Esta é uma história emblemática que teve final feliz. O Mar Sem Fim acompanha há anos a luta em prol da integridade do litoral norte paulista. Pequena ONG, praia da Baleia e um empresário/político derrotado é o nosso assunto.
Pequena ONG, praia da Baleia
A ONG é o Instituto Conservação Costeira; a praia, a da Baleia, uma das mais bonitas do litoral norte paulista. E o empresário e político é Guilherme Afif Domingos, administrador de empresas, empresário, político filiado ao PSD, e diretor-presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Afif também é proprietário da empresa Sundays Participações Ltda e KPB Empreendimento Imobiliário SPE LTDA, que pretendia construir o Condomínio Praia da Baleia.
A região tem dezenas de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção. Trata-se de um dos poucos locais com extenso fragmento florestal bem conservado, situado em Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar.
Instituto Conservação Costeira vence Guilherme Afif Domingos
Aconteceu no dia do meio ambiente. O Instituto Conservação Costeira distribuiu nota: “Esta data tornou-se hoje mais especial para nós da equipe do Instituto Conservação Costeira, Instituto Verdescola, Prefeitura Municipal de São Sebastião-Secretaria Municipal de Meio Ambiente e as comunidades e bairros do entorno da APA Baleia Sahy, Vila Sahy, Baleia Verde, Baleia e Barra do Sahy.”
E por que a comemoração? O Instituto explica: “Assinamos agora pela manhã, com a presença do Prefeito Felipe Augusto e autoridades do âmbito ambiental de São Sebastião, o Decreto que regulamenta Plano de Manejo da APA Baleia Sahy.”
Com isso, a pretensão do empresário e político de construir 50 unidades de alto padrão com dois pavimentos erguidos sob pilotis, em mais de 17 mil m2 de área construída (inicialmente a planta previa 70 residências) sofreu um grande revés.
Para o ICC, trata-se de “uma vitória para o Município de São Sebastião, que é tão rico em suas belezas naturais, uma vitória para a sociedade civil que em parceria com o poder público cuida do meio ambiente; uma vitória aos caiçaras (pescadores e artesãos) que retiram do meio ambiente seu sustento exercendo diversas atividades, como a prática do ecoturismo; uma vitória para as comunidades do entorno da APA Baleia Sahy que podem desfrutar de um meio ambiente equilibrado.”
Com Plano de Manejo novas obras ficam mais difíceis de serem aprovadas
A unidade de conservação terá sua gestão compartilhada entre o Instituto Conservação Costeira (ICC), e a secretaria do Meio Ambiente de São Sebastião. Com o plano, como diz o Estadão, “será possível a adoção de medidas mais eficazes de preservação da diversidade biológica e ordenar o processo de ocupação humana, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais. Qualquer intervenção a ser feita nessa região terá que estar compatível com o plano de manejo.”
O prefeito Felipe Augusto (PSDB) de São Sebastião explicou ao jornal:
“Esta é uma ação que protege um remanescente florestal de mata atlântica localizado em uma das praias mais nobres e valorizadas da costa sul de São Sebastião. A APA municipal tem um papel fundamental em relação à preservação do meio ambiente, ordenamento territorial da região e geração de renda sustentável.”
Vale a pena a luta pela preservação do litoral
O litoral brasileiro é dos mais ricos e lindos do planeta. Mas a ocupação desordenada aos poucos está destruindo seus mais importantes ecossistemas, ao mesmo tempo em que detona a paisagem espetacular. Por isso, a vitória da ONG é especialmente bem-vinda, é mais uma prova de que vale a pena batalhar por causas justas. E é isto que tem feito o ICC ao longo ‘de 10 anos de muito trabalho e esforço conjunto’.
Esta vitória demonstra mais uma vez que todos são iguais perante a lei, independente ‘da força’ de cada lado. A atuação do ICC para preservar o litoral norte de São Paulo me fez lembrar de outro exemplo.
Ameca
A ONG é a Ameca (Associação Movimento Ecológico Carijó), fundada em 1987 para preservar a baía de Babitonga, ao norte de Santa Catarina. Ela não tem patrocínio, e não recebe doações. Trabalha por idealismo. E sabe como fazê-lo. A ONG colheu inúmeras vitórias contra poderosos, tornando-se um paradigma na costa brasileira. Na época de nossa visita era dirigida por Ana Paula Cortez.
Vitória contra a poderosa Petrobras
A Petrobras jogava a “água de formação” no rio Acaraí que corre dentro da ilha de São Francisco do Sul. Até que a Ameca entrou na Justiça. Examinaram e provaram a contaminação. Custou tempo, deu trabalho e exigiu muito empenho, mas trouxe resultado: eles ganharam a causa e obrigaram a empresa a parar com a prática.
Contra a Vega do Sul
Ana Paula contou sobre inúmeras batalhas judiciais. Além da Petrobrás denunciaram loteamentos e condomínios em áreas irregulares, obrigaram a Vega do Sul a colocar um emissário virado para o mar, para seus rejeitos industriais (a empresa queria jogá-los dentro da baía).
Conseguiram até mesmo a façanha de algumas demolições de construções impróprias, uma delas envolvendo o filho do prefeito.
Contra a prefeitura de São Francisco do Sul
Processaram a própria prefeitura de São Francisco do Sul (32 mil habitantes e menos de dez por cento das residências com esgoto tratado, de acordo com o IBGE – dados de 2007) por causa da omissão com o saneamento básico (na ocasião a Ameca fez um levantamento de diversas irregularidades sanitárias, alguns exames, fotos e abaixo-assinados que fundamentaram parte da ação da Promotora Pública Dra. Simone Schultz).
E, pasmem, ganharam outra vez. E tudo com uma equipe mínima. Nem um site a Ameca tem (mas tem página no Facebook).
Parabéns ao trabalho do ICC e Ameca. Que seus exemplos deem frutos ao longo do maltratado litoral do Brasil. E que continuem colhendo vitórias, provando o quanto os pequenos podem fazer, e inspirando outros a seguirem os exemplos.
Fontes:
https://sao-paulo.estadao.com.br/blogs/pelo-interior/plano-de-manejo-protege-praias-cobicadas-da-costa-sul-em-sao-sebastiao/?fbclid=IwAR3foz8tN-A37iq-xpPcwor4I3hmQppIU5zzvfPtSBgGm_uKU9anRsM27ow; https://www.icc.eco.br/category/noticias/plano-de-manejo/;
https://veja.abril.com.br/blog/veja-gente/secretario-do-governo-bolsonaro-sofre-derrota-ambiental-no-litoral-de-sp/.
Fonte: Mar sem fim
