Categoria: Fiscalização e Monitoramento

Presidente do ICC, Fernanda Carbonelli Muniz, foi homenageada pelo Comandante da Polícia Militar Ambiental do Litoral Norte pela relevante contribuição da entidade na região.

Na moção glauca de reconhecimento, o comando da polícia reforçou a relevância do trabalho do ICC no fortalecimento dos pilares do Meio Ambiente Natural, Social e Cultural, refletindo na formação de todo caráter e experiência necessária para que o ser humano se relacione melhor com o seu semelhante e o meio em que vive.

O reconhecimento tem objetivo de homenagear personalidades civis, militares e instituições públicas e privadas que tenham contribuído ou prestado serviços relevantes à Polícia Militar Ambiental do Litoral Norte e seus integrantes.

Participação do Instituto Conservação Costeira em conselhos municipais e monitoramento do Litoral Norte possibilita ações preventivas, revertendo problemas sociais e ambientais antes mesmo que esses se consolidem.

Como ação estratégica de monitoramento permanente, a presença do Instituto Conservação Costeira em foros participativos vem garantindo de forma pragmática a nossa atuação em diversos Conselhos Consultivos Municipais e de Unidades de Conservação. Recentemente, participamos, por exemplo, da reunião do Conselho da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN), no dia 31 de outubro; do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes, em 22 de novembro; e, em 27 de outubro, de reunião no Conselho Municipal de Turismo.

Para se ter uma ideia da abrangência de nossas ações, outros eventos também contam com a nossa participação, a exemplo da Virada Sustentável, que aconteceu de 06 a 08 de outubro, caracterizado como um movimento de mobilização colaborativa em prol da sustentabilidade, nas cidades de São Sebastião e Ilhabela.

Em reuniões realizadas nos meses de outubro e novembro, os representantes do ICC defenderam a manutenção do Instituto como membro titular nos referidos conselhos, com direito a voto para poder decidir temas, encaminhamentos e diretrizes que visam a manutenção da qualidade do meio ambiente e de vida da população, tanto da APA Baleia Sahy, como em toda região do Litoral Norte de São Paulo.

Esse engajamento e o monitoramento do Litoral Norte constantemente são fundamentais, sobretudo, no alinhamento e união de setores, órgãos e lideranças que se dedicam ao enfrentamento das transformações socioambientais que estão ocorrendo na região da zona costeira paulista. Estas transformações devem-se à implantação de grandes empreendimentos ligados aos setores de combustíveis (óleo e gás) e de transportes (porto e rodovias) que vem comprometendo a tão desejada qualidade de vida de moradores, frequentadores e turistas em nossa região.

A nossa ação é, preferencialmente, preventiva, dado a sua eficácia em termos de resultados práticos, que envolvem menos recursos físicos e financeiros, podendo reverter problemas antes mesmo que esses se consolidem.

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Faz parte das responsabilidades e projetos do ICC o monitoramento aéreo e terrestre das áreas da APA Baleia / Sahy. Por meio de vôos de paramotor e drone, é possível manter a integridade do perímetro da APA, evitando invasões, construções em áreas impróprias, desmatamentos e caça clandestina, visando a proteção da fauna e flora.

No sobrevoo realizado no mês de maio, foi identificado o início de uma construção imprópria ao lado do antigo aterro da Baleia. O ICC acionou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), que prontamente mobilizou uma equipe para a remoção.

No monitoramento aéreo realizado nos meses seguintes, já foi possível identificar a remoção e que as áreas mapeadas seguem intactas. O monitoramento envolve três áreas distintas, a área da APA e todo o entorno na Baleia e condomínios da região.

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Qualidade da água do Rio Sahy se mantém regular há 3 meses

Em sobrevoo de paramotor realizado no mês de junho, a equipe do ICC que monitora a área da APA Baleia / Sahy identificou mais uma ave da espécie Anhuma na região. Pelo que foi observado, provavelmente agora um casal da ave habita a região, o que é bastante importante para a reprodução da espécie, que é ameaçada de extinção.

A espécie Anhima cornuta (Anhuma), mede cerca de 80 cm de comprimento, 61 cm de altura, tem 170 cm de envergadura e pesa 3,2 kg. De cor preta com o ventre branco, alimenta-se de plantas flutuantes ou de gramíneas em alagados. Em geral, faz ninhos grandes sobre a vegetação flutuante, ancorada em arbustos ou gramíneas na água rasa, e põe 3 ovos marrom-oliváceos. Há relatos de que essa espécie choca em casal, revezando-se no ninho.

Tipicamente amazônica, a espécie é encontrada também no interior do Ceará, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso (Pantanal), São Paulo e Paraná. A presença de um casal na área da APA é motivo de muita comemoração, pois é mais uma vitória no sentido de evitar sua extinção.

Durante o mês de julho, foram realizadas duas oficinas de férias com alunos do Instituto Verdescola na APA Baleia Sahy. Durante as visitas, foram realizadas caminhadas leves na trilha, replantio de mudas de plantas nativas, observações da fauna e flora local, além de um experimento científico com o objetivo de analisar a qualidade da água do Rio Sahy.

Os alunos do Instituto Verdescola, junto com seus professores, puderam coletar material para aferir o Índice de Qualidade da Água na região. A partir de um total de 16 parâmetros, o índice classifica a qualidade das águas em cinco níveis de pontuação, de péssimo (de 14 a 20 pontos) a ótimo (acima de 40 pontos). O ICC identificou que, há três meses, o índice do Rio Sahy permanece estável com qualidade REGULAR, com total de 24 pontos.

Obra estava sendo erguida ao lado de um córrego. Clarão na mata denunciava que novas casas seriam construídas no local, de onde foram suprimidas vegetações e árvores de mais de 12 metros de altura

São Sebastião (SP) – Uma casa em pleno processo de construção foi demolida na manhã desta quinta-feira (30) no Sertão do Piavú, no bairro de Cambury, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, por estar sendo erguida na divisa da Unidade de Conservação APA (Área de Proteção Ambiental) Baleia/Sahy, e fora dos limites da Zeis (Zona de Especial Interesse Social) criada no local. Trabalhadores da Regional Costa Sul da Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, colocaram abaixo a estrutura de um barraco e seu alicerce.

A denúncia já havia sido feita no ano passado à prefeitura e à Polícia Ambiental pelo ICC (Instituto de Conservação Costeira), co-gestor da APA Baleia/Sahy, que preparou um minucioso laudo apontando as diversas irregularidades e os danos já causados na floresta.

Segundo a presidente da entidade, Fernanda Carbonelli, os “proprietários” dos imóveis, identificados como sendo dos estados do Ceará e da Bahia, já são reincidentes, já que uma demolição já havia sido feita no dia 7 de julho do ano passado. “A área estava sendo loteada e alguns lotes já tinham sido vendidos. Tudo clandestinamente”, frisou a presidente.
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Funcionário da prefeitura retira telha do local onde barraco foi demolido

Segundo ela, no ano passado, durante a demolição, uma construção continuou erguida e outras acabaram se multiplicaram no local. Nesta quinta-feira (30) havia três casas. Duas delas foram demolidas e outra será desmontada em data a ser agendada pela fiscalização da prefeitura. No local há claros indícios de que novas construções surgirão por ali, pois há diversos tipos de materiais de construções, madeiras e até uma rua estava sendo providenciada para facilitar o acesso ao loteamento. No momento da fiscalização, os moradores das casas ainda retiravam seus pertences.

“O processo é basicamente simples. Os invasores escolhem um local, fazem a limpeza da área, plantam bananeiras, depois realizam o corte de árvores e iniciam o parcelamento do solo para comercialização”, explica o engenheiro agrônomo André Motta Waetge, do Instituto de Conservação Costeira, responsável pelo levantamento dos danos ambientais provocados pelo loteamento clandestino.

Moradores retiram geladeira antes da demolição

Os principais danos ambientais constatados pelo engenheiro referem-se à supressão de vegetação em estágio avançado de Floresta Alta de Restinga e de Floresta Paludosa, com abertura de vias e de parcelamento de solo. Um “clarão” na mata é observado quando se chega ao loteamento, onde pode ser constatado o corte de diversas árvores, algumas delas com mais de 12 metros de altura. Um córrego passa bem próximo às construções.

Para a presidente do ICC, se as medidas não fossem tomadas, o impacto ambiental seria irreversível. “Isso resultaria também no comprometimento da recém-criada Unidade de Conservação – APA Baleia Sahy”, reforça.

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Crescimento desordenado – Diversas ações são realizadas pelo ICC para evitar o crescimento desordenado na região sul de São Sebastião, onde encontram-se os últimos resquícios de Mata Atlântica preservada no Estado de São Paulo e no Sudeste brasileiro, um dos últimos remanescentes florestais do planeta. Essas ocupações irregulares surgem da noite para o dia, sem as mínimas condições estruturais e ausência total de esgotamento sanitário. Muitas dessas moradias são erguidas em áreas de risco ou à beira de rios.

Moradoras filmam ação dos funcionários da prefeitura durante demolição

Levantamento feito pelo ICC revela que em quatro anos, a região cresceu 62% somente na Baleia Verde, bairro próximo ao local da demolição, em relação às últimas décadas. E o cenário é preocupante: a previsão é que o crescimento seja 10 vezes maior nos próximos anos, caso nada seja feito. A APA Baleia/Sahy possui mais de um milhão de metros quadrados e abrange cinco importantes ecossistemas, além de mais de 87 espécies de animais catalogadas com algum grau de instituição.

O lugar é um refúgio natural que atrai turistas o ano inteiro. Mas nos últimos anos, milhares de pessoas se mudaram para a região, iniciando-se um crescimento desordenado. A burocracia do Poder Público contribuiu para o crescimento dessas construções irregulares, ameaçando o colorido das matas, aumentando a criminalidade, tudo isso aliado à falta de infraestrutura e à poluição de rios e praias.

Sunday´s Participações foi multada em R$ 8.360,00 por impedir a regeneração de outras formas de vegetação nativa em uma área de preservação natural permanente.

São Sebastião (SP) – A Sunday´s Participações Ltda, que tem como sócio o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), foi autuada pela Polícia Ambiental, por impedir a regeneração natural de outras formas de vegetação nativa em uma área de preservação permanente localizada na Praia da Baleia, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. 

De acordo com a corporação, a irregularidade ocorreu em uma área correspondente a 8,6 mil metros quadrados, em área especialmente protegida, divisa com a APA (Área de Proteção Ambiental) Baleia/Sahy.

Ainda segundo a Polícia Ambiental, na área existem vegetação nativa de floresta alta de restinga e paludosa. De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela polícia, foram também atingidos “o bioma mata atlântica, trechos de APP (áreas de proteção permanente), próximo a cursos d´água”. A empresa foi multada em R$ 8.360,00.

Mais crimes ambientais

Em maio passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso interposto pelo ministro Afif para a construção de um condomínio de luxo no mesmo local. As obras haviam sido embargadas em primeira instância, por ser erguida em área de preservação ambiental. As cerca de 20 unidades que custariam entre R$ 6 milhões a R$ 7 milhões seriam construídas em área com existência de floresta paludosa. 

O ministro deverá responder na Justiça por atos de improbidade administrativa sob a acusação de ter se utilizado do cargo de secretário estadual na gestão Geraldo Alckmin para aprovação de licenciamento ambiental que permitiria aconstrução do condomínio na Praia da Baleia. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Previsão é que o crescimento seja 10 vezes maior nos próximos anos

Área possui mais de 87 espécies de animais catalogadas. Ações práticas desenvolvidas pelo ICC (Instituto Conservação Costeira), uma organização não-governamental sem fins lucrativos, vem auxiliando na preservação da APA (Área de Proteção Ambiental) Baleia-Sahy, localizada entre as praias da Baleia e Barra do Sahy, na região sul de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Entre as principais ações estão a inibição de novas ocupações irregulares, que surgem da noite para o dia, sem as mínimas condições estruturais e ausência total de esgotamento sanitário. Muitas dessas moradias são erguidas em áreas de risco ou à beira de rios.

Levantamento feito pelo Instituto revela que em quatro anos, a região cresceu 62% somente na Baleia Verde em relação às últimas décadas. E o cenário é desolador: a previsão é que o crescimento seja 10 vezes maior nos próximos anos. A área possui mais de um milhão de metros quadrados e abrange cinco importantes ecossistemas, além de mais de 87 espécies de animais catalogadas com algum grau de instituição. A APA está inserida no que ainda restou da exuberância da Mata Atlântica, um dos últimos remanescentes florestais do planeta. 

O lugar é um refúgio natural que atrai turistas o ano inteiro. Mas nos últimos anos, milhares de pessoas se mudaram para a região, iniciando-se um crescimento desordenado. A burocracia do Poder Público contribuiu para o crescimento dessas construções irregulares, ameaçando o colorido das matas, aumentando a criminalidade, tudo isso aliado à falta de infraestrutura e à poluição de rios e praias.

Contenção

Para tentar reverter essa situação, o ICC, criado em agosto de 2013, abraçou a causa e iniciou ações para a contenção de invasões desordenadas e suas consequências negativas para os moradores, turistas e todo o Meio Ambiente. Em uma parceria inédita com a prefeitura de São Sebastião, o ICC ficou responsável por gerenciar a APA Baleia-Sahy. 

Outros parceiros de peso integram esta gestão, garantindo a eficácia da proposta de preservação do local, principalmente na demolição das construções erguidas irregularmente. As alianças permitem ao ICC a elaboração do Plano de Gestão da APA, que não fica só no papel. Em curto prazo, o objetivo é a melhoria do esgotamento sanitário, a expansão da rede coletora, a despoluição e recuperação dos rios Sahy e Negro; além da melhoria na balneabilidade das praias de Barra do Sahy e Baleia.

O ICC busca ainda a demarcação do perímetro da APA com marcos oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), com planos detalhados de monitoramento e prevenção de invasão, além do Plano de Manejo, que terá um minucioso estudo e deverá ser concluído em 2020.

Plano Anual de Trabalho

O ICC elaborou um Plano Anual de Trabalho, com ações iniciadas já em 2014, e também proporciona uma participação direta da comunidade e de setores, promovendo atividades, que incluem eventos com moradores e turistas, ações de fiscalização, limpeza e manutenção dos rios navegáveis da APA, e reuniões com empresas e órgãos públicos. Seus integrantes realizam ainda um trabalho de conscientização da comunidade de Barra do Sahy e Baleia Verde, de porta em porta, com informações sobre a preservação do ambiente em que vivem, garantindo qualidade de vida por futuras gerações.

Está previsto dentro do Plano de Manejo a construção de uma sede oficial da APA Baleia-Sahy, que será responsável pelo desenvolvimento, comunicação e ações de fomento ao turismo ecológico. No plano de trabalho a longo prazo, a ideia é criar o Parque APA Baleia-Sahy, para visitação pública. A ideia é utilizar o espaço para turismo ecológico e navegação dos rios, realizar a integração da comunidade local com a comunidade cientifica e promover o desenvolvimento financeiro autossustentável, capacitando jovens da comunidade como monitores ambientais.

Em apenas um ano de existência, o ICC já realizou inúmeras realizações Pró-APA, visando a proteção da fauna e flora da região, elaborando projetos e estudos sobre os impactos da ocupação desordenada, implantando monitoramento e diagnósticos preventivos, participando de audiências públicas e de campanhas de conscientização e inseriu o perímetro da APA no Plano Diretor de São Sebastião. O valor que isso tem é incalculável: preservar a natureza por muitas gerações, poder ver filhos, netos e bisnetos correndo pela praia, navegando pelos rios. Isso não tem preço.

Fontes: Agência Ecopress / Instituto Conservação Costeira / Newsfacto Comunicação Corporativa.