02 de fevereiro – Dia Mundial das Áreas Úmidas
Postagem de nossos colegas da APAMLN/ARIESS.
Hoje, dia 02 de fevereiro, é Dia Mundial das Áreas Úmidas!
As zonas úmidas são áreas muito sensíveis e ricas. São fundamentais para o equilíbrio da vida, pois fornecem recursos básicos, como água e alimento, para muitas espécies. Além disso, protegem a zona costeira, controlam a erosão, estabilizam o clima, são berçários naturais de diversas espécies e ponto de parada de outras.
Para celebrar este dia e lembrar da importância dessas áreas, divulgamos anexo o nosso informativo sobre as aves limícolas migratórias, que podem ser avistadas por aqui durante essa época do ano e que têm como ponto de parada as áreas úmidas, essenciais para a alimentação e nutrição durante a longa viagem que seguem ao redor do mundo.
Faça sua parte para manter essas áreas vivas: não polua (lixo, esgoto, agrotóxicos) os rios, ruas e praias, não retire a vegetação e não construa muros nas praias e beiras de rio.
Sabesp não fará ligação de água em imóvel com esgoto irregular
SÃO PAULO – A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) divulgou nesta sexta-feira, 29, que, a partir de fevereiro, só fará novas ligações de água em imóveis que também se conectarem à rede de esgoto, determinado por lei desde 2007. Segundo a empresa, o objetivo da medida, que será aplicada nas 366 cidades operadas pela companhia, é reduzir a poluição em córregos e rios e “ampliar os benefícios para o meio ambiente e para a saúde decorrentes do serviço de saneamento”
Atualmente, segundo a Sabesp, existem 238.253 imóveis que possuem ligação de água mas não estão conectados à rede de esgoto, cerca de 3% do total das ligações (7,5 milhões). Dos clientes que deveriam estar conectados, 89% são residências, que consomem cerca de 15 mil litros de água por mês, e 7% são comércios (consumo médio de 47 mil litros mensais). “Ao final de cada mês, isso significa 4,4 bilhões de litros de esgoto que deveriam ser lançados nas tubulações da Sabesp, mas acabam na natureza”, afirma a empresa.
Até agora, a Sabesp orientava seus consumidores a fazer as ligações de água e esgoto em conjunto, mas alguns clientes optavam por não se conectar à rede coletora. Nesses casos, a companhia notifica a prefeitura de cada município, que possui o poder de fiscalizar e multar o imóvel. A medida não será retroativa. Ou seja, quem não está ligado na rede de esgoto até agora não será obrigado a se conectar imediatamente. “No entanto, esse cliente continuará lançando o esgoto irregularmente na natureza e estará sujeito à multa”, afirma a Sabesp.
A nova regra vale para todos os tipos de clientes (residencial, comercial e industrial) e será aplicada para quem pedir uma nova ligação de água, solicitar religação (imóvel vago, demolição, unificação), ou fizer mudança no local da conexão atual, como no caso de uma reforma na garagem. Segundo a Sabesp, a infraestrutura de esgoto existente é dimensionada para atender a toda a população da região onde foi instalada, evitando o despejo de rejeitos em córregos, rios, praias e lençóis freáticos.
Um estudo divulgado em junho de 2015 pelo Instituto Trata Brasil mostrou que somente nas 15 maiores cidades paulistas, o número de ligações ociosas era de 137.875. “Significa que cerca de 450 mil pessoas nos 15 municípios paulistas têm disponíveis os serviços de coleta dos esgotos, porém não estão ligados às redes, e, portanto, despejarem seus esgotos de forma inadequada no meio ambiente”, apontou o instituto.
Dos 74,6 milhões de metros cúbicos (bilhões de litros) de esgotos gerados por mês nas 15 cidades, estima-se que 53,2 milhões sejam tratados, o que significa que 21,4 milhões estão sendo lançados no meio ambiente sem tratamento, quantidade suficiente para encher 286 piscinas olímpicas por dia, 8.585 piscinas olímpicas em um mês ou 103.020 piscinas olímpicas em um ano.
A ligação de esgoto é obrigatória para quem reside em área urbana que tenha rede coletora em sua rua. A medida está prevista na Lei do Saneamento (11.445/07), no decreto federal que a regulamentou (7.217/10) e na deliberação 106/09 da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).
Fonte: Estadão
Remada Ecológica na APA Baleia – Sahy
Remada Ecológica na APA Baleia – Sahy promovida pela equipe do ICC durante o evento Arena 2016 da PM de São sebastião na Barra do Sahy.
Natureza, Esporte e confraternização…tudo de bom!!!!!
Voluntários do ICC recolhem 250kg de lixo em São Sebastião
Somente na Praia Brava, ao lado de Boiçucanga, foram recolhidos cerca de 150 quilos de resíduos.
O Instituto Conservação Costeira (ICC) de São Sebastião participou neste sábado (19) do Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias em diversas localidades do município. Voluntários realizaram a coleta nas praias Brava (de Boiçucanga) e Baleia, esta última em parceria com a Sabaleia (Sociedade Amigos da Praia da Baleia), além do mangue de Barra do Sahy e na APA (Área de Proteção Ambiental) Sahy/Baleia. No total foram recolhidos 250 quilos de lixo, entre garrafas pet, latas de cerveja, isopores, sacos plásticos e embalagens em geral.
Somente na Praia Brava, cuja ação contou com a atuação do gestor do Núcleo São Sebastião do Parque Estadual da Serra do Mar, Ricardo Romero, foram recolhidos cerca de 150 quilos de lixo. “Os monitores ambientais realizaram um ótimo trabalho juntamente com o gestor do Parque e em pouco tempo mudaram a cara da Praia Brava”, disse o engenheiro agrônomo André Motta Waetge, do ICC.
No mangue da APA Baleia/Sahy as atividades começaram a partir das 6h, com a coordenação do chefe da Defesa Civil de São Sebastião, Carlos Eduardo dos Santos, o Carlão. No local, uma cena chamou a atenção. “Um mangue nasceu de uma lata de refrigerante, mostrando que mesmo com interferência do homem no meio ambiente, realizando o depósito de lixo de todas as espécies, a natureza dá mostras de que ela quer e tem forças para sobreviver”, comemorou a presidente do ICC, Fernanda Carbonelli.
Na semana passada, o ICC deu mais um exemplo de preservação da natureza. Um trecho da Praia da Baleia foi beneficiado com o plantio de aproximadamente 1000 mudas de vegetação nativa típica de Jundu. A ideia é que toda a área antropizada da praia ganhe cada vez mais com este tipo de ação que envolve a preservação da praia, conscientização ambiental e uma espécie de contrapartida dos proprietários que construíram do outro lado da avenida. O projeto é pioneiro e pode ser estendido por vários trechos da praia ainda não edificados.
Fonte: TamoiosNews
Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias terá protesto contra ampliação do porto de S.Sebastião
Litoral Norte – O Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias, que será comemorado neste sábado (19), terá ações em diversas praias do litoral norte. Entidades ambientalistas, em conjunto com a sociedade, estão engajadas para manter esses paraísos ecológicos limpos. Em Ilhabela a ação ocorrerá no mangue localizado ao lado do terminal das balsas, a partir das 10h, e será organizada pelo Instituto Ilhabela Sustentável, em parceria com o Ilhabela Rugby e a Come Together.
Em Caraguatatuba, voluntários de diversos segmentos da comunidade participarão do evento a partir das 9h, no Porto Novo, Flecheiras, Palmeiras, Indaiá e Cocanha. O Rio Juqueriquerê e a Lagoa Azul, no Capricórnio, também terão ações alusivas à data. A iniciativa mobilizará diversos voluntários, que vão recolher o lixo acumulado nas praias, rios, lagoas e mangues do município. O objetivo é conscientizar a população sobre o descarte adequado desses resíduos. O material coletado no mutirão será catalogado e enviado para a reciclagem.
Em São Sebastião, a data será marcada por uma manifestação contra a ampliação do Porto de São Sebastião. Um abraço simbólico será organizado no Mangue do Araçá, local que deverá desaparecer do mapa, caso a expansão se concretize. Os organizadores pretendem realizar o abraço por terra e mar. Para isso, estão convidando proprietários de embarcações ou praticantes de stand up paddle, caiaques, canoas, entre outras, para participar do evento. A ação será condenada pelo movimento “Apaixonados pelo Mangue”.
Na Praia da Baleia a ação será realizada com voluntários da Sabaleia (Sociedade Amigos da Baleia) e ICC (Instituto Conservação Costeira).
Praia de Toque Toque Grande, em São Sebastião, tomada por urubus em meio a turistas Já a prefeitura realizará o evento, que terá coordenação do Instituto Terra & Mar, como nos últimos 14 anos. Desta vez a ação ocorrerá em 15 praias e um rio do município (Enseada, Canto do Mar, São Francisco, rio da Reserva du Moulin, Praia Deserta, Porto, Praia do Deodato, Mangue do Araçá, Praias do Cabelo Gordo e Segredo, Barequeçaba, Guaecá, Boiçucanga, Barra do Sahy, Barra do Una, Juréia e Boracéia).
A prefeitura e a entidade contarão com a colaboração de aproximadamente 400 voluntários (entre moradores e turistas), além da Praia do Porto Grande, que terá ação dos alunos do Colégio Objetivo, a partir das 8h, do sábado. As equipes de voluntários limparão a praia, separando e catalogando as diferentes categorias de lixo em fichas de coletas de dados padronizadas internacionalmente.
De acordo com a prefeitura de São Sebastião, esses dados têm sido importantes na formulação de políticas públicas e legislação em vários países que participam da campanha, em relação ao descarte e destinação de resíduos sólidos. Todos os resíduos possíveis de serem reciclados serão separados, e encaminhados à reciclagem.
“Sugere-se trazer um par de luvas, vontade de exercer o espírito voluntário e contribuir para um ambiente mais saudável”, disse Shirley Pacheco de Souza, do Instituto Terra & Mar e coordenadora do Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias São Sebastião.
História
O projeto foi idealizado pelo navegador australiano Ian Kiernan. Em 1987, Kiernan participou da regata solo BOC Challenge, ao redor do mundo, e deparou-se com a poluição de várias praias. A campanha de limpeza começou em 1989 no Porto de Sydney com a adesão de 40 mil pessoas. No ano seguinte ocorreu o primeiro Clean Up Australia Day que envolveu cerca de 300 mil participantes.
Em 1993, a ideia foi apresentada ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e surgiu o Clean Up the World. Anualmente, o Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias reúne cerca de 35 milhões de pessoas ao redor do planeta.
Fonte: Portal Litoral Norte
Casas em loteamento clandestino são demolidas em área de preservação em São Sebastião
Obra estava sendo erguida ao lado de um córrego. Clarão na mata denunciava que novas casas seriam construídas no local, de onde foram suprimidas vegetações e árvores de mais de 12 metros de altura
São Sebastião (SP) – Uma casa em pleno processo de construção foi demolida na manhã desta quinta-feira (30) no Sertão do Piavú, no bairro de Cambury, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, por estar sendo erguida na divisa da Unidade de Conservação APA (Área de Proteção Ambiental) Baleia/Sahy, e fora dos limites da Zeis (Zona de Especial Interesse Social) criada no local. Trabalhadores da Regional Costa Sul da Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, colocaram abaixo a estrutura de um barraco e seu alicerce.
A denúncia já havia sido feita no ano passado à prefeitura e à Polícia Ambiental pelo ICC (Instituto de Conservação Costeira), co-gestor da APA Baleia/Sahy, que preparou um minucioso laudo apontando as diversas irregularidades e os danos já causados na floresta.
Segundo a presidente da entidade, Fernanda Carbonelli, os “proprietários” dos imóveis, identificados como sendo dos estados do Ceará e da Bahia, já são reincidentes, já que uma demolição já havia sido feita no dia 7 de julho do ano passado. “A área estava sendo loteada e alguns lotes já tinham sido vendidos. Tudo clandestinamente”, frisou a presidente.
Funcionário da prefeitura retira telha do local onde barraco foi demolido
Segundo ela, no ano passado, durante a demolição, uma construção continuou erguida e outras acabaram se multiplicaram no local. Nesta quinta-feira (30) havia três casas. Duas delas foram demolidas e outra será desmontada em data a ser agendada pela fiscalização da prefeitura. No local há claros indícios de que novas construções surgirão por ali, pois há diversos tipos de materiais de construções, madeiras e até uma rua estava sendo providenciada para facilitar o acesso ao loteamento. No momento da fiscalização, os moradores das casas ainda retiravam seus pertences.
“O processo é basicamente simples. Os invasores escolhem um local, fazem a limpeza da área, plantam bananeiras, depois realizam o corte de árvores e iniciam o parcelamento do solo para comercialização”, explica o engenheiro agrônomo André Motta Waetge, do Instituto de Conservação Costeira, responsável pelo levantamento dos danos ambientais provocados pelo loteamento clandestino.
Moradores retiram geladeira antes da demolição
Os principais danos ambientais constatados pelo engenheiro referem-se à supressão de vegetação em estágio avançado de Floresta Alta de Restinga e de Floresta Paludosa, com abertura de vias e de parcelamento de solo. Um “clarão” na mata é observado quando se chega ao loteamento, onde pode ser constatado o corte de diversas árvores, algumas delas com mais de 12 metros de altura. Um córrego passa bem próximo às construções.
Para a presidente do ICC, se as medidas não fossem tomadas, o impacto ambiental seria irreversível. “Isso resultaria também no comprometimento da recém-criada Unidade de Conservação – APA Baleia Sahy”, reforça.
Crescimento desordenado – Diversas ações são realizadas pelo ICC para evitar o crescimento desordenado na região sul de São Sebastião, onde encontram-se os últimos resquícios de Mata Atlântica preservada no Estado de São Paulo e no Sudeste brasileiro, um dos últimos remanescentes florestais do planeta. Essas ocupações irregulares surgem da noite para o dia, sem as mínimas condições estruturais e ausência total de esgotamento sanitário. Muitas dessas moradias são erguidas em áreas de risco ou à beira de rios.
Moradoras filmam ação dos funcionários da prefeitura durante demolição
Levantamento feito pelo ICC revela que em quatro anos, a região cresceu 62% somente na Baleia Verde, bairro próximo ao local da demolição, em relação às últimas décadas. E o cenário é preocupante: a previsão é que o crescimento seja 10 vezes maior nos próximos anos, caso nada seja feito. A APA Baleia/Sahy possui mais de um milhão de metros quadrados e abrange cinco importantes ecossistemas, além de mais de 87 espécies de animais catalogadas com algum grau de instituição.
O lugar é um refúgio natural que atrai turistas o ano inteiro. Mas nos últimos anos, milhares de pessoas se mudaram para a região, iniciando-se um crescimento desordenado. A burocracia do Poder Público contribuiu para o crescimento dessas construções irregulares, ameaçando o colorido das matas, aumentando a criminalidade, tudo isso aliado à falta de infraestrutura e à poluição de rios e praias.
APA Baleia/Sahy dá início ao processo de elaboração de seu Plano de Manejo
Os levantamentos preliminares permitirão uma análise mais adequada para as proposições do zoneamento preliminar e dos programas de gestão.
São Sebastião (SP) – O ICC (Instituto Conservação Costeira), entidade co-gestora da APA (Área de Proteção Ambiental) Baleia/Sahy, localizada na região sul de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, iniciou o processo de elaboração do seu Plano de Manejo. O primeiro passo foi dado com a aprovação de um roteiro metodológico, aprovado pelo Conselho Gestor da APA, no qual está prevista a fase de estudos secundários, criando uma Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento (CTAA).
De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação, o Plano de Manejo é definido como um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
O planejamento, bem como a condução de diagnósticos e planos de ação, são participativos e envolvem diversos atores, visando incorporar a visão dos diferentes segmentos da sociedade, identificando e articulando as suas demandas, em especial das comunidades locais, nas estratégias de conservação.
Levantamentos – Nesta etapa, estão sendo realizados os levantamentos, a sistematização e organização dos dados e informações secundárias, análises e mapeamentos preliminares com estabelecimento das diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, além de dados complementares resultantes de trabalhos de campo.
Os levantamentos preliminares permitirão uma análise mais adequada para as proposições do zoneamento preliminar e dos programas de gestão que serão objeto de avaliação e validação junto aos conselhos e, posteriormente, por meio da realização de oficinas nos processos participativos com a sociedade.
Trata-se de um grande e precioso instrumento, constituído de etapas, requisitos técnicos e uma equipe multidisciplinar que integrada em diversos setores, permitem ormação de um plano de manejo plenamente eficaz e válido,visando perpetuar a conservação da APA Baleia/Sahy.
Empresa de ministro é autuada por crime ambiental em praia no litoral norte de SP
Sunday´s Participações foi multada em R$ 8.360,00 por impedir a regeneração de outras formas de vegetação nativa em uma área de preservação natural permanente.
São Sebastião (SP) – A Sunday´s Participações Ltda, que tem como sócio o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), foi autuada pela Polícia Ambiental, por impedir a regeneração natural de outras formas de vegetação nativa em uma área de preservação permanente localizada na Praia da Baleia, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo.
De acordo com a corporação, a irregularidade ocorreu em uma área correspondente a 8,6 mil metros quadrados, em área especialmente protegida, divisa com a APA (Área de Proteção Ambiental) Baleia/Sahy.
Ainda segundo a Polícia Ambiental, na área existem vegetação nativa de floresta alta de restinga e paludosa. De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela polícia, foram também atingidos “o bioma mata atlântica, trechos de APP (áreas de proteção permanente), próximo a cursos d´água”. A empresa foi multada em R$ 8.360,00.
Mais crimes ambientais
Em maio passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso interposto pelo ministro Afif para a construção de um condomínio de luxo no mesmo local. As obras haviam sido embargadas em primeira instância, por ser erguida em área de preservação ambiental. As cerca de 20 unidades que custariam entre R$ 6 milhões a R$ 7 milhões seriam construídas em área com existência de floresta paludosa.
O ministro deverá responder na Justiça por atos de improbidade administrativa sob a acusação de ter se utilizado do cargo de secretário estadual na gestão Geraldo Alckmin para aprovação de licenciamento ambiental que permitiria aconstrução do condomínio na Praia da Baleia. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Semana do meio ambiente – ICC / Verdescola
Veja fotos da Semana do Meio Ambiente, promovida pelo ICC e Instituto Verdescola.
