Categoria: Fiscalização e Monitoramento

Em reunião com o Tenente Anderson Reis Pelegrine, Comandante da Polícia Ambiental do Litoral Norte, ICC buscou intensificar a parceria entre as entidades para denúncias e fiscalização de licenciamentos de novos empreendimentos no município

O ICC continua atuante e representando a sociedade civil em prol da gestão ambiental e sustentabilidade do município de São Sebastião. No ultimo dia 27 de fevereiro se reuniu com o Comando da Polícia Ambiental do Litoral Norte, visando estabelecer parcerias para levar a Polícia Ambiental de forma mais próxima às comunidades.

Nossa ideia é agregar ao excelente trabalho já desenvolvido pela Polícia Ambiental em São Sebastião, com desenvolvimento de ciclos de palestras relacionadas a questões ambientais do Litoral Norte, voltadas para jovens alunos do Instituto Verdescola e de escolas públicas da região. Temos um objetivo em comum, que é a preservação e conscientização ambiental de nossa região, e queremos unir esforços à corporação para levar estes valores e conhecimento para nossos jovens.

A parceria também inclui um sistema e canal de comunicação entre o ICC, co-gestor e responsável pela APA Baleia Sahy, e a Polícia Ambiental. É de suma importância estarmos alinhados e em tempo real com as ações de fiscalização. O ICC executa mensalmente o monitoramento aéreo da APA, e este canal de comunicação facilita muito a preservação ambiental de nossa região.

Queremos também colaborar e levar a experiência de nossos técnicos para agregar ao conhecimento dos agentes da Polícia Ambiental, tratando temas atuais como APP de Restinga e classificação de vegetação, agregando conhecimento aos agentes públicos e contribuindo na capacitação destes agentes.

Estamos animados com a abertura e diálogo e temos certeza que a parceria resultará em ganhos ambientais para nossa região.

O Instituto ajudou a retirar 2 toneladas de resíduos de manguezais do município. Manter o ambiente limpo também ajuda na preservação de animais de ambientes costeiros, foco do Instituto Argonauta, que acaba de inaugurar nova unidade em São Sebastião.

Preservar o meio ambiente e os ecossistemas da nossa região é prioridade do Instituto Conservação Costeira. Um dos focos é nos mangues do município, que são ricos ecossistemas para várias espécies.

Foi feito um balanço da ação de limpeza dos manguezais de São Sebastião, realizada em julho (leia mais aqui), e estima-se que foram retiradas 2 toneladas de resíduos do meio ambiente na ação, que contou com a participação de diversas ONGs que cuidam da sustentabilidade e do meio ambiente de São Sebastião, como o ICC vem fazendo desde 2013.

Com o balanço da ação ambiental, foi possível perceber que a ação alcançou um dos objetivos, que era desenvolver o interesse e o cuidado da população com o meio ambiente, trabalhando a educação ambiental junto aos munícipes sobre a importância dos os manguezais. Com isso, estima-se que a continuidade das ações será ainda mais eficiente.

O trabalho de preservação dos ambientes costeiros e terrestres realizado pelo ICC dá suporte à melhoria da qualidade dos ecossistemas essenciais para a sobrevivência da fauna local. Essa é uma preocupação do Instituto Argonauta, que tem a sua atuação ligada à preservação dos ambientes costeiros e marinhos, focando diretamente na fauna.

Pensando nisso, o Instituto inaugurou uma nova unidade de estabilização de animais marinhos em São Sebastião. A nova unidade fica na Praia Grande, conhecida como Balneário dos Trabalhadores, próximo à região central do município. O ICC esteve presente na inauguração da unidade, que servirá como um “pronto socorro” para os animais resgatados e que necessitem de cuidados no nosso município. Depois desse primeiro atendimento, eles podem ser conduzidos a um centro de reabilitação, até serem reintegrados à natureza.

Você pode fazer parte disso!

Quando encontrar um animal da fauna marinha ou costeira em situação de risco ou debilitado, entre em contato com o Instituto Argonauta para que ele possa receber o tratamento adequado. Os telefones do Instituto Argonauta são (12) 3833-4863 ou (12) 3833-5753.

Você também pode denunciar quando o mesmo ocorrer com o meio ambiente, ou seja, se presenciar alguma ocorrência que envolva supressão de vegetação ou uso inadequado dos recursos naturais costeiros e terrestres. Nesse caso, entre em contato com os órgãos municipais de sua região ou procure o ICC. Nosso email é contato@icc.eco.br.

Participe conosco do monitoramento do nosso território. Ajude-nos a cuidar e a preservar a beleza natural do nosso Litoral Norte.

Reunião da Câmara Técnica do ICC avaliou o relatório ambiental preliminar de novo empreendimento da Sabesp que vai passar dentro da APA Baleia Sahy

A Câmara Técnica de Avaliação de Empreendimentos da APA Baleia Sahy se reuniu no último dia 24 de agosto com técnicos da Sabesp para avaliar o Relatório Ambiental Preliminar (RAP) do empreendimento Sistema de Abastecimento de Água Cristina, que tem por objetivo viabilizar o aumento da oferta de água tratada na costa Sul de São Sebastião.

Nesta reunião foi apresentado como se dará a construção do empreendimento, que passará por um trecho da Área de Proteção Ambiental Baleia Sahy.

Os técnicos do ICC propuseram aos técnicos da Sabesp algumas ações mitigadoras, como melhorias na frente de educação ambiental e o ajuste de outros detalhes do RAP, para melhor adequar o projeto e diminuir os possíveis impactos ambientais na região da APA Baleia Sahy. Desta maneira, este sistema de abastecimento será efetivo, social e ambientalmente falando, para a população da Costa Sul de São Sebastião.

ICC comemora três anos sem invasões fora do perímetro congelado da Vila Sahy, tendo em vista que, nos 10 anos anteriores, o núcleo havia crescido mais de 64%

Um dos projetos do ICC é a contenção do crescimento desordenado e suas consequências. Para isso, executa mensalmente monitoramento aéreo, terrestre e interface com Polícia Ambiental e Fiscalização Ambiental, entre outros setores.

É de extrema importância que as áreas congeladas, que chamamos de ZEIS (zonas especiais de interesse social), permaneçam como estão, para que o Poder Público Municipal e Estadual possa realizar a reurbanização e regularização fundiária destes núcleos. Sem o efetivo congelamento do perímetro, não há como se proceder a regularização.

Geralmente, as áreas de ZEIS têm em seu interior áreas de preservação permanente e áreas de risco. Se essa população já sofre com a falta de infraestrutura nestes núcleos, que ocasiona alagamentos e uma série de problemas, a situação se agrava ainda mais se estes perímetros não forem congelados e continuarem em expansão.

Na Vila Sahy, conseguimos controlar a situação e tivemos apenas construções dentro do perímetro nos últimos três anos. De 2015 a 2018, tivemos uma única construção fora do perímetro, enquanto foram realizadas 39 obras dentro do perímetro congelado.

Considerando que nos últimos 10 anos o núcleo cresceu mais de 64%, consideramos uma vitória manter este perímetro congelado e sem novas invasões por três anos consecutivos. Isto só foi possível graças à parceria com a Prefeitura Municipal de São Sebastião, no modelo de cogestão inovador proposto pelo ICC.

Temos ainda muito a avançar, principalmente buscando soluções para drenagem, urbanização e esgotamento sanitário, mas a equipe do ICC comemora os dados e segue buscando alternativas e fontes de recursos para que a reurbanização possa ocorrer nestes núcleos.

Empreendimento na Praia da Baleia prevê ocupação de mais de 15 mil m2 em área da APA Baleia Sahy e já foi alvo de ação judicial que determinou a anulação das licenças municipais e estaduais

Em 21 de março, o ICC protocolou junto ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Litoral Norte – GAEMA – um pedido de expedição de recomendação em caráter de urgência, visando a suspensão de renovação das licenças ambientais de empreendimento na Praia da Baleia.

O empreendimento já foi alvo de ação judicial que determinou a anulação das licenças municipais e estaduais emitidas em 2011. Neste processo judicial, foi comprovada a inviabilidade do empreendimento da forma proposta, o que culminou na decisão unânime do Tribunal de Justiça pela anulação das licenças concedidas. O processo judicial está no Superior Tribunal de Justiça, já com parecer do Ministério Público Federal pela negativa do recurso judicial.

Inconformado com a perda da batalha judicial, o empreendedor fez nova tentativa perante o GRAPROHAB e CETESB, visando revalidar as licenças que foram anuladas judicialmente. Para embasar seu pedido, o empreendedor realizou laudo de ciclos sazonais do Rio Sahy que, segundo os técnicos do ICC, foram realizados de maneira irregular e sem o cumprimento de quesitos técnicos indispensáveis.

Para rebater o novo laudo, o ICC destacou sua equipe técnica para amplo estudo na área objeto da aprovação e constatou que os cálculos do laudo apresentado estão eivados de nulidade, além de ter deixado de considerar que o monitoramento do nível do lençol freático não atende ao disposto na sentença judicial, e que, ao contrário do que alegava o empreendedor, cerca de 56% do empreendimento está no interior da APA Baleia Sahy.

A advogada Fernanda Carbonelli ressalta que o compromisso do ICC é com a preservação da área da APA. “Outros oito empreendimentos tiveram suas licenças indeferidas em razão da legislação ambiental restritiva naquela área, não há como compactuar, na atual fase que estamos vivenciando no nosso país, que empreendedores tenham tratamento diferenciado em razão do cargo político que ocupam ou que ocuparam. A lei é para todos, e ninguém está acima dela. Lutaremos para que a legislação ambiental seja cumprida contra quem quer que seja. Nossa luta não é contra um empreendimento, nossa luta é para que as leis ambientais sejam cumpridas, independente de quem quer que seja o beneficiário”, enfatiza.

O pedido está na conclusão com o Promotor de Justiça e deve ter decisão nas próximas semanas.

Técnicos do ICC realizaram vistoria em áreas alagadas no entorno do Rio Negro e observaram a fragilidade da APA Baleia Sahy para construção de novos empreendimentos

Uma equipe técnica do ICC composta de especialistas esteve vistoriando a região da APA Baleia Sahy, em diversos dias diferentes durante o mês de fevereiro, observando as condições de alagamento do local. O objetivo do estudo é consolidar dados hidrológicos da calha do Rio Negro, além de possíveis interferências danosas na área da Unidade de Conservação Ambiental.

A vistoria buscou excluir dúvidas sobre a calha do Rio Negro e sobre a fragilidade da área, onde pretendem-se construir novos empreendimentos.

Objetivo da denúncia é impedir que as empresas tentem, mais uma vez, erguer o condomínio já embargado judicialmente, localizado na Praia da Baleia, parcialmente na área da APA

O ICC (Instituto Conservação Costeira) protocolou no Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do Litoral Norte um pedido de instauração de inquérito civil, com pedido liminar, contra o Condomínio Praia da Baleia, de propriedade da Sundays Participações Ltda e KPB Empreendimento Imobiliário SPE LTDA.

O objetivo da nova denúncia é impedir que as empresas tentem, mais uma vez, erguer o condomínio já embargado judicialmente, localizado parcialmente na área da APA Baleia Sahy. O projeto prevê a construção de 50 unidades de alto padrão, com dois pavimentos erguidos sob pilotis. Inicialmente, a planta previa 70 residências.

A região possui dezenas de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e trata-se de um dos poucos locais com extenso fragmento florestal bem conservado, com presença de Floresta Paludosa, e situado em Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar. O Condomínio Praia da Baleia possui área de 128.651,43 m² e se localiza em terreno alagadiço e sujeito a inundações.

As obras do condomínio foram embargadas após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por conta de denúncia do ICC. As empresas foram condenadas pelo Tribunal de Justiça, que declarou a nulidade do licenciamento ambiental emitido pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e da autorização concedida pelo Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo).

Nova ação

O ICC solicita ao Gaema, em caráter de urgência, que seja instaurado novo inquérito civil, com expedição de recomendação ao Graprohab no processo de revalidação do empreendimento, para suspender qualquer decisão de autorização de construção até a completa investigação na área e dos novos documentos juntados.

Ao que tudo indica, o ICC terá mais uma longa batalha para proteger a APA Baleia Sahy, e os atributos ambientais da área.

Sobrevoo realizado no dia 19 de janeiro aponta que toda a área da APA Baleia Sahy e seus entornos seguem intactos, assim como observado em dezembro pelo monitoramento aéreo

Em sobrevoo realizado no dia 19 de janeiro de 2018, o profissional responsável pelo monitoramento aéreo da APA Baleia Sahy pode observar que toda a área segue intacta, assim como no que foi observado no mês de dezembro, sem novas interferências desde os últimos sobrevoos.

O monitoramento aéreo e terrestre das áreas da APA Baleia Sahy é um dos projetos do ICC que conta com a parceria da SABALEIA – Sociedade Amigos do Bairro da Praia da Baleia que, por meio de vôos de paramotor e drone, consegue manter a integridade do perímetro da APA, evitando invasões, construções em áreas impróprias, desmatamentos e caça clandestina, visando a proteção da fauna e flora.

Este trabalho é realizado em toda a região de proteção ambiental, incluindo a área da APA Baleia Sahy e seus entornos, como ZEIS Piavú, Vila Sahy, Praia da Baleia e todos seguem intactos, com pequenas interferências, que são direcionadas pelo ICC pontualmente.

Mutirão de limpeza e ação de replantio no ilhote entre as praias de Camburi e Camburizinho teve apoio do ICC com doação de 26 mudas nativas da Mata Atlântica

Com o objetivo de criar uma rede de impacto ambiental positiva entorno da APA Baleia Sahy, o ICC apoiou a ASCAM – Associação de Surf, Cultura e Ambiente que atua em Camburi. O local escolhido para a ação ambiental, foi o ilhote localizado entre as praias de Camburi e Camburizinho, na costa sul de São Sebastião. O ilhote e é um pequeno fragmento de Mata Atlântica que faz contato com o mar e encontra-se isolado.

Inevitavelmente, existe um impacto negativo causado pelo turismo na natureza, que pode ser observado pelos técnicos da ASCAM. Em uma avaliação no local, foi encontrada uma série de irregularidades ambientais, dentre elas, a perda da biodiversidade causada pela infestação de uma árvore exótica, o Abricó-da-praia (Mimusops coriacea), além da presença de trilhas secundárias, que causam efeito negativo sobre as espécies nativas do local e toda sua biodiversidade.

Com isso, foi organizado um mutirão de limpeza e replantio de mudas nativas da Mata Atlântica, que aconteceu no dia 14 de janeiro, com a ajuda de aproximadamente 30 voluntários do Coletivo Costa Viva e apoio do Instituto de Conservação Costeira. O ICC e o Instituto Verdescola doaram 26 mudas de plantas nativas da região, incluindo as espécies Araçá-amarelo (Psidium cattleyanum), Ingá (Inga edulis), Tapiá (Alchonea glandulosa), Quaresmeira (Tibouchina glandulosa), Manacá (Tibouchina mutabilis), Ipê-amarelo (Handroanthus chrysotrichus) e Aroeira (Schinus terebentifolius).

Faz parte da missão do ICC contribuir para ações de recuperação ambiental, ajudando promover o plantio ou replantio de espécies nativas da Mata Atlântica, mutirões de limpeza e conscientização socioambiental sobre boas condutas junto ao meio ambiente.

Entre os objetivos alcançados com a ação em Camburi, estão o fechamento de trilhas secundárias e replantio de mudas nativas, que contribuem para a flora e fauna local, além do monitoramento e conscientização socioambiental de turistas, veranistas e comunidade local sobre o impacto de resíduos e animais na praia. Durante o mutirão de limpeza, foi coletado um total de 804 resíduos, sendo sua maior parte composta por plástico (39% do total). Entre os resíduos encontrados, havia também metal, papel, vidro e bitucas de cigarros.

O ICC apoia as ações da ASCAM, e acredita na união de todos em prol de um futuro mais consciente e com qualidade ambiental. Os participantes contaram que, como se fosse uma contribuição da natureza, a chuva caiu durante a noite regando as árvores recém-plantadas.

Mudas nativas da Mata Atlântica foram doadas pelo ICC para ação de replantio e recuperação da trilha do Ribeirão de Itu, em Boiçucanga.

Além da ação em Camburi, também janeiro, no dia 19, foi realizada uma ação de replantio de mudas nativas da Mata Atlântica na trilha do Ribeirão de Itu, em Boiçucanga. As 45 mudas foram doadas pelo ICC e a ação ambiental foi realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de São Sebastião, Instituto Verdescola e o Parque Estadual Serra do Mar de São Sebastião, como parte da reestruturação da Trilha da Cachoeira da Pedra Lisa.

Na ação, educadores do Instituto Verdescola e representantes do ICC aplicaram sua metodologia de aliar ação ambiental com educação, e incentivaram jovens do Instituto OBI (Organização Brasileira de Inclusão, projeto que que trabalha a inclusão através do esporte, atuante em boiçucanga) para uma experiência única, conscientizando e semeando a cidadania. A ação contou com o apoio da Atlântica Consultoria Ambiental, que disponibilizou a Engenheira Agrônoma Lisa para que o plantio fosse realizado com êxito.

O ICC acredita que esta grande corrente do bem pode se expandir e impactar o Município, tornando-o referência em ações integradas ambientais.