Objetivo é vencer ação judicial que coloca em cheque o Decreto do novo Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte e busca transformar área de preservação ambiental em novos empreendimentos imobiliários
De 2016 a 2018, o Instituto Conservação Costeira participou ativamente do Grupo Setorial do Litoral Norte, na qualidade de conselheiro titular. Naquela oportunidade, o ICC realizou uma série de proposituras técnicas para a preservação de todas as praias de São Sebastião.
Embora não faça mais parte do grupo, no último dia 13 de maio, os técnicos do Instituto, liderados pelo biólogo Edson Lobato, estiveram presentes na Barra do Una para acompanhar o início do cronograma pericial da área.
A ação contou com técnicos do Governo do Estado de São Paulo, Ministério Público, empreendedores e do ICC e se refere a ação judicial que coloca em cheque o Decreto do novo Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte, assinado pelo Governo depois de longo percurso. Entenda lendo esta outra matéria.
A ação judicial em questão busca definir se a região da Barra do Una permanecerá como Z2 (zona que permite apenas 20% de uso da área, enquanto 80% deve ser de preservação ambiental) ou se passará para Z4, que permite a construção de condomínio, loteamento e empreendimentos em geral.
A presença do ICC nesta ação judicial se faz necessária, já que há relevante interesse ambiental. Nesse sentido, o Instituto acompanhará todo o processo judicial, a perícia e as discussões técnicas, para garantir a preservação de nossa região e o equilíbrio entre o desenvolvimento e a conservação ambiental.
Entenda o caso
Em novembro de 2017, o Decreto do novo Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte, que demorou anos em sua construção, foi interrompido pela propositura de uma ação judicial que bloqueou, naquela oportunidade, a assinatura pelo então Governador Geraldo Alckmin.
Diante da interrupção abrupta do processo e considerando que a demanda judicial envolvia apenas duas áreas particulares em Barra do Una, o ICC se habilitou na ação judicial como “amicus curiae” (amigo da corte), visando defender o interesse coletivo e contribuir com a segurança jurídica de nosso Litoral, Foi quando a liminar que suspendia a assinatura do gerenciamento costeiro foi julgada improcedente, permitindo, então, que o Governador assinasse o novo pacto ambiental do Litoral Norte (Decreto nº 62.913/2.017).
Mesmo após a promulgação do decreto, a ação judicial prossegue para a perícia técnica, formada pela equipe multidisciplinar citada acima. O ICC segue acompanhando o processo e as ações dele decorrentes, sempre em busca da preservação ambiental de São Sebastião.
