem a respeito desta questão.

Em oficina realizada no último 18 de agosto, membros do ICC se reuniram com representantes da Prefeitura Municipal de São Sebastião, DAEE, CETESB, SABESP, FATEC, Secretaria Executiva do CBH-LN, PESM, Instituto Educa Brasil, SAGUAECA, ASSOMA, entre outras associações e representantes da sociedade civil.

O objetivo é a Construção do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, com foco no município de São Sebastião. Na pauta da reunião, estavam a disponibilidade hídrica, a qualidade das águas, o saneamento, a distribuição de água potável, eventos climáticos extremos e desastres naturais.

O Instituto Conservação Costeira participou ativamente, ressaltando os seguintes pontos:

• – Disponibilidade Hídrica: necessidade de fiscalização de captações superficiais clandestinas (mangueiras) nas áreas não regularizadas (ZEIS) e novos empreendimentos que surgem na Sub Bacia do Rio Barra do Sahy (24).
• – Qualidade das Águas: necessidade de ampliação da rede de captação pluvial ede esgoto para evitar, respectivamente, carregamento de sedimentos e efluente doméstico para os rios que compões a sub bacia do Rio Barra do Sahy (24) e impactam diretamente a balneabilidade das praias.
• – Saneamento Básico: necessidade de fiscalização para checar possíveis ligações que ainda não foram feitas na rede de esgoto existente e a necessidade de regularização de áreas de ocupação clandestina para implantar a coleta de esgoto.
• – Distribuição de água potável: necessidade de regularização de áreas de ocupação clandestina para implantar rede de distribuição, que impactará inclusive na diminuição de captações clandestinas.
• – Eventos climáticos extremos e desastres naturais: foi destacada a importância da característica preservacionista da sub bacia do Rio Barra do Sahy (24), com a existência da APA Baleia Sahy (corredor ecológico PESM e APA Marinha, áreas úmidas segundo tratado de Ramsar, fragmentos de vegetação de restinga) e a indicação de outras sub bacias do município de São Sebastião com este potencial, por exemplo a APA Guaecá, localizada na sub bacia Ribeirão Grande (19), que está em vias de criação.

É de extrema importância a atuação nessas temáticas, destacando a realidade dos itens discutidos na sub Bacia do Rio Sahy (24), que se mostram divergentes aos dados apresentados no Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte. Outra prioridade do ICC foi apontar a sensibilidade da sub bacia do Rio Sahy (24) para inclusão no Plano de Bacias, citando a existência de áreas em regularização fundiária/ZEIS (Vila Sahy, Baleia Verde, Piavu) vizinhas a bairros com infraestrutura urbana existente (Bara do Sahy e Baleia) que apontam duas situações diversas em relação à disponibilidade hídrica, saneamento básico e distribuição de água potável. É importantíssimo a criação de Áreas de Proteção Ambiental como a APA Baleia Sahy, como área estratégica de proteção de recursos hídricos e enorme relevância ecológica para o equilíbrio do meio ambiente.

Com isso, concluiu-se que é preciso revisar o Plano de Bacias do Litoral Norte, apontando as criticidades relativas à Bacia Hidrográfica do Rio Sahy (24) citadas durante a oficina.

Muito se tem falado dos impactos cumulativos de grandes empreendimentos no Litoral Norte, sem olhar para a questão social e habitacional da região. Neste sentido, o ICC solicitou que a temática do impacto social, habitacional e de regularização fundiária da Costa Sul do Município de São Sebastião integrasse as discussões do Projeto de Avaliação de Impactos Cumulativos (PAIC) apresentado pela Petrobras.

O ICC participou da oficina do PAIC por meio de seu técnico Edson Lobato. Segundo dados apurados pelo ICC, dos 8.623 domicílios precários do Município, 58% estão localizados na Costa Sul, abrangendo cerca de 20.157 habitantes. Queremos que estas comunidades sejam “olhadas” e contempladas neste estudo. Segundo a advogada Fernanda Carbonelli, “não é possível que, até hoje, temas como regularização fundiária, infraestrutura destes núcleos congelados e acessibilidade a serviços básicos de saúde e educação não sejam tratados no contexto do impacto destes empreendimentos no Litoral Norte”. Vamos lutar para que estas comunidades sejam contempladas nesta análise regional.

O ICC esteve presente como titular na II Reunião Plenária do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-LN. Entre os aspectos discutidos de extrema relevância para o Litoral Norte, um dos ítens da pauta foi a apreciação e aprovação de empreendimentos para investimentos dos recursos do FEHIDRO. O ICC participa de duas câmaras – Planejamento de Assuntos Institucionais e Saneamento por meio dos geólogos Alexandra Leitão e Daniel Bandrão.

Área é composta por ilhas oceânicas do Litoral Norte de São Paulo e compreende parte do Arquipélago dos Alcatrazes

No dia 21 de junho, o ICC, representado por Edson Marques Lobato, tomou posse e passou a integrar o conselho gestor da Estação Ecológica Tupinambás. A Esec é composta por ilhas oceânicas do Litoral Norte de São Paulo e conta com uma área aproximada de 2.445 hectares que compreende parte do Arquipélago dos Alcatrazes. Tupinambás é a única Unidade de Conservação Federal na região, e conta com estrutura de manutenção e fiscalização, pois abriga o maior ninhal de aves marinhas da região Sudeste. A intenção do ICC é contribuir com a Unidade de Conservação, inclusive com atividades ligadas à educação ambiental.

A ameaça de devastação de um extenso corredor ecológico da mata atlântica, localizado no litoral norte de São Paulo, motivou a Lei Municipal 2257/2013, que criou a Área de Preservação Ambiental (APA) Baleia-Sahy. A lei da APA Baleia-Sahy é fruto de uma grande luta contra a especulação imobiliária na região. A área liga a Serra do Mar ao litoral norte e foi demarcada para evitar a perda das qualidades ambientais, paisagísticas e culturais do Município de São Sebastião.

Cenário de mais de um milhão e meio de metros quadrados de mata atlântica, composto por cinco ecossistemas e 87 espécies da fauna ameaçadas de extinção, a APA é hoje o desafio do Instituto de Conservação Costeira (ICC) que, junto com a Prefeitura Municipal, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Sebastião e outros parceiros públicos e privados, possui a missão da conservação da área. O Turismo e Mais visitou o local e pôde constatar a dedicação e o empenho dos envolvidos no árduo trabalho de sua proteção.

SÃO PAULO – A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) divulgou nesta sexta-feira, 29, que, a partir de fevereiro, só fará novas ligações de água em imóveis que também se conectarem à rede de esgoto, determinado por lei desde 2007. Segundo a empresa, o objetivo da medida, que será aplicada nas 366 cidades operadas pela companhia, é reduzir a poluição em córregos e rios e “ampliar os benefícios para o meio ambiente e para a saúde decorrentes do serviço de saneamento”

Atualmente, segundo a Sabesp, existem 238.253 imóveis que possuem ligação de água mas não estão conectados à rede de esgoto, cerca de 3% do total das ligações (7,5 milhões). Dos clientes que deveriam estar conectados, 89% são residências, que consomem cerca de 15 mil litros de água por mês, e 7% são comércios (consumo médio de 47 mil litros mensais). “Ao final de cada mês, isso significa 4,4 bilhões de litros de esgoto que deveriam ser lançados nas tubulações da Sabesp, mas acabam na natureza”, afirma a empresa.

Até agora, a Sabesp orientava seus consumidores a fazer as ligações de água e esgoto em conjunto, mas alguns clientes optavam por não se conectar à rede coletora. Nesses casos, a companhia notifica a prefeitura de cada município, que possui o poder de fiscalizar e multar o imóvel. A medida não será retroativa. Ou seja, quem não está ligado na rede de esgoto até agora não será obrigado a se conectar imediatamente. “No entanto, esse cliente continuará lançando o esgoto irregularmente na natureza e estará sujeito à multa”, afirma a Sabesp.

A nova regra vale para todos os tipos de clientes (residencial, comercial e industrial) e será aplicada para quem pedir uma nova ligação de água, solicitar religação (imóvel vago, demolição, unificação), ou fizer mudança no local da conexão atual, como no caso de uma reforma na garagem. Segundo a Sabesp, a infraestrutura de esgoto existente é dimensionada para atender a toda a população da região onde foi instalada, evitando o despejo de rejeitos em córregos, rios, praias e lençóis freáticos.

Um estudo divulgado em junho de 2015 pelo Instituto Trata Brasil mostrou que somente nas 15 maiores cidades paulistas, o número de ligações ociosas era de 137.875. “Significa que cerca de 450 mil pessoas nos 15 municípios paulistas têm disponíveis os serviços de coleta dos esgotos, porém não estão ligados às redes, e, portanto, despejarem seus esgotos de forma inadequada no meio ambiente”, apontou o instituto.

Dos 74,6 milhões de metros cúbicos (bilhões de litros) de esgotos gerados por mês nas 15 cidades, estima-se que 53,2 milhões sejam tratados, o que significa que 21,4 milhões estão sendo lançados no meio ambiente sem tratamento, quantidade suficiente para encher 286 piscinas olímpicas por dia, 8.585 piscinas olímpicas em um mês ou 103.020 piscinas olímpicas em um ano.

A ligação de esgoto é obrigatória para quem reside em área urbana que tenha rede coletora em sua rua. A medida está prevista na Lei do Saneamento (11.445/07), no decreto federal que a regulamentou (7.217/10) e na deliberação 106/09 da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).

Fonte: Estadão

Litoral Norte – O Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias, que será comemorado neste sábado (19), terá ações em diversas praias do litoral norte. Entidades ambientalistas, em conjunto com a sociedade, estão engajadas para manter esses paraísos ecológicos limpos. Em Ilhabela a ação ocorrerá no mangue localizado ao lado do terminal das balsas, a partir das 10h, e será organizada pelo Instituto Ilhabela Sustentável, em parceria com o Ilhabela Rugby e a Come Together.

Em Caraguatatuba, voluntários de diversos segmentos da comunidade participarão do evento a partir das 9h, no Porto Novo, Flecheiras, Palmeiras, Indaiá e Cocanha. O Rio Juqueriquerê e a Lagoa Azul, no Capricórnio, também terão ações alusivas à data. A iniciativa mobilizará diversos voluntários, que vão recolher o lixo acumulado nas praias, rios, lagoas e mangues do município. O objetivo é conscientizar a população sobre o descarte adequado desses resíduos. O material coletado no mutirão será catalogado e enviado para a reciclagem.

Em São Sebastião, a data será marcada por uma manifestação contra a ampliação do Porto de São Sebastião. Um abraço simbólico será organizado no Mangue do Araçá, local que deverá desaparecer do mapa, caso a expansão se concretize. Os organizadores pretendem realizar o abraço por terra e mar. Para isso, estão convidando proprietários de embarcações ou praticantes de stand up paddle, caiaques, canoas, entre outras, para participar do evento. A ação será condenada pelo movimento “Apaixonados pelo Mangue”.

Na Praia da Baleia a ação será realizada com voluntários da Sabaleia (Sociedade Amigos da Baleia) e ICC (Instituto Conservação Costeira).

Praia de Toque Toque Grande, em São Sebastião, tomada por urubus em meio a turistas Já a prefeitura realizará o evento, que terá coordenação do Instituto Terra & Mar, como nos últimos 14 anos. Desta vez a ação ocorrerá em 15 praias e um rio do município (Enseada, Canto do Mar, São Francisco, rio da Reserva du Moulin, Praia Deserta, Porto, Praia do Deodato, Mangue do Araçá, Praias do Cabelo Gordo e Segredo, Barequeçaba, Guaecá, Boiçucanga, Barra do Sahy, Barra do Una, Juréia e Boracéia).

A prefeitura e a entidade contarão com a colaboração de aproximadamente 400 voluntários (entre moradores e turistas), além da Praia do Porto Grande, que terá ação dos alunos do Colégio Objetivo, a partir das 8h, do sábado. As equipes de voluntários limparão a praia, separando e catalogando as diferentes categorias de lixo em fichas de coletas de dados padronizadas internacionalmente.

De acordo com a prefeitura de São Sebastião, esses dados têm sido importantes na formulação de políticas públicas e legislação em vários países que participam da campanha, em relação ao descarte e destinação de resíduos sólidos. Todos os resíduos possíveis de serem reciclados serão separados, e encaminhados à reciclagem.

“Sugere-se trazer um par de luvas, vontade de exercer o espírito voluntário e contribuir para um ambiente mais saudável”, disse Shirley Pacheco de Souza, do Instituto Terra & Mar e coordenadora do Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias São Sebastião.

História

O projeto foi idealizado pelo navegador australiano Ian Kiernan. Em 1987, Kiernan participou da regata solo BOC Challenge, ao redor do mundo, e deparou-se com a poluição de várias praias. A campanha de limpeza começou em 1989 no Porto de Sydney com a adesão de 40 mil pessoas. No ano seguinte ocorreu o primeiro Clean Up Australia Day que envolveu cerca de 300 mil participantes.

Em 1993, a ideia foi apresentada ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e surgiu o Clean Up the World. Anualmente, o Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias reúne cerca de 35 milhões de pessoas ao redor do planeta.

Fonte: Portal Litoral Norte