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Visita Técnica da FAU-USP no portinho da Barra do Sahy

Visita Técnica da FAU-USP no portinho da Barra do Sahy

Alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo participam de parceria técnico-científica para auxiliar no ordenamento territorial da região em conjunto com comunidade tradicional caiçara

Em 25 de abril, estudantes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) realizaram uma visita técnica no portinho da Barra do Sahy, um local palco de alguns conflitos, que o ICC luta para resolver com o ordenamento e micro zoneamento local em conjunto com a comunidade tradicional (caiçaras e pescadores). Leia as notícias anteriores sobre o tema aqui.

Visita Técnica da FAU-USP no portinho da Barra do Sahy

O objetivo da visita foi inserir os estudantes nas questões atuais de arquitetura e urbanismo e dar o ponta pé inicial em uma parceria técnico-cientifica em que colocarão em prática a atividade econômica destes atores, de forma que continuem a respeitar o meio ambiente, trabalhando de acordo com o ordenamento náutico e territorial local, como norteia o Plano de Manejo da APA Baleia Sahy.

Visita Técnica da FAU-USP no portinho da Barra do Sahy

Este é um trabalho que beneficiará a comunidade caiçara local, que tem sua atividade econômica diretamente vinculada à pesca e ao turismo.

O ICC apoia e luta por esta gestão local e participativa desde a criação da APA Baleia Sahy. Para nós, é fundamental o ordenamento e a valorização física e histórico-cultural do portinho da Barra do Sahy, de forma que os atores locais continuem retirando seu sustento através das atividades vinculadas ao meio ambiente. É uma maneira de dar continuidade à cultura caiçara e garantir que ela siga sendo transmitida a diante para as futuras gerações.

Visita Técnica da FAU-USP no portinho da Barra do Sahy

Visita Técnica da FAU-USP no portinho da Barra do Sahy

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Micro zoneamento do Portinho na Barra do Sahy - ICC

Micro zoneamento do Portinho na Barra do Sahy

Barqueiros e pescadores da região se reuniram com o ICC e a Prefeitura de São Sebastião para dar início ao trabalho de zoneamento e regulamentação das atividades para o desenvolvimento sustentável no entorno da APA Baleia Sahy.

No dia 02 de julho, o ICC, barqueiros e pescadores do Portinho na Barra do Sahy estiveram em reunião com a Prefeitura de São Sebastião, em continuidade aos trabalhos iniciados nas Oficinas de Zoneamento Ambiental do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy. O documento está relacionado ao desenvolvimento sustentável e econômico da região e é voltado para todos os atores do entorno da APA, como a comunidade caiçara da Barra do Sahy.

Micro zoneamento do Portinho na Barra do Sahy - ICC

O objetivo da conversa foi dar o ponta pé inicial aos trabalhos que colocarão em prática a atividade econômica destes atores, de forma que estes possam continuar a respeitar o meio ambiente, trabalhando de acordo com o ordenamento náutico e territorial local, como norteia o Plano de Manejo recém aprovado. Este é um trabalho que beneficiará a comunidade caiçara local, que tem sua atividade econômica diretamente vinculada à pesca e ao turismo.

O ICC apoia e luta por esta gestão local e participativa desde a criação da APA Baleia Sahy. Para nós é fundamental o ordenamento e a valorização física e histórico-cultural do Portinho da Barra do Sahy, de forma que os atores locais continuem retirando seu sustento através das atividades vinculadas ao meio ambiente. É uma maneira de dar continuidade à cultura caiçara e garantir que ela siga sendo transmitida a diante para as futuras gerações.

Fique atento às informações e aos andamentos deste trabalho. As datas das oficinas que irão delinear as atividades dentro deste micro zoneamento do Portinho serão anunciadas nas nossas redes sociais e no site da Prefeitura de São Sebastião.

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ICC e Prefeitura de São Sebastião realizam cadastramento de barqueiros e ordenamento náutico do Portinho, que é a porta de entrada da APA Baleia Sahy e serve como base de barqueiros e pescadores da região

Cadastramento de barqueiros no Portinho, na Barra do Sahy

ICC e Prefeitura de São Sebastião realizam cadastramento de barqueiros e ordenamento náutico do Portinho, que é a porta de entrada da APA Baleia Sahy e serve como base de barqueiros e pescadores da região.

Com o apoio do ICC, a Prefeitura de São Sebastião deu início à primeira fase do ordenamento do Portinho, na Barra do Sahy. O Portinho é um patrimônio caiçara na Costa Sul do município, o local é uma base comum aos barqueiros e pescadores da Barra do Sahy.

Hoje o local é utilizado para atracar barcos utilizados no turismo náutico, além de entrada e saída de pescadores e barqueiros locais. É também uma das entradas da Unidade de Conservação Municipal APA Baleia Sahy, por isso, ordenar o espaço para a melhor convivência diária e trabalho dos grupos que ocupam este espaço é uma luta de anos do ICC, junto com a PROSAN e a comunidade local.

ICC e Prefeitura de São Sebastião realizam cadastramento de barqueiros e ordenamento náutico do Portinho, que é a porta de entrada da APA Baleia Sahy e serve como base de barqueiros e pescadores da região

Por isso, o dia 07 de junho tornou-se um marco para todos os envolvidos nesta luta. O cadastramento dos barqueiros iniciou-se pela manhã e fomos presenteados, não só com um lindo dia de outono, mas também com a adesão e a colaboração presencial dos pescadores e barqueiros locais. Todos buscando o bem comum, o ordenamento do local e por consequência a melhoria e fomento da geração de emprego e renda.

Além dos atores principais do Portinho, estiveram presentes neste memorável dia o Secretário adjunto de Meio Ambiente Leandro Saadi, que falou da importância do cadastro e dos benefícios que a comunidade caiçara adquire ao ordenar e dividir o espaço com seus pares. Edson Lobato, biólogo do ICC, enfatizou que o cadastramento é essencial para desenhar a etapa colaborativa dos programas do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy, principalmente no que tange à questão do turismo sustentável na APA Baleia Sahy. E nosso parceiro Katy, da PROSAN, que enfatizou que a entidade busca há anos um ordenamento que preserve o meio ambiente.

ICC e Prefeitura de São Sebastião realizam cadastramento de barqueiros e ordenamento náutico do Portinho, que é a porta de entrada da APA Baleia Sahy e serve como base de barqueiros e pescadores da região

O nosso interesse comum é de que a comunidade local possa exercer sua atividade econômica, respeitando o meio ambiente e os regimentos legais de ordenamento náutico. Por isso, seguimos em apoio e trabalhando em parceria com a PMSS, em busca do melhor para a nossa comunidade local na Costa Sul de São Sebastião. Fique de olho, em breve mais notícias com as próximas fases.

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Comunicado – Obras no Rio Sahy

O Instituto de Conservação Costeira (ICC) tem dedicado esforços nos últimos 10 anos para criar e gerenciar a Unidade de Conservação APA Baleia Sahy, incluindo o monitoramento e melhorias nas condições do Rio Sahy. Como co-gestor da APA Baleia-Sahy, reafirmamos nosso compromisso com a constante vigilância às modificações no território, especialmente após a tragédia de 19 de fevereiro do ano passado.

Recentemente, recebemos a notícia sobre uma obra de dragagem no Rio Sahy, urgente para evitar alagamentos em Vila Sahy e Barra do Sahy, devido ao acúmulo expressivo de sedimentos e ao aumento do fluxo de água no Rio Sahy pela nova obra de drenagem em Vila Sahy.

Como parte de nossa atuação, enviamos dois ofícios à Prefeitura Municipal de São Sebastião solicitando cópias dos estudos de impacto relacionados à execução da obra. Também realizamos uma vistoria técnica com nosso Engenheiro Agrônomo e nossa equipe de geólogos.

Em 5 de março de 2024, nossa equipe técnica esteve no Portinho da Barra do Sahy para uma vistoria técnica, acompanhada pelo Secretário de Meio Ambiente, Flávio Fernandes de Queiroz, e três funcionários da empresa executora, Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano. O objetivo era esclarecer as intervenções propostas no Rio Sahy e avaliar os impactos ambientais da obra de drenagem no leito do Rio Sahy. Fomos informados de que a previsão de início da obra seria por volta de 15/03/2024, e até a presente data não havia nenhuma obra em execução.

Eles explicaram que duas balsas realizarão a dragagem do material da ponte até a saída do Rio, visando melhorar a vasão prejudicada pelo sedimento das chuvas extremas de fevereiro de 2023. Todo o material dragado será direcionado ao norte da Ilha das Couves, por meio de tubulação submersa. Um muro de contenção será construído na saída do Rio Sahy, sem supressão de vegetação. Requisitamos estudos de ictiofauna, levantamento de fauna e flora, e monitoramento durante a execução, além de justificativa técnica para o eventual muro.

Nossa equipe propôs uma restauração ambiental, com plantio de jundu em área degradada, como medida compensatória. Tanto a Prefeitura de São Sebastião quanto a empresa contratada concordaram em realizar a compensação ambiental, comprometendo-se a apresentar todos os estudos para a execução da obra, incluindo justificativas da necessidade das intervenções para melhorar a drenagem de Barra do Sahy e Vila Sahy.

Nossa equipe técnica considerou satisfatórias as informações obtidas na vistoria e aguarda os laudos técnicos para prosseguir com nossas recomendações. A empresa demonstrou abertura ao diálogo e disposição para minimizar o impacto.

Destacamos que um relatório detalhado será produzido, reforçando nosso compromisso com a transparência e responsabilidade. Reiteramos nosso comprometimento técnico em assegurar que todas as obras, incluindo a atual dragagem no Rio Sahy, sejam conduzidas com transparência, em conformidade com as leis ambientais e com o menor impacto possível. A equipe técnica do ICC estará vigilante, garantindo que as intervenções ocorram dentro dos parâmetros legais e estejam alinhadas com a necessidade de prevenção e mitigação de danos.

Entendemos a importância de preservar a integridade ambiental da região e reforçamos nosso compromisso em contribuir para a manutenção desse equilíbrio delicado entre desenvolvimento e conservação.

Lamentamos profundamente o episódio de incêndio da draga e aguardamos as investigações policiais. Estamos à disposição para colaborar ativamente, fornecendo suporte técnico, e continuaremos a agir como defensores incansáveis do meio ambiente local.

Agradecemos a compreensão e o apoio contínuo da comunidade e das autoridades locais nesse esforço coletivo de preservação ambiental.

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Reunião para ordenamento do portinho da barra do sahy - são sebastião

Reunião de ordenamento do portinho

Conselho Gestor da APA Baleia Sahy organiza reunião com associações e prefeitura sobre o ordenamento do Portinho da Barra do Sahy, um dos principais pontos de saída para embarcações da Costa Sul

A pedido do Conselho Gestor da APA Baleia Sahy, composto pelas entidades Pró Sahy Associação Náutica (PROSAN), Sociedade Amigos de Bairro da Barra do Sahy (SABS) e Instituto Conservação Costeira (ICC), foi realizada uma reunião com a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento, juntamente com Secretaria de Turismo (SETUR) e Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB).

A reunião ocorreu no portinho da Barra do Sahy e teve a participação de barqueiros, pescadores e membros do conselho da Área de Proteção Ambiental Baleia Sahy, além do secretário-adjunto do Meio Ambiente, Felipe Cardim, que tinha como única pauta do encontro o ordenamento do portinho.

O portinho é um dos principais territórios caiçaras da Costa Sul do município e, atualmente, o local é frequentado por pescadores, marinheiros, barqueiros, turistas e moradores. É um dos principais pontos de saída para embarcações da Costa Sul. Além do que, é a porta de entrada para a APA Baleia Sahy, rodeada por manguezais, rios e paisagens cênicas.

Na reunião, estiveram presentes 19 pessoas, entre elas, membros da SABS, ICC e PROSAN, que se propuseram a apresentar sugestões para melhor utilização do território. Dentre elas, a implantação de placas indicativas e normativas de transito, balizamento, rampa de acesso e maior fiscalização no local, visando o limite de capacidade de carga e o controle da superlotação.

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Conselho Gestor da APA Baleia Sahy

Reunião de outubro do Conselho gestor da APA Baleia Sahy

Com votação unânime, foi aprovada a renovação dos trabalhos na co-gestão da APA por parte do ICC e Secretaria de Meio Ambiente de São Sebastião

Em outubro foi realizada a penúltima reunião do ano do Conselho Gestor da APA Baleia Sahy. Na ocasião, foram apresentados os resultados e números gerais da co-gestão da APA pelo ICC em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente de São Sebastião, além da deliberação e análise da permanência e renovação do termo de parceria para 2023.

Com uma avaliação positiva por parte dos conselheiros presentes e em votação unânime foi aprovada a renovação dos trabalhos na co-gestão da APA. Além da formalização, temos um planejamento para realizar o atendimento das ações prioritárias na implantação do Plano de Manejo (https://www.icc.eco.br/category/noticias/plano-de-manejo/ ).

Para isso, é de suma importância a captação de recursos e parcerias para o desenvolvimento dos projetos. O portinho da Barra do Sahy é um dos objetos de prioridade para iniciar os trabalhos, e já começaremos em novembro com uma reunião no local com a participação da Prefeitura, demais órgãos responsáveis, usuários e principais atores do território para o início de um alinhamento de prioridades e propostas a serem implantadas para a temporada 2023 e para o ordenamento do local.

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ICC participa do Projeto Orla em São Sebastião

ICC participa do Projeto Orla em São Sebastião

ICC participa do projeto, que faz parte de iniciativa do Ministério do Turismo e Universidade Federal do Rio Grande do Norte e inclui as praias da Baleia e Barra do Sahy, entre outras de São Sebastião

Entre os dias 20 e 24 de junho, o ICC participou das oficinas de diagnóstico do Projeto Orla São Sebastião, integrante do projeto “Brasil, Essa é Nossa Praia!”, realizado pelo Ministério do Turismo (MTur) em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A ação tem como objetivo geral apoiar e orientar destinos turísticos quanto à implementação de ações de gestão responsável, incentivando a adoção de boas práticas em sustentabilidade por gestores públicos, comunidade local e turistas.

A UFRN selecionou os municípios para participar do projeto e vai ajudar, dentre outras ações, no processo de elaboração dos Planos de Gestão Integrada (PGI), seguindo as diretrizes do Projeto Orla.

Plano de Gestão Integrada – PGI

É o instrumento resultado da metodologia do Projeto Orla que estabelece as ações e estratégias a serem adotadas pelo município para executar a gestão da sua orla, um dos requisitos do Termo de Adesão a Gestão de Praias – TAGP. O plano deve ser elaborado através de oficinas participativas com atores sociais locais.

Unidades de Planejamento

Regiões que serão contempladas na elaboração do PGI em São Sebastião:
UP1 – Da Praia do Pontal da Cruz até a Praia das Cigarras;
UP2 – Praia do Guaecá e Praia de Barequeçaba;
UP3 – Praia de Maresias e Praia do Paúba;
UP4 – Praia de Camburi e Praia de Boiçucanga;
UP5 – Praia da Baleia e Praia de Barra do Sahy.

ICC participa do Projeto Orla em São Sebastião

ICC participa do Projeto Orla em São Sebastião

Visitas aos locais das UPs, oficinas de diagnóstico e plenária foram as atividades desta primeira etapa. A UP5, na qual estamos incluídos, contou com a participação das associações de bairro, associação dos barqueiros e comunidade tradicional caiçara. O ICC, integrante deste grupo, registrou as demandas e problemas encontrados na orla das praias da Baleia e Barra do Sahy, reforçando a importância de um ordenamento de uso e ocupação do Portinho da Barra do Sahy pela comunidade tradicional caiçara, barqueiros e veranistas, e que sejam considerados neste diagnóstico os estudos e levantamentos de capacidade de carga da praia da Baleia.

A próxima etapa deste projeto ocorrerá em agosto, com o objetivo de construir um plano de ação de cada UP para os levantamentos das demandas e problemas diagnosticados na etapa I. Acompanhe os próximos passos em nosso site e redes sociais. Caso ainda não receba nossa newsletter mensal, entre em contato para se inscrever.

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Micro zoneamento do Portinho na Barra do Sahy - ICC

Demandas socioambientais da APA Baleia Sahy

ICC protocolou na Secretaria de Meio Ambiente documento solicitando providências quanto ao ordenamento, melhoria e controle de acesso no Portinho da Barra do Sahy.

No dia 12 de abril de 2021, o ICC protocolou na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), aos cuidados do Secretário da pasta, o Ofício nº 06/2021 com a pauta: “Providências quanto ao ordenamento, melhoria e controle de acesso no Portinho da Barra do Sahy”.

Demanda esta que, há algum tempo, já é reivindicada pelos atores e moradores do local. Sendo a área a porta de entrada da Unidade de Conservação Municipal APA Baleia Sahy, cogerida pelo ICC, mais uma vez fizemos esta interposição em benefício do coletivo. No ofício, retomamos as seguintes questões e principais queixas do atores locais:

  • • Ausência de espaço para pescadores e barqueiros, e necessidade de eventual divisão de espaço para ambas as atividades;
  • • Congelamento da área e do número de usuários, haja vista a capacidade máxima já existente;
  • • Estudos hidrológicos e projeto de engenharia que possibilite o desassoreamento do rio de forma constante e técnica para melhoria da navegabilidade;
  • • Análise fundiária local, haja vista tratar-se de área da União Federal “acrescidos de marinha” por sofrer influência direta do oceano no Rio Sahy;
  • • Retomada de áreas irregularmente ocupadas por particulares em prol da comunidade local; construção de espaço público para visitação da Unidade de Conservação APA Baleia Sahy, espaço que será compartilhado com artesãos, barqueiros, pescadores e comunidade para exercício de ações ambientais;
  • • Projeto de comunicação visual para o local;
  • • Construção de decks e atracadores para facilitar a logística de passeios e pesca.

Em resposta ao ofício, o Secretário de Meio Ambiente informou que seria feita no local uma vistoria por ele e toda a equipe diretora do Departamento de Pesca da Secretária de Meio Ambiente, para uma conversa com os atores locais e melhor entendimento e atendimento das demandas solicitadas.

Seguimos com o propósito e missão de levar as demandas da comunidade local para os órgãos públicos municipais, impulsionando decisões para as questões referentes à APA Baleia Sahy e seu entorno.

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Entenda a atuação do ICC em Políticas Públicas municipais, regionais e estaduais

Entenda a atuação do ICC em Políticas Públicas

Iniciamos o ano de 2021 relembrando quais programas organizacionais o ICC possui e como atua em cada um desses programas no município e na região. Este mês, o destaque da nossa atuação está voltado para o programa de Políticas Públicas Ambientais.

Lembrando que quando se trata de políticas públicas, atuamos em três níveis, municipal, regional e estadual, por meio de propostas de leis, programas, planos e projetos que protegem e beneficiam o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Essa atuação acontece dentro de colegiados ambientais e urbanísticos. Este mês, o ICC renovou sua participação em dois colegiados de atuação regional: o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), e o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN). Regionalmente, também atuamos nos colegiados APA Marinha do Litoral Norte (APAMLN), Parque Estadual Serra do Mar Núcleo de São Sebastião (PESMNSS) e Conselho Gestor do Refúgio de Alcatrazes. Em nível municipal, seguimos com nossa atuação no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e Conselho Municipal de Urbanismo (CONDURB).

Apresentamos, a seguir, um pouco mais sobre cada colegiado e a atuação do ICC nos meses de fevereiro e março.

CONSEMA

O CONSEMA, Conselho Estadual do Meio Ambiente, é o máximo órgão consultivo e normativo de questões ambientais estaduais, integrante do Sistema Ambiental Paulista. Trata-se de um fórum democrático, onde encontram-se representados a sociedade civil, o setor produtivo, sindicatos, universidades, ambientalistas e o governo, que discutem os problemas ambientais, propondo medidas que aprimoram a gestão das demandas ambientais do estado de São Paulo.

As discussões que acontecem no CONSEMA estão diretamente ligadas à avaliação e acompanhamento da preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente paulista. O Litoral Norte segue em participação neste colegiado em uma dobradinha do ICC com o Instituto Ilhabela Sustentável. Para o ICC, eleito como titular para este biênio, continuar participando do CONSEMA é poder dar continuidade ao trabalho que já vem sendo feito, além de levar a voz do Litoral Norte, da APA Baleia Sahy e do Município de São Sebastião às discussões estaduais, nos diversos temas e propostas que conduzem a gestão ambiental não só da nossa região, mas de todo o território paulista.

CBH-LN

O CBH-LN, Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, é um colegiado que discute e delibera as questões que estão diretamente relacionadas ao Gerenciamento Nacional de Recursos Hídricos, ou seja, a água da nossa região. Por Bacia Hidrográfica, entende-se a área ou região de drenagem de um rio principal e seus afluentes, incluindo águas das chuvas, das montanhas, subterrâneas ou de outros rios que escoam em direção a um determinado curso d’água, abastecendo-o.

O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte abrange quatro municípios: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. Essa grande Bacia do Litoral Norte, possui alguns problemas característicos, tais como a carência de sistema de coleta e tratamento de esgoto, comum aos quatro municípios, o que resulta na principal fonte de poluição hídrica da região. Essa questão vem sendo discutida permanentemente, tendo em vista as dificuldades e os enfrentamentos similares dentro da Bacia, que contempla a APA Baleia Sahy e das demais bacias no município de São Sebastião.

Para este próximo biênio, o ICC assume a cadeira na Câmara Técnica de Projetos Institucionais (CTPAI), representado pela nossa geóloga, e na Câmara Técnica de Educação Ambiental (CTEA).

Para conferir o Relatório de atividades da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, biênio 2019 – 2021, clique aqui.

CONDURB

O CONDURB, Conselho Municipal de Urbanismo, é um órgão de caráter permanente, com funções consultivas, normativas e fiscalizadoras, colegiado de composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil. O Conselho tem por objetivo assessorar o Poder Executivo nas questões referentes ao desenvolvimento urbano do Município de São Sebastião, orientando e promovendo sua difusão, nos termos dos artigos 139 a 145 da Lei Orgânica.

O ICC segue por mais um biênio como titular na cadeira de entidade ambientalista, representando a sociedade civil nas questões do desenvolvimento urbanístico sustentável no município.

Neste mês, em uma reunião extraordinária realizada em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) – onde o ICC também é titular como entidade ambientalista de atuação no município -, esteve em pauta o Projeto da Marina Pública de São Sebastião, um empreendimento de grande porte que trará desenvolvimento econômico ao município.

O ICC, como voz da sociedade civil e entidade ambientalista, ressaltou a importância do avanço nos estudos e clamou que o instrumento de licenciamento do empreendimento deveria ser via EIA-Rima, estudo de impacto ambiental que é mais abrangente e completo, dando maior segurança ambiental no licenciamento a ser realizado. O ICC também pleiteou que fossem realizadas oficinas com o setor náutico, para aferir eventual impacto nas atividades já desenvolvidas pelas marinas e garagens náuticas.

Entendemos que, como há questionamentos do Ministério Público em razão da opção da CETESB por um licenciamento mais simplificado, a exigência do EIA-RIMA trará mais segurança jurídica garantindo, assim, a proteção do meio ambiente com um projeto sustentável, de modo que o crescimento econômico não se contraponha com a conservação do meio ambiente.

Saiba mais acessando o material e o estudo sobre o projeto em: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/cons_pub_conc_marina_pub.asp

APA Baleia Sahy

O Conselho Gestor da APA Baleia Sahy (CGAPA) se reuniu no início do mês de março para a primeira reunião trimestral deste colegiado, que cuida especificamente das questões relacionadas à APA Baleia Sahy e entorno desta Unidade de Conservação Municipal, localizada entre as praias da Baleia e Barra do Sahy, nas Costa Sul de São Sebastião- SP, que é cogerida pelo ICC. A reunião contou com a presença dos representantes da sociedade civil local e do poder público municipal, que compõem paritariamente o CGAPA.

O encontro teve como pauta a apresentação do novo presidente do CGAPA e atual secretário de Meio Ambiente municipal, José Augusto; a apresentação das linhas prioritárias de ação do Plano de Manejo para este ano de 2021; projetos de Educação Ambiental na APA Baleia Sahy; microzoneamento do Portinho; e avaliação de possíveis impactos ambientais relacionados com empreendimentos no entorno da APA.

As reuniões do Conselho Gestor são de extrema e relevante importância na gestão da APA Baleia Sahy. É neste momento que todos os atores direta e indiretamente envolvidos com a APA Baleia Sahy podem, juntos, colocar em prática a gestão participativa da Unidade de Conservação.

Clique aqui para acessar o Plano de Manejo completo e saiba mais sobre cada programa, linha de ação prioritária e demais informações sobre a APA Baleia Sahy.

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Desenvolvimento Sustentável Do Turismo Nas Ilhas De São Sebastião - ICC

Desenvolvimento Sustentável do Turismo nas Ilhas de São Sebastião

Reunião com a Secretaria de Turismo de São Sebastião tratou do ordenamento da visitação às Ilhas, na Barra do Sahy. Objetivo é reduzir impactos ao meio ambiente de São Sebastião, promovendo o turismo sustentável.

O ICC foi convidado a participar, no dia 13 de fevereiro, de uma conversa inicial sobre o ordenamento da visitação das Ilhas, na Barra do Sahy, organizada pela Secretaria de Turismo de São Sebastião.

As Ilhas ficam a cerca de 1,5km de distância da Praia da Barra do Sahy, em São Sebastião, e as saídas de barco ocorrem geralmente do Portinho, local de onde barqueiros fazem o translado em poucos minutos até as Ilhas. Porém, as Ilhas recebem também visitantes que chegam de jet ski, caiaques, stand up e outros barcos que saem de diversos de São Sebastião.

Nos últimos anos, a visitação tem aumentando significativamente, juntamente com os problemas. Entre eles, problemas relacionados à gestão dos resíduos gerados, à falta de sinalização e de segurança marítima, à falta de controle nos horários e quantidade de pessoas que visitam o local por dia, o que vem acarretando em inúmeros impactos que ameaçam a qualidade ambiental das Ilhas.

Outro ponto trazido pela Secretaria de Turismo durante a reunião foi o interesse em inserir este atrativo no Cadastur, do Ministério do Turismo. O Cadastur é um sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do Turismo. Além de ser uma fonte de consulta do turista, o cadastro oferece diversas vantagens e oportunidades para os seus cadastrados.

Para tanto, é necessário que seja feita, por parte do município, a padronização e organização da visitação pública do atrativo. Além da parte operacional, da qual fazem parte as agências de turismo, operadoras, barqueiros e marinas náuticas, é necessário que o planejamento e ordenamento legal das Ilhas esteja regulamentado para inscrição no Ministério do Turismo.

Este encaminhamento ficou sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente para que verifique, junto aos órgãos competentes, qual normativa poderá ser implantada para a visitação e uso público. Além disso, em conjunto a Secretaria de Turismo, será realizado um pré-cadastro de todos os barqueiros, associações, agências e marinas que realizam passeios para as Ilhas, mapeando os pontos de saída, valores, tipo de translado, entre outras características importantes para o ordenamento.

O ICC está acompanhando esse processo para que todos os barqueiros e caiçaras que trabalham com isso há anos sejam contemplados com o ordenamento. É importante destacar que o portinho da Barra do Sahy, que serve como ponto de partida para este passeio, é a porta de entrada para APA Baleia Sahy, portanto, está contemplado no planejamento e ordenamento que o ICC já realiza – saiba mais clicando aqui.

A preocupação do Instituto é que não aumente a destinação inadequada dos resíduos e que a ampliação da divulgação deste atrativo sirva também para a valorização da cultura tradicional caiçara e para o desenvolvimento sustentável da região.

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