Economia criativa e turismo sustentável são temas de reuniões
ICC apoia o uso sustentável da APA Baleia Sahy e demais unidades de conservação do município por comunidades tradicionais e empresas de ecoturismo
O Instituto Conservação Costeira, representado pelo biólogo Edson Lobato, se reuniu no dia 16 de maio com a Prefeitura Municipal de São Sebastião, Instituto de Ensino Raízes e Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo (CEBIMar) para tratar de questões relacionadas ao plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN) e Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião (ARIE). O tema central do debate foi a conservação das áreas costeiras e de proteção ambiental e a manutenção das atividades dos pescadores artesanais.
Os dois temas remetem à proposta do desenvolvimento de economias criativas e preservação da cultura tradicional de pescadores artesanais, desde que que estejam alinhadas com a conservação ambiental. A ideia é trabalhar de uma forma socialmente justa e economicamente viável, porém de forma sustentável para o meio ambiente.
Ainda no mês de maio, no dia 22, aconteceu outra reunião na mesma temática, desta vez com a participação do Parque Estadual Serra do Mar, Núcleo de São Sebastião (PESM-NSS) e agências e operadoras de ecoturismo na região. O objetivo foi definir a estruturação de trilhas de ecoturismo que vão abranger diversas unidades de conservação do município, incluindo a APA Baleia Sahy. Mais uma ação que visa a economia criativa e turismo sustentável na região, com apoio do ICC.
ICC participa de perícia técnica na Barra do Una
Objetivo é vencer ação judicial que coloca em cheque o Decreto do novo Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte e busca transformar área de preservação ambiental em novos empreendimentos imobiliários
De 2016 a 2018, o Instituto Conservação Costeira participou ativamente do Grupo Setorial do Litoral Norte, na qualidade de conselheiro titular. Naquela oportunidade, o ICC realizou uma série de proposituras técnicas para a preservação de todas as praias de São Sebastião.
Embora não faça mais parte do grupo, no último dia 13 de maio, os técnicos do Instituto, liderados pelo biólogo Edson Lobato, estiveram presentes na Barra do Una para acompanhar o início do cronograma pericial da área.
A ação contou com técnicos do Governo do Estado de São Paulo, Ministério Público, empreendedores e do ICC e se refere a ação judicial que coloca em cheque o Decreto do novo Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte, assinado pelo Governo depois de longo percurso. Entenda lendo esta outra matéria.
A ação judicial em questão busca definir se a região da Barra do Una permanecerá como Z2 (zona que permite apenas 20% de uso da área, enquanto 80% deve ser de preservação ambiental) ou se passará para Z4, que permite a construção de condomínio, loteamento e empreendimentos em geral.
A presença do ICC nesta ação judicial se faz necessária, já que há relevante interesse ambiental. Nesse sentido, o Instituto acompanhará todo o processo judicial, a perícia e as discussões técnicas, para garantir a preservação de nossa região e o equilíbrio entre o desenvolvimento e a conservação ambiental.
Entenda o caso
Em novembro de 2017, o Decreto do novo Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte, que demorou anos em sua construção, foi interrompido pela propositura de uma ação judicial que bloqueou, naquela oportunidade, a assinatura pelo então Governador Geraldo Alckmin.
Diante da interrupção abrupta do processo e considerando que a demanda judicial envolvia apenas duas áreas particulares em Barra do Una, o ICC se habilitou na ação judicial como “amicus curiae” (amigo da corte), visando defender o interesse coletivo e contribuir com a segurança jurídica de nosso Litoral, Foi quando a liminar que suspendia a assinatura do gerenciamento costeiro foi julgada improcedente, permitindo, então, que o Governador assinasse o novo pacto ambiental do Litoral Norte (Decreto nº 62.913/2.017).
Mesmo após a promulgação do decreto, a ação judicial prossegue para a perícia técnica, formada pela equipe multidisciplinar citada acima. O ICC segue acompanhando o processo e as ações dele decorrentes, sempre em busca da preservação ambiental de São Sebastião.
Abastecimento de água e esgoto em São Sebastião
ICC fez apontamentos sobre plano de metas e minuta de contrato entre a Sabesp e a Prefeitura para melhorias no abastecimento de água e esgotamento sanitário na costa sul de São Sebastião
Durante o mês de maio, diversas reuniões tiveram como foco o novo contrato entre a Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – e a Prefeitura Municipal de São Sebastião, que visa implementar novas ações e adequar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
A minuta de contrato foi apresentada em duas audiências públicas diferentes, realizadas dia 06 de maio na região central e no dia 07 de maio na Costa Sul, além da reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Sebastião (COMAM), colegiado que reúne sociedade civil e poder público para tratar e deliberar as demandas ambientais do município.
Nesta última reunião, realizada no dia 9 de maio, o superintendente da Sabesp, José Bosco, fez uma apresentação aos Conselheiros do COMAM para esclarecimentos de alguns pontos da minuta de contrato e do plano de metas.
Em todas as ocasiões, o Instituto Conservação Costeira, representado pelos seus técnicos ou por sua presidente, a advogada Fernanda Carbonelli, fizeram apontamentos e questionamentos ao novo contrato. Entre as questões, está o fato dos núcleos da Baleia Verde e do Piavú não estarem integrados às ZEIS contempladas com o esgotamento sanitário no novo Plano de Metas. Para o ICC, na minuta não consta claramente o atendimento, obras e ações nas Zeis da Vila Sahy, Vila Piavú e Baleia Verde, além de não ter ficado claro de que forma os investimentos serão realizados nestes núcleos.
Além dos questionamentos e apontamentos feitos nas reuniões, o ICC protocolou, no dia 21 de maio de 2019, perante o Ministério Público e Sabesp, uma petição requerendo esclarecimentos sobre os fatos e a eventual suspensão das providências contratuais, até a explicação de tais investimentos. Veja a petição:
O papel do ICC, é garantir que o contrato atenda às necessidades das comunidades dos núcleos congelados de São Sebastião, para a melhoria da qualidade de vida da população, e iremos acompanhar de perto cada passo dessa questão.
ETE da Baleia ganha novos geradores de energia
O objetivo dos geradores é garantir o funcionamento do bombeamento da Estação de Tratamento de Esgoto e evitar novos derramamentos no Rio Sahy e contaminação das Praias da Baleia e Barra do Sahy
No dia 16 de maio, recebemos a notícia da chegada de geradores de energia na Estação de Tratamento e Esgoto (ETE) da Baleia. A chegada e instalação destes geradores é uma grande conquista para a comunidade a ser comemorada por todos os que, nos últimos anos, foram impactados pelas falhas e mal funcionamento do equipamento da Sabesp na região. A vitória é fruto de uma jornada que se iniciou há seis anos e teve apoio do Instituto Conservação Costeira em defesa da comunidade e meio ambiente.
Em meados de 2013, o mal funcionamento operacional do equipamento responsável por bombear o esgoto na ETE da Baleia causou o derramamento de mais de 10 mil litros de esgoto in natura no Rio Sahy, prejudicando a balneabilidade do rio e das praias da região e colocando em risco a fauna e flora da APA Baleia Sahy e a saúde dos moradores e frequentadores da região. A situação foi denunciada pelo ICC e tornou-se alvo do Inquérito Civil nº 14.0677.0001746/2013-2 no Ministério Público – GAEMA – Núcleo Litoral Norte.
Entenda o caso
Durante os cinco anos seguintes a este primeiro derramamento de esgoto, houve diversas novas ocorrências de vazamento de esgoto, cada vez que o fornecimento de energia era interrompido na região. Isso porque, por falta de um gerador, o bombeamento de esgoto pela estação era interrompido e acabava escorrendo in natura para o Rio Sahy. Como já citamos em matéria anterior – clique aqui para ler -, essas ocorrências acabaram comprometendo a balneabilidade do rio e das praias, prejudicando a fauna local e colocando em risco a saúde dos moradores e frequentadores da APA Baleia Sahy, Praia da Baleia e Barra do Sahy.
No início de 2019, após nova ocorrência com vazamento de esgoto no Rio Sahy, o ICC juntou uma nova denúncia ao Ministério Público requerendo diversas providências a Sabesp, que é responsável pela ETE. Entre elas, vistorias na rede, estações de bombeamento e elevatória, para fins de constatar o perfeito funcionamento da ETE, a mitigação dos danos causados e na área, a realização de campanhas ambientais, visando fomentar maior número de ligações na rede da Barra do Sahy e, por fim, a instalação de gerador de energia, para fins de evitar paralisação do bombeamento e consequente despejo de esgoto na área da APA.
Próximos passos
A Sabesp informou que está sendo feita a passagem do cabeamento para que dois dos quatro geradores possam ser instalados muito em breve.
O ICC conta com apoio das associações de bairro, Sabaleia e SABS, para estas ações, e continuará cobrando o retorno das demais providências requeridas à Sabesp, em benefício do meio ambiente, da sociedade civil e da APA Baleia Sahy. Nosso objetivo é que as gerações presentes e futuras possam desfrutar de um meio ambiente preservado e equilibrado na região.